jurisprudência condição suspensiva

Acuerdo Nº 6148324300 de 4ª Câmara de Direito Privado, de 12 Fevereiro 2009

Recurso nº 6148324300, Ponente Maia da Cunha

... Jurisprudência deste E. TJ/SP a respeito do tema. Existência ...

Acórdão Nº 70011280047 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 07 Junho 2005

Recurso nº 70011280047, Ponente Mário José Gomes Pereira

COBRANÇA. CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. `TERMO DE COMPROMISSO¿. Corretagem de imóveis como obrigação de resultado. Termo de pagamento de honorários condicional, ligado a condição suspensiva. Venda não concretizada. Impagamento ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 14, Agosto 2002

Contrato Administrativo - Possibilidade De Retomada, Prorrogação Ou Renovação Do Ajuste - Manutenção Do Equilíbrio Econômico-Financeiro Inicial - Atenção Às Exigências Da Lei De Responsabilidade Fiscal

... que o negócio jurídico esteja submetido a condição futura (suspensiva), que impeça seja ele ......Gomes: ] A condição é suspensiva quando a eficácia do negócio ...... A condição não afeta sua existência, mas somente a ...

Revista Bonijuris - Núm. 534, Maio 2008

Teoria do Ordenamento Jurídico: Uma Unificação à Luz da Geometria Euclidiana

... formas de expressão (legislação, doutrina, jurisprudência e princípios gerais), conforme o grau de ...... de eficácia decorrente da aposição de condição suspensiva ainda pendente), temse que ela é ...