jurisprudencia dano moral trabalhista valor excessivo

31068 resultados para jurisprudencia dano moral trabalhista valor excessivo

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... ção, caso se revele insuficiente ou excessivo ... § 2o Do mandado de citação constará ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-171000-80.2005.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, fixada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar as demandas que tratam das indenizações por dano moral e/ou material...

    ... ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL ... que tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ... - LER. ARBITRAMENTO DO VALOR DE R$140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) PELA ... e proporcionalidade, sendo exorbitante, excessivo e inadequado à situação fática delineada nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão...

    ... não há no ordenamento jurídico trabalhista tal exigência para a interposição do recurso ... ão por danos materiais deve corresponder ao valor da perda patrimonial sofrida, devendo a pensão ... que o valor das indenizações por danos moral e estético se revelou adequado à situação ... , ao fixar o valor da indenização por dano estético em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ... excessivo ou ínfimo. Ademais, é bem verdade que o antigo ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, ... ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... ARTIGO 16 ... Responde ... II- o credor não pode ou não podia, moral" ou materialmente, obter a prova escrita da obriga\xC3" ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... ção, caso se revele insuficiente ou excessivo ... #Incluído pela Lei nº 10.444, de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9200-86.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica afastada a nulidade, quando o TRT se pronuncia de maneira explícita quanto às premissas fáticas e às questões jurídicas invocadas pela recorrente. Recurso de revista de que não se conhece. PRESCRIÇÃO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. 1 - O processo se destina a ter um fim útil,...

    ... seja a prescrição quinquenal trabalhista, seja a prescrição trienal civil. 6 - Recurso ... DANO" MORAL. 1 - Na fixação do montante da indenizaç\xC3" ... ): "Toda limitação, prévia e abstrata, ao valor de indenização por dano moral, objeto de juízo ... , quando seja exorbitante, exagerado, excessivo (evitando-se o enriquecimento sem causa do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-33.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL A ELE EQUIPARADO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, fixada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar as demandas que tratam das indenizações por dano...

    ... DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL ... que tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ... QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR DE R$100.000,00 (CENTO MIL REAIS). PRINCÍPIOS DA ... ), arbitrado à indenização, não foi excessivo, tendo sido respeitados os princípios da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-84.2008.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DISCAL E DEGENERAÇÃO LOMBAR. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DOS EFEITOS DA LESÃO. RETORNO AO TRABALHO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou nã

    ... RETORNO AO TRABALHO. DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇ\xC3" ... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL ... ) à pretensão de reparação por dano moral e/ou material, decorrente de doença ocupacional, ... QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) ... 00,00 (cem mil reais) não se mostra excessivo para uma empresa do porte da Cosan S.A. Açúcar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-30.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. A jurisprudência firmada pela SBDI-1 estabelece que, aos acidentes ocorridos posteriormente à EC 45/2004, por meio da qual foi definida a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar tais demandas, a prescrição incidente é a prevista no art.

    ... 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ... , e deve ser aplicada a prescrição trabalhista ... Logo, ajuizada a ação em 5/3/2009, não ... A aferição do que seja valor irrisório ou excessivo não leva em conta a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-747-53.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante de condenação solidária...

    ... das reclamadas em face da sucessão trabalhista ocorrida, determinando a responsabilização ... o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, conforme expressamente determina ... ção diária do trabalhador ao calor excessivo, catalogado no Anexo 3 da NR15 da Portaria nº ... Recurso de revista não conhecido ... 5. DANO MORAL. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-98700-96.2006.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRELIMINAR RENOVADA DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ARTIGO 894 DA CLT. De acordo com a nova redação conferida ao artigo 894 da CLT pela Lei 11.496/2007, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais passou a ter como função precípua a uniformização da jurisprudência...

    ... a uniformização da jurisprudência trabalhista, admitindo-se o recurso de embargos apenas por ... Recurso de embargos não conhecido ... DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE ... de suas atividades laborais (esforço excessivo e repetitivo no ambiente de trabalho); a ... REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201300-11.2007.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. PETROBRAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de

    ... Também sob o enfoque da prescrição trabalhista quinquenal estaria autorizado o ajuizamento da ... com base no conjunto probatório que houve dano, nexo causal e responsabilidade subjetiva da ... Cumpre notar que a aferição do que seja valor irrisório ou excessivo não leva em conta a ... caso concreto, ressaltando-se que, "No dano moral, na ausência de parâmetro, a avaliação deve ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-184885-07.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE COISA JULGADA. Discute-se, nesta demanda, se o acordo...

    ... como o ajuizamento da reclamação trabalhista, na qual foi homologado o acordo em que se deu a ... DE TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL. DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... que tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ... determinada a constituição de capital no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para o ... ,00 (oitenta mil reais) não se mostra excessivo para uma empresa do porte da Sadia S.A., ora ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1595-92.2015.5.17.0007) 05-09-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - DANO MORAL - ALTA PREVIDENCIÁRIA - RECUSA DE RETORNO DA EMPREGADA AO TRABALHO PELA EMPREGADORA - LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO - NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - CONFIGURAÇÃO A jurisprudência desta Eg. Corte reconhece a configuração de dano moral na hipótese em que o empregado, ao...

    ... DANO MORAL - ALTA PREVIDENCIÁRIA ... - RECUSA DE ... - LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO ... - NÃO PAGAMENTO DE ... In casu, o valor da condenação a título de indenização por no moral foi excessivo, comportando redução ... Recurso de Revista ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101204-50.2017.5.01.0063)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSPORTE DE CARGAS. ASSALTO À MÃO ARMADA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Em se tratando de atividade de risco em que o reclamante,...

