jurisprudencia ato nulo
207778 resultados para jurisprudencia ato nulo
- Acórdão nº 2015/0041541-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0043815-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0379012-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ACÓRDÃO RECORRIDO BEM FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RECONHECIMENTO. OUTROS MEIOS DE PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUD&
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Acórdão nº 2009/0014642-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535 E 538 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE: SÚMULA 211/STJ - FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS: SÚMULA 283/STF - ATO NULO - IMPRESCRITIBILIDADE - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS - 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal
... MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS: SÚMULA 283/STF - ATO NULO - IMPRESCRITIBILIDADE - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - INOBSERVÂNCIA DAS ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... §3º Considerar-se-á nulo o voto dado ao candidato que haja pedido o cancelamento de sua inscrição ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... SEÇÃO II. Do Perito ... ARTIGO 156 ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO.PRESCRIÇÃO. ART. 109, III, DO CP. SÚMULA 497/STF. NÃO OCORRÊNCIA.MARCO INTERRUPTIVO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. RECEBIMENTO DADENÚNCIA NO JUÍZO COMPETENTE. LAPSO PRESCRICIONAL NÃO SUPERADO.AGRAVO IMPROVIDO.1. Conforme a jurisprudência desta Corte, o recebimento da denúncia,quando emanado de autoridade incompetente, é ato...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1190-95.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o eg. Tribunal Regional apresenta solução fundamentada para o conflito. Intactos, pois, os artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NAS DEMAIS PARCELAS CONTRATUAIS. PARCELA SEMPRE PAGA....
... salarial, para indenizatória, sob pena de se convalidar ato nulo do empregador. A matéria deve ser apreciada em consonância com a ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO VI Disposições gerais ... ARTIGO 117 ... Será nulo de pleno direito, sujeitando o empregador às sanções do art. 120, ...
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Acórdão nº 2013/0260082-6 de T5 - QUINTA TURMA
... qual "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para ...
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Acórdão nº 2015/0265406-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulo ...
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Acórdão nº 2012/0218110-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... considerado nulo" tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... 2. \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... administrativo que o demitiu é nulo por ausência de motivação ...
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Acórdão nº 2015/0016524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulo" –, demandaria o reexame de matéria fática, o \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0067873-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE HABEAS CORPUS. PECULATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PROCEDIMENTO DOS ARTS. 513 E SEGUINTES DO CPP. SERVIDOR PÚBLICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme afirma reiterada jurisprudência do...
... "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a ... -
Acórdão nº 2014/0122637-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nulo de pleno direito. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0064975-3 de T5 - QUINTA TURMA
... qual "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para ...
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Acórdão nº 2011/0008219-0 de T5 - QUINTA TURMA
... nulo, se da nulidade não resultar ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. RENÚNCIA DA ADVOGADA NOMEADA PELO RECORRENTE NA DATA DA AUDIÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. PAS DE NULITTE SANS GRIEFF. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
... "Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar nenhum prejuízo ... -
Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JURI. CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. TESTEMUNHAS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. 1. Caso em que o recorrente não refutou as razões de decidir adotadas no acórdão recorrido, especialmente quanto à manifestação da Presidente do Tribunal
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Acórdão nº 2015/0276323-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção no acórdão recorrido capaz de torná-lo nulo, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ...
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Acórdão nº 2011/0308927-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SÚMULA N. 455 DO STJ. INQUIRIÇÃO DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não existe...
... "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo ... - Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0057096-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CRIME DE TRÂNSITO. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE MERA PRELIBAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese
... Por consequência, não se reputando nulo ou inexistente o ...