Jurisprudencia

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Considerações Preliminares. II. Direito Civil. III. Direito Empresarial. IV. Direito do Consumidor. V. Direito do Trabalho. VI. Referências.
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Os valores recebidos pelos técnicos residentes no Brasil a serviço da ONU e suas Agências Especializadas (...)
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- A jurisprudência dos tribunais superiores e a caixa-preta do prequestionamento
O presente trabalho se propõe a analisar de forma crítica o instituto do prequestionamento no Brasil, apresentando as diversas correntes doutrinárias e jurisprudenciais dos tribunais superiores sobre o tema. Apresenta, ainda, um estudo individualizado de situações polêmicas, tais como a intervenção de terceiros e matérias de ordem pública diante do requisito do prequestionamento e o mau uso que é feito dos embargos de declaração, em razão da falta de uniformidade quanto ao conceito e configuração do instituto, gerando profunda insegurança jurídica. Palavras-chave Prequestionamento – Supremo Tribunal Federal – Superior Tribunal de Justi&cc...
- Revista Eletrônica de Direito Processual
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