justica eleitoral da bahia

• DECRETO Nº 57768, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1966. Abre a Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Especial de Cr 1.360.000,00 para o Fim que Especifica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 57768, 11 de Fevereiro de 1966
• Decreto

• DECRETO Nº 59018, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Especial de Cr 512.729,00 para o Fim que Especifica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 59018, 10 de Agosto de 1966
• Decreto

• Acuerdo nº 0004142-8/2010 de 2º Grau, Seção Cível de Direito Público, 26 de Agosto de 2010

Mandado de Segurança. Servidora Pública Estadual. Licençamaternidade. Pretensão a Prorrogação. Lei Federal Nº 11.770/2008. Norma Auto-Aplicável. Observância do Art. 7º, Inciso Xviii, da Constituição Federal. Direito Líquido e Certo. 1. Inicialmente, Motivo Não Há para Reconhecimento da Inépcia da Inicial, Sobretudo Porque o Fundamento Sustentado Pelos Impetrados Traduz-se em uma das Questões a Serem Examinadas no Próprio Mérito da Ação Mandamental, Qual Seja, a Pretensão da Impetrante em, Através da Via Judicial, Ver Estendido o Direito de Prorrogação da Licença-Maternidade Constante na Lei Nº 11.770/08. 2.Consabido que a Lei Nº 11.770, de 09 de Setembro de 2008, Criou o Programa Empresa Cidadã, Destinado à Prorrogação da Licença-Maternidade de 120 (Cento e Vinte) para 180 (Cento e Oite...

... de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia. Mandado de Segurança nº 0004142-86.201...30/2008), o Tribunal. Regional Eleitoral da Bahia (Instrução Normativa da. Presidência n...

• DECRETO Nº 38332, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral, Tribunal Eleitoral da Bahia, o Credito Especial de Cr 3.146,50, para o Fim que Especifica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 38332, 21 de Dezembro de 1955
• Decreto

• DECRETO Nº 97189, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre a Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Suplementar de Cz 50.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 97189, 09 de Dezembro de 1988
• Decreto

• DECRETO Nº 69243, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971. Abre a Justiça Eleitoral, em Favor Dos Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia, Goias, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e São Paulo, o Credito Suplementar de Cr 736.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 69243, 22 de Setembro de 1971
• Decreto

• DECRETO Nº 41370, DE 23 DE ABRIL DE 1957. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Especial de Cr 13.500,00, para o Fim que Especifica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 41370, 02 de Maio de 1957
• Decreto

• DECRETO Nº 67908, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario-justiça Eleitoral - em Favor do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia e para o Credito Suplementar de Cr 36.636,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 67908, 21 de Dezembro de 1970
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2006/0082698-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 21 de Novembro de 2008

... SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DA BAHIA-. SINDJUSE/BA. ADVOGADO : RANIERI LIMA RE...

• DECRETO Nº 80078, DE 03 DE AGOSTO DE 1977. Abre a Justiça Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Suplementar de Cr 160.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 80078, 04 de Agosto de 1977
• Decreto