justiça eleitoral campinas

Acórdão Nº 2009/0146281-5 de Superior Tribunal de Justiça - Terceira Seção, de 14 Outubro 2009

Recurso nº 2009/0146281-5, Ponente Ministro OG FERNANDES (1139)

PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME ELEITORAL NÃO CONFIGURADO. FALSO TESTEMUNHO. CRIME ...... 109, inciso IV, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar infração penal de ...

Acórdão Nº 70010402345 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Criminal, de 17 Fevereiro 2005

Recurso nº 70010402345, Ponente Gaspar Marques Batista

PREFEITO MUNICIPAL ¿ INFRAÇÃO ELEITORAL ¿ DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. A competência ...... (Inquérito Policial Nº 70010402345, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gaspar Marques Batista, Julgado ...

Revista Bonijuris - Núm. 502, Setembro 2005

Trabalhista - Previdenciário

...Previdenciário - Revisão de benefício decorrente de acidente do trabalho - Incompetência da justiça federal - Art. 109/CF, I.Rescisão de contrato ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 4, Julho 2001

Direitos humanos, cidadania e educação: do pós-segunda guerra à nova concepção introduzida pela constituição de 1988

... Então, o cidadão era somente aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral. Era uma cidadania ‘censitária’, porque era ...... O seu exercício, por sua vez, passa a não mais se limitar à mera atividade eleitoral, ou ao voto, para compreender uma gama muito ...