    ... A ... revisão do valor da indenização por danos morais e estéticos ... casos de excessiva desproporção entre o dano e a gravidade da ... culpa, em que o tante fixado for considerado excessivo ou irrisório, não atendendo à ... , o valor fixado à indenização por dano moral ... (R$ 50.000,00) decorrentes do ... da interpretação da legislação trabalhista ( ... transcendência jurídica ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 13000-06.2015.5.15.0097)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. ...

    ... probatório dos autos, estarem presentes o dano, o ... nexo de causalidade e, ainda, a ... dano moral decorrente da ofensa à honra subjetiva é ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO ... AUSÊNCIA DE ... esta Corte, não se revelando excessivo, tampouco irrisório à reparação do dano ... da interpretação da legislação trabalhista ( ... transcendência jurídica ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3159-25.2015.5.08.0115) 23-05-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - PRESCRIÇÃO BIENAL - AVISO PRÉVIO A prescrição bienal começa a fluir no final da data do término do aviso prévio, ainda que indenizado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 83 da SBDI-1. TERCEIRIZAÇÃO - ILICITUDE - VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS O Eg.

    ... ocorrência de fraude à legislação trabalhista e consignou o desempenho de tarefas afeitas à ... DANO MORAL ... - CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO ... DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO ... Na fixação do ... de indenização por dano moral foi excessivo, comporta redução ... HONORÁRIOS ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 25059-97.2017.5.24.0002)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT concluiu, com base no conjunto probatório dos autos, estarem presentes o dano (síndrome do túnel do carpo), o nexo de...

    ... probatório dos autos, estarem presentes o dano ... (síndrome do túnel do carpo), o ... tem o dever de indenizar, sendo o dano moral, no ... caso, presumido, em razão das ... no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Desta maneira, ... por esta Corte, não se revelando excessivo, tampouco irrisório à reparação do ... trabalhista ( ... transcendência jurídica) ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000970-71.2016.5.02.0444)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST.

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE ... por esta Corte, não se revelando excessivo, tampouco irrisório ... à reparação ... da interpretação da legislação trabalhista ... (transcendência jurídica) ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1642-52.2010.5.02.0462) 14-03-2018

    RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ANTERIOR A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST, E DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO. 1 - Todas as questões relacionadas aos temas "Doença Ocupacional. Indenização por Dano Moral e Material" e "Justiça Gratuita" submetidas ao Tribunal Regional foram devidamente analisadas, afastando a pretensão de...

    ... Indenização por Dano Moral e Material" e "Justiça Gratuita" ... a ser observado, se cível ou trabalhista, para o caso de doença ocupacional, sob o ... a dedução da indenização material com o valor pago pelo INSS, ante a distinção entre a ... , quando seja exorbitante, exagerado, excessivo (evitando-se o enriquecimento sem causa do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38600-95.2009.5.09.0585)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. INSTALAÇÕES INADEQUADAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REFORMATIO IN PEJUS. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA . I . O

    ... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL ... INSTALAÇÕES INADEQUADAS ... a lesão (doença ocupacional), bem como o valor monetário da indenização a que faz jus à ... trabalhista é uníssona ao entender que, em não se tratando ... do obreiro ao calor excessivo, entendeu por ser ... "despiciendo se o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1348-05.2016.5.08.0209)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ECT - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSALTO EM BANCO POSTAL - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 1

    ... ASSALTO EM BANCO POSTAL – REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO – INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ... dano, tornando, por consequência, ... ,00 (trinta mil reais) não se afigura excessivo, visto que o acórdão recorrido ... ção os requisitos para determinar o dano moral, tais como, a gravidade e ... ADVOGADO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10864-49.2015.5.03.0136)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT manteve a sentença de origem que fixou o montante indenizatório no importe de R$ 10.000,00 (dez mil

    ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO ... AUSÊNCIA DE ... virtude do assédio moral sofrido pelo reclamante. Esse valor não está em ... revelando excessivo, tampouco irrisório à reparação do dano ... da interpretação da legislação trabalhista ( ... transcendência jurídica ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 251-13.2010.5.15.0135) 04-04-2018

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO APÓS A EC Nº 45/2004. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRAZO TRIENAL. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Nos termos da jurisprudência do TST, da Súmula nº 230 do STF e da Súmula nº 278 do STJ, o marco inicial do prazo prescricional para ajuizamento de ação em

    ... CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO APÓS A EC Nº 45/2004. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO ... moral e dano material, oriundos de doença ocupacional, ... atrai a aplicação da prescrição trabalhista. E, no caso dos autos, conforme art. 7º, XXIX, ... VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO ... 1 - No tocante à ... pelo TRT, é exorbitante, exagerado ou excessivo, considerando o dano sofrido (incapacidade ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 408-54.2014.5.02.0281)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. VALOR DA ARBITRADO ... por esta Corte, não se revelando excessivo, tampouco irrisório à reparação do ... da interpretação da legislação trabalhista ( ... transcendência jurídica ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 175700-05.2006.5.15.0012)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO.

    ... 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. VALOR ARBITRADO ... - a título de dano moral revela-se excessivo, ante a ... ausência de incapacidade ... norma trabalhista expressa quanto à matéria (art. 14 da Lei nº ...

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