jurisprudencia direito regresso

126171 resultados para jurisprudencia direito regresso

  • Acórdão nº 2016/0085607-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DE EX-FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. DIREITO DE REGRESSO PRESERVADO. AMPLIAÇÃO DA LIDE. TUMULTO DESNECESSÁRIO. AGRAVO IMPROVIDO.

    ... AUSÊNCIA  DE  OBRIGATORIEDADE.  DIREITO"  DE  REGRESSO  ... PRESERVADO.  PRETENSÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0224648-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CONTRATO DE TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL (ARTS. 187, 188 E 927 DO CC/02). FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STJ. MÉRITO. TRIBUNAL LOCAL QUE...

    ... DENUNCIAÇÃO,  POR  INEXISTIR  DIREITO  DE  REGRESSO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0365025-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FACTORING. DIREITO DE REGRESSO. CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante jurisprudência desta Corte, o risco assumido pelo faturizador é inerente à operação de factoring, não podendo o faturizado ser demandado para responder regressivamente, salvo se

    ... ESPECIAL.  ... FACTORING .  ... REGRESSO.  ...
  • Acórdão nº 2012/0008084-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CP. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. SÚMULA N. 284/STF. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO DISTRITO FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão...

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... ão, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE  ...   da  perda  do  direito  de  regresso.  Precedente:  AgRg  no  ...
  • Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ATENDIMENTO MÉDICO. RECUSAINDEVIDA DO PLANO DE SAÚDE. SOLIDARIEDADE DO HOSPITAL. CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA.1. A decisão que condena solidariamente o hospital e o plano desaúde, com base na responsabilidade objetiva do CDC, pela negativaindevida de atendimento, reservando o direito de...

  • Acórdão nº 2015/0123203-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. ART. 70, III, DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO OBRIGATORIEDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a denunciação da lide no caso do inciso III do art. 70 do CPC não se faz obrigat&#x

    ...   faz  obrigatória  quando  o  direito  de  regresso  permanece  ...
  • Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
    ... Direito de regresso, defesa judicial e extrajudicial ... Art. 14. No âmbito do Poder ...
  • Acórdão nº 2016/0032222-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... saúde pública consubstancia direito fundamental do homem e dever do Poder  ... inclusive, de direito de regresso ...
  • Acórdão Nº 1434920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023

    EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS. SEGURADORA. AÇÃO DE REGRESSO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA EM RELAÇÃO AO TEMA Nº 210 DA REPERCUSSÃO GERAL.

    ... REGRESSO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL ... 2. A questão do direito de regresso decorrente de contrato de seguro, ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. PROTESTO. DUPLICATA. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO TÍTULO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. FATURIZADORA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SÚMULA 475/STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. O recurso especial não comporta o...

    ... seu  direito ...
  • Acórdão nº 2016/0083768-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FRAUDE DE TERCEIRO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. 2. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. 3. ART. 70, III, DO CPC/1973. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FALTA DE OBRIGATORIEDADE NO CASO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 4. FALHA NA PRESTAÇÃO

    ... direito"  de  ... regresso,  o  que  não  se \xC2" ...
  • Acordão do Quarta Turma, 31-08-2020

    AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. REEXAME DECLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.SÚMULAS 5 E 7/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PROMITENTEVENDEDOR QUANDO CANCELADO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA. HONORÁRIOSDE SUCUMBÊNCIA.1. É vedada, no âmbito desta Corte, a reapreciação de cláusulascontratuais e do suporte fático-probatório dos autos. Incidência

  • Acórdão nº 2014/0196170-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ARTIGO 70, III, DO CPC/1973. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. 1. O acórdão impugnado foi hialino ao asseverar, com fulcro na interpretação contratual e no acervo fático probatório deduzido...

    ... direito de regresso, não ocorrendo a referida  ...
  • Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ...   E  DE  CERCEAMENTO  DO  DIREITO  DE  DEFESA.  ... ída  apenas  quando  do  seu  regresso"  ao  local  de  trabalho,  como  se \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0309930-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... como  nas  ações  de  regresso"  acidentárias.  Precedentes:  AgRg  no \xC2" ... o  fundo  de  direito ...
  • Acórdão nº 0014071-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
    ... Regina Helena Ramos Reis ... DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AGRAVO ... DIREITO DE REGRESSO QUE DEVE SER EXERCIDO EM ... AÇÃO AUTÔNOMA ...
  • Acórdão nº 2013/0204037-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ...  da parte implicar em perda do seu direito de regresso,  ...
  • Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PROMITENTE VENDEDOR QUANDO CANCELADO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA. 1. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Corte, o promitente vendedor, sem prejuízo do seu direito de regresso, pode ser responsabilizado pelos débitos condominiais posteriores

  • Acórdão nº 2013/0367630-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS COLETIVO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA DE TERCEIRO. DIREITO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DESTE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

    ... OBJETIVA.  CULPA  DE  TERCEIRO.  DIREITO  DE  REGRESSO.  AUSÊNCIA  ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... II - o regresso ao País decorra de convite do CNPq; e ...
  • Acórdão nº 1.0142.15.001024-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EVICÇÃO. SETENÇA CASSADA. JULGAMENTO ART. 1013 DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EM AÇÃO ANTERIOR. DESNECESSIDADE. QUESTÃO TRANSITADA EM JULGADO. INOBSERVÂNCIA. JUIZO A QUO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. Consoante doutrina majoritária e jurisprudência sedimentada do STJ, o direito de regresso não se condiciona à denunciação da lide, sob...

  • Acórdão nº 1.0142.15.001024-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EVICÇÃO. SETENÇA CASSADA. JULGAMENTO ART. 1013 DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EM AÇÃO ANTERIOR. DESNECESSIDADE. QUESTÃO TRANSITADA EM JULGADO. INOBSERVÂNCIA. JUIZO A QUO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. Consoante doutrina majoritária e jurisprudência sedimentada do STJ, o direito de regresso não se condiciona à denunciação da lide, sob...

  • Acórdão nº 2011/0285069-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...   ENVOLVENDO  VEÍCULO  OFICIAL.  DIREITO"  ... DE  REGRESSO  CONTRA  O  SERVIDOR \xC2" ...

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