jurisdição voluntária doutrina
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Acórdão nº 2000/0089894-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL. CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. DECISÃO. RIGORES FORMAIS. MITIGAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Segundo a jurisprudência e a melhor doutrina, nos procedimentos de jurisdição voluntária mitiga-se os rigores formais do art. 458 do Código de Processo Civil, não sendo nula a decisão que, de modo suscinto, põe fim ao processado. 2 - Não é
...PROCESSUAL. CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. ... 1 - Segundo a jurisprudência e a melhor doutrina, nos procedimentos de jurisdição voluntária ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...I - adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo ... as informações relacionadas com a doutrina e práticas cooperativistas de seu interesse;. V ... havidas nas cooperativas sob a sua jurisdição ao Conselho Nacional de Cooperativismo, para fins ...
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Os acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho e a Lei n. 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Se a doutrina processual trabalhista sempre teve cizânia em relação à existência da jurisdição voluntária e, em caso afirmativo, de seus efeitos jurídicos, em vigor desde 11 de novembro, a vigência da Lei n. 13.467/2017 trouxe efetivos desafios relacionados ao tema, especialmente quando confrontado com a prática jurídica trabalhista. O presente estudo se propõe, a partir da fixação de um conceito
...13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência? . Ana Paula Tauceda Branco (*) . Resumo: . Se a doutrina processual trabalhista sempre teve cizânia em relação à existência da jurisdição voluntária e, em caso airmativo, de seus efeitos jurídicos, ... -
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL. GARANTIA DE RESPEITO À IMAGEM E À HONRA DO CIDADÃO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. PRISÃO CAUTELAR. ABSOLVIÇÃO. ILEGAL CERCEAMENTO DA LIBERDADE. PRAZO EXCESSIVO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PLASMADO NA CARTA CONSTITUCIONAL. MANIFESTA CAUSALIDADE ENTRE O "FAUTE DU SERVICE" E O SOFRIMENTO E HUMILHAÇÃ
...5. A doutrina legal brasileira à época dos fatos assim ... - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ... da promessa da inafastabilidade da jurisdição, marcando a relação umbilical entre os direitos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral. ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... § 3º Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2º, a parte que tiver ...
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Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE PRECATÓRIOS E DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, FORMULADO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE DEFERE, EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO INCIDENTAL. RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO (CPC, ART. 1.110). 1. O procedimento de habilitação previsto na lei processual (arts. 1055-1062) inicia-se por um ato postulatório e se encerra...
..., FORMULADO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE DEFERE, EM PARTE O ...3. Consoante a melhor doutrina, a apelação é o recurso cabível contra toda e ... - Do processo de jurisdição voluntária
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Acordao N° 1329721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Reconvenção. Alienação judicial de bens. Procedimento de jurisdição voluntária. Transmutação procedimental ao rito ordinário e recebimento da reconvenção apresentada. Possibilidade. Doutrina. Jurisprudência. 1. Na r. Decisão agravada, o ilustre juízo a quo declarou a incompatibilidade da reconvenção com o procedimento de jurisdição voluntária nos autos da...
...JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. TRANSMUTAÇÃO PROCEDIMENTAL AO RITO ...POSSIBILIDADE. DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA. 1. Na r. decisão agravada, o ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem. d) mediação e conciliação. ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem. d) mediação e conciliação. ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ...
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Acordao N° 1438030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Ação de produção antecipada de provas. Parte requerida. Documentos fornecidos. Sucumbência. Inexistência. Precedentes. 1. Segundo a doutrina, o processo autônomo de produção de prova tem natureza de jurisdição voluntária. A procedência da demanda tem o mesmo efeito para as partes processuais, razão do fundamento para se autorizar que também a parte requerida formule pedido de...
...PRECEDENTES. 1. Segundo a doutrina, o processo autônomo de produção de prova tem natureza de jurisdição. voluntária. A procedência da demanda tem o ... -
Acórdãos nº 2221753-68.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS DE INVENTÁRIO. Inconformismo com a decisão que decidiu parcialmente o mérito da causa, reconhecendo a união estável 'post mortem' no processo na origem. Não há como cumular os pedidos. Na doutrina temos que a abertura de inventário é de jurisdição voluntária, e no art. 612, do CPC, temos que eventuais questões de alta indagação devem ser remetidas às vias próprias....
... Na doutrina temos que a abertura de inventário é de jurisdição voluntária, e no art. 612, do CPC, ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem. @@@d) mediação e ...Voluntária: Caracteriza-se como Administração Pública de ...
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
...; Competência; Procedimento de jurisdição voluntária; Ação rescisória. . ABSTRACT : ... quais eram as interpretações da doutrina a seu respeito, conforme será abordado mais à ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los . Tempos depois, o ...é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ...-a, no fundo, “sub-rogação voluntária do objeto da penhora, de modo que se libera o bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Como já se disse, quando exerce jurisdição, o órgão julgador também cria uma norma . ... de procedimento de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. . ... a isso o fato de que jurisprudência e doutrina modernas se alinham no sentido de . que a ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Não há consenso na doutrina sobre o que seja confiito 1 , mas este é ... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem. d) mediação e conciliação. ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ...
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Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativos a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, bem como na doutrina clássica, às vias alternativas à Justiça do Trabalho....
... jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte . ... resistência no âmbito da magistratura do trabalho, bem como na doutrina clássica, às vias . ĂůƚĞƌŶĂƚŝǀĂƐ ă :ƵƐƚŝĕĂ ĚŽ ... -
Jurisdição voluntária e registro de imóveis
Na forma da lei e da Constituição, o Juiz tem o dever fundamental de justificar as decisões que prolata nos casos que lhe são submetidos. Lei e equidade têm destaque como critérios que justificam o julgamento judicial. Pode-se também julgar por conveniência ou oportunidade no âmbito da jurisdição voluntária, em que o Juiz não fica ...
...E aí, quer se queira ou não, há, sim, a possibilidade do uso, pelos juízes, dos critérios elencados e criticados por parte da doutrina; critérios, reprisa-se, que, bem entendidos, não afastam o dever constitucional fundamental de justificar as decisões judiciais, apesar, é claro, ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem. d) mediação e conciliação. ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ...
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Jurisdição
... de Chiovenda o melhor dentre aqueles que foram apresentados pela doutrina ao longo dos anos? Pelo fato de que foi o único que: . a) conseguiu .... 5.5. contenciosa e voluntária . O critério de classificação que distingue a atividade jurisdicional ...
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A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
...A doutrina aponta três vertentes: a . REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ANO VIII | N. 6 | NOVEMBRO 2013 . 221 . . corrente ...
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Capítulo XII
... Código cuida Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária . Ficou-se, assim, a meio o PLS nº ...Aquilo que tradicionalmente a doutrina já tratava como jurisdição voluntária ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... diante da identidade de situações, a doutrina já reconhece que, ad instar do art. 117 da Lei ... de um pedido unilateral do devedor (jurisdição voluntária) ou de uma lide travada entre um ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... chamado de princípio da inércia da jurisdição ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, ... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... jurisdição que será contenciosa ou voluntária conforme o caso. Como isso tem sido motivo de ...