jurisprudencia ajuda custo
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- ajuda de custo, para despesas de transporte e mudança; ...
-
Acórdão nº 2015/0103131-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... transferência (ajuda ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REMOÇÃO A PEDIDO. AJUDA ... de custo", seja na remoção ex officio , seja na\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0166146-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AJUDA DE CUSTO. PRETENSÃO. ...
-
Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... transferência (ajuda ...
-
Acórdão nº 2016/0166244-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , PRÊMIOS, ABONOS, AJUDAS DE CUSTO, DIÁRIAS DE ... ajuda ...
-
Acórdão nº 2015/0256853-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO PAGA HABITUALMENTE E EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte sedimentou-se no sentido de que o auxílio-alimentação quando pago habitualmente e em pecúnia sofre a incid
-
Acórdão nº 2013/0093303-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÍNEA "C", DA LEI 8.112/90. AJUDA DE CUSTO. ART. 53 ... 8.112/90. ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - ajuda de custo, para despesas de transporte e mudança; ...
-
Acórdão nº 2010/0178441-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. REMOÇÃO A PEDIDO. ART. 56 DA LOMAN. AJUDA DE CUSTO. CABIMENTO. 1. O STJ firmou a jurisprudência de que, na remoção do magistrado, seja ela ex officio ou a pedido, encontra-se presente o interesse público, de modo que o juiz faz jus à ajuda de custo prevista no art. 65, I, da Loman. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1352601/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN,
... REMOÇÃO A PEDIDO. ART. 56 DA LOMAN. AJUDA DE CUSTO. CABIMENTO ... 1. O STJ firmou a ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 64318 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1368615 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAGISTRADO. AJUDA DE CUSTO. REMOÇÃO A PEDIDO. INTERESSE PÚBLICO ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1424332 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMOÇÃO A PEDIDO. AJUDA DE CUSTO. MAGISTRADO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. 1. Trata-se na origem de Ação de Cobrança proposta por juíza visando à...
-
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR REMOVIDO A PEDIDO. AJUDA DE CUSTO. ART. 53 DA LEI 8.112/1990. DIREITO À PERCEPÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE.1. Na forma da jurisprudência deste Superior Tribunal, "é indevido o pagamento de ajuda de custo nas...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159200-42.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O deferimento do pedido da remuneração do serviço extraordinário derivou da apreciação do conjunto probatório, nomeadamente pela ausência de juntada de registros de horário e com a oitiva de testemunha. Não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A hipótese dos autos corresponde ao suporte fático de incidência do entendimento...
... REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. INTEGRAÇÃO. AJUDA DE CUSTO ... A jurisprudência desta Corte está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31300-58.2007.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... 2. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL ... No caso dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152000320194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0815200-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE ITAIBA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-EDU
... custo que não atendam aos requisitos da Lei nº ... pago in natura; diárias para viagens e ajuda de custo; e auxílio-educação ... O cerne da ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com ... (índices de freqüência, gravidade e custo), atribuindo-se o fator máximo dois inteiros ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9144500-84.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que não ficou comprovado nos autos o
... AJUDA DE CUSTO. PRESCRIÇÃO. Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7235/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... (Ac. 5ª TURMA) ... RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO. ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-883/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. A jurisprudência iterativa, notória e atual desta C. Corte expressa entendimento pacífico que -A ajuda-alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras tem natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário.- (OJ nº 123 da SBI-1). REPERCUSSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PELO SEU...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/MJCS/mmr ... AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-883/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. A jurisprudência iterativa, notória e atual desta C. Corte expressa entendimento pacífico que A ajuda-alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras tem natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário. (OJ nº 123 da SBI-1). REPERCUSSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PELO SEU...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/MJCS/mmr ... AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... 3. Recurso de revista não conhecido. AJUDA DE CUSTO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... 3. Recurso de revista não conhecido. AJUDA DE CUSTO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... 3. Recurso de revista não conhecido. AJUDA DE CUSTO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO NO ...