jurisprudencias sobre dano moral
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Acórdão Nº 5000624-57.2021.8.24.0042 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PLEITO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ABALO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO
... , essa que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenao (NCPC, artigo 85), encargos ... -se a condenao ao pagamento de indenizao por dano moral; alternativamente, pugna pela minorao do ... -
Processo nº 0017639-27.2013.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA ... DO ...
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Acórdão Nº 0003791-36.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019
... Indenização por Dano Moral ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des ... ária, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor ... da condenação, ex-vi do art. 20, ...
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Relatório e Voto com número 5782731-73.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TELAS SISTÊMICAS. SÚMULA 18 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS/TJGO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE SÚMULA 385 DO STJ. QUANTUM RAZOÁVEL....
... ESPECIAIS/TJGO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO ... INAPLICABILIDADE SÚMULA ... -
Processo nº 0028230-14.2014.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Interposta Na Vigência Do Ncpc. Relação De Consumo. Light. Energia Elétrica. Toi. Cobrança Indevida. Violação A Direitos Da Personalidade Não Comprovada. Dano Moral Não Configurado. Incidência Do Verbete De Súmula Nº 75, Tjrj. As Jurisprudências Do Superior Tribunal De Justiça E Do Próprio Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro Atuam Na Direção De Presumir O Dano Moral...
... DANO" MORAL NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DO\xC2" ... ários advocatícios para 20% sobre o valor da ... condenação. ... -
Relatório e Voto com número 5425015-64.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TELAS SISTÊMICAS. SÚMULA 18 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS/TJGO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.
... NEGATIVAÇÃO ... INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM RAZOÁVEL ... honorários, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação ... Acordam os ... -
Acórdão Nº 0711825-07.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
... Indenizaçao por Dano Moral ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des ... quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, do ...
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Acórdão Nº 0142586-59.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
... analisou detalhadamente a existência de dano moral no caso ... concreto, tendo fundamentado ... requer manifestação expressa no acórdão sobre a ofensa aos arts. 6º, VI, e 14, do ... Código ...
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Acórdão nº 50005286520208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
... ao crédito e cumulada com indenização por dano moral e pedido de antecipação de tutela , em ... CPC, aplicáveis à espécie, fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, corrigido ...
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Acórdão nº 50004387720208210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor corrigido da condenação, nos termos do ...
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Processo nº 0025885-85.2017.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Ato Ilícito e de Débito C/c Obrigação de Fornecimento de Serviço. Relação de Consumo. Light. Energia Elétrica. Toi. Cobrança Indevida. Violação a Direitos Da Personalidade Não Comprovada. Dano Moral Não Configurado. Incidência Do Verbete de Súmula Nº 75, Tjrj. As Jurisprudências Do Superior Tribunal de Justiça e Do Próprio Tribunal de...
... PERSONALIDADE NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO ... -
Acórdão Nº 0005261-35.2013.8.24.0037 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... e honorrios advocatcios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ao procurador da parte adversa, ... que, a indenizao mede-se pela extenso do dano, sendo vedado o enriquecimento sem causa (art ... 3. Do dano moral Insurge-se, ainda, a demandada contra sua ...
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Acórdão nº 0007355-20.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... ão ações que, inequivocamente, constituem dano ... relevante que afeta a esfera moral da ... 1.500,00 e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação ... Sustenta a apelante ...
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Relatório e Voto com número 5446604-70.2020.8.09.0120 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... DANO ... MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA ...
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Relatório e Voto com número 5005143-60.2022.8.09.0106 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA ...
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Relatório e Voto com número 5410710-88.2022.8.09.0079 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2023
... JURISPRUDÊNCIAS DAS TURMAS RECURSAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA ... REFORMADA ...
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Acórdão Nº 5000139-75.2021.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... e honorários advocatícios em 15% sobre" o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 11,\xC2" ... ILEGALIDADE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE REVELA ...
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Relatório e Voto com número 5229446-48.2022.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... II – Cinge o impasse sobre a ... legalidade ou não de cobrança realizada ... DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA ...
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Sentença com número 5625459-65.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 20-10-2023
... ção da cobrança da dívida, bem como dano moral ... Desta forma, não sendo questionada na ... referida dívida, a demanda será analisada sobre essa ótica ... Analisando a documentação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801325-97.2022.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801325-97.2022.8.19.0002 Recorrente: TANIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA Recorrido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : TANIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0175689-02.2013.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. A CONSTRUTORA PRETENDE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, RESSALTANDO A VALIDADE DA CLÁUSULA QUE ESTABELECE PRAZO DE 18 MESES PARA ENTREGA DO IMÓVEL A CONTAR DA ASSINATURA DO
... MORAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... PUGNA PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL E RESSARCIMENTO DOBRADO DO VALOR ... sobre o saldo devedor com base em indexador setorial, ... -
Relatório e Voto com número 5140455-96.2022.8.09.0012 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... JURISPRUDÊNCIAS DAS TURMAS RECURSAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO ... POR ...
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Relatório e Voto com número 5014890-63.2023.8.09.0085 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... DAS TURMAS RECURSAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA ...
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Relatório e Voto com número 5514291-62.2022.8.09.0098 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... DAS TURMAS RECURSAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA ... em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 55, caput, in ...
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Relatório e Voto com número 5565197-72.2021.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... Discorre sobre a ilegalidade da cobrança e, diante de tais ... RECURSAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA ...