Justica do trabalho

• O Fim do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho

Este ensaio defende a revogação do artigo 791 da CLT, que autoriza o jus postulandi na Justiça do Trabalho, especialmente após a promulgação da EC 45/04, que ampliou consideravelmente a competência material dessa justiça especializada, tornando incompatível, sob o ponto de vista constitucional-processual, qualquer postulação judicial de leigos em ações cada vez mais complexas, prerrogativa exclusiva do profissional devidamente habilitado

• Revista Bonijuris
• Núm. 581, Abril 2012

• O "jus postulandi" na justiça do trabalho: Irracionalidade que pode impossibilitar a busca da verdade ou correção e impedir a concretização de direitos

Na Justiça do Trabalho, vigora o “jus postulandi”, que é a capacidade da parte, por si só, sem advogado, nas relações de emprego, postular ou se defender. O “jus postulandi”, embora questionado (inclusive em âmbito constitucional) é aceito sem ressalvas, na maioria das hipóteses. Baseando-se na Teoria do Discurso, na Teoria dos Quatro Discursos de ARISTÓTELES e na Teoria da Argumentação de ALEXY, bem como na complexidade do processo, hoje muito presente na Justiça do Trabalho, questiona-se o “jus postulandi”. Considerando todas essas questões, apresenta-se o “jus postulandi” como violador e entrave dos Direitos Fundamentais. Palavras chaves “Jus postulandi”. Justiça do Trabalho. Teoria do Discurso. Teoria da Argumentação. In the Labor Court, the “jus postul...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 4, Julho 2008

• DECRETO Nº 0-004, DE 08 DE JULHO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça do Trabalho e do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 199.369,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

• LSF, 11 de Julho de 2011
• Decreto

• Justiça do Trabalho: greve em Jirau é ilegal

Desembargador fixa multa de R$ 200 mil se decisão for descumprida por trabalhadores A Justiça do Trabalho considerou ilegal a greve de trabalhadores da usina hidrelétrica de Jirau e fixou multa de R$ 200 mil para os empregados de Enesa Engenharia e Camargo Corrêa em caso de descumprimento.

• O Globo
• 16 de Março de 2012

• Liminares na Justiça do Trabalho

Embasamento jurídico para concessão de liminares na justiça especializada do trabalho.

• Revista Bonijuris
• Núm. 509, Abril 2006

• LEI ORDINÁRIA Nº 12410, DE 26 DE MAIO DE 2011. Abre Credito Extraordinario em Favor da Justiça do Trabalho e de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 26.673.264.196,00, para os Fins que Especifica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12410, 27 de Maio de 2011
• Lei Ordinária

• O debate sobre a constitucionalidade da execução das contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho

- Introdução. 2 - Breve histórico legislativo. 3 - A inconstitucionalidade da execução das contribuições previdenciárias de ofício pelo juiz do trabalho. 4 - A constitucionalidade da execução das contribuições previdenciárias de ofício pelo juiz do trabalho. 5 - Análise crítica das teses constitucionais divergentes. 6 - Considerações finais. Referências bibliográficas.

• Revista Jurídica Eletrônica Unicoc
• Núm. 6, Outubro 2009

• Ação de reparação civil - dano causado por empregado - fraude contra o empregador - competência da justiça do trabalho

Tribunal Superior do Trabalho Recurso de Revista n. 4878400-06.2002.5.16.0900 Órgão julgador: 1a. Turma Fonte: DEJT, 02.07.2010 Relator:...

• Revista Bonijuris
• Núm. 561, Agosto 2010

• Negociação Coletiva de Trabalho Como Fundamento da Liberdade Sindical X Poder Normativo da Justiça do Trabalho

Introdução. 2 Conflitos Coletivos de Trabalho. 3 Formas de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho. 4 Autocomposição: Negociação Coletiva. 5 Convenção Coletiva de Trabalho. 6 Liberdade Sindical. 7 Conclusões. 8 Referências.

• Constituição, jurisdição e processo
• Sumário

• Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional