justiça trabalhista campinas
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Acórdão nº 2004/0024806-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE CAMPINAS ADVOGADO:FÁBIO RODRIGO VIEIRA E ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROPRIAMENTE DITO ... /SP declarando a incompetência da Justiça Comum para o julgamento da presente demanda ...
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Acórdão nº 2014/0081341-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIAS ORDINÁRIAS RECURSAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. A insurgência é dirigida contra a decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de...
Superior Tribunal de Justiça ... JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA". ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0013588-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :JUÍZO DA 10A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA TRABALHISTA. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0118707-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Cartório de Registro de Imóveis de Campinas e escrevente, objetivaram a suspensão do ... ões deveriam ser apuradas na esfera da justiça trabalhista. Dizem, ainda, que o escrevente não ...
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Acórdãos nº 0001249-47.2014.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... 8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante RENATA ... reconhecimento de vínculo trabalhista. Município de Campinas. Contratação ...
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Acórdãos nº 0042807-04.2011.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... 8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante/apelado MURILLO ... ÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMPINAS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8473, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas-sp, e Dá Outras Providências.
... deste artigo, dezesseis são destinados à magistratura trabalhista de carreira, quatro à representação da Ordem dos Advogados do Brasil e ... correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Justiça" do Trabalho ... Art. 9° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-7381-20.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
... exarado pela então Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Campinas determinando a expedição de ofício ao TST para a baixa do Agravo de ... a remição efetuada pela esposa do requerente na Reclamação Trabalhista nº 80/1990, encontrava óbice na disposição contida no artigo 17, ...
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSMATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR VIÚVA DE TRABALHADOR FALECIDODURANTE A ATIVIDADE LABORAL - NATUREZA TRABALHISTA DA QUESTÃOCONTROVERTIDA - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL DA SEGUNDA SEÇÃO E DO EG.SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZOTRABALHISTA.1. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflito negativo decompetênci
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2113/1999-093-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TGI CAMPINAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E ... BEBIDAS S.A. - ... O procedimento a ser adotado nesta Justiça" ... Especializada, a partir da vigência da Lei n\xC2" ... no momento da propositura da ação trabalhista. No presente caso, a matéria trazida em sede de ...
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A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
... Impactos da Reforma Trabalhista. Justiça do Trabalho. Terceirização. Precarização. Abstract: This paper ... Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 2, n. 1, jul. 2019 ... (5) ROSA, João Guimarães. Grande ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o ... deste Tribunal, à Rua Barão de Jaguará, 901 – 2 o andar – Campinas (SP). Campinas, 24 de junho de 2005 ... (sexta-feira).” (TRT – 15 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
... a Empresa já havia sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou em realizar acordo na audiência inaugural, envolvendo ... que é proprietária do escritório de contabilidade no Bairro de Campinas, não sabendo seu endereço porque a contadora quase não ia à Escola, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... v. I. Campinas: Bookseller, 1997. p. 62 ... NASCIMENTO, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... I - na Cidade de Campinas, 4 (quatro) Juntas de Conciliação e Julgamento (5ª a 8ª), 4 (quatro) ... -se-á aos Juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista na forma dos arts. 668 e 669 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...
- Acórdãos nº 0236047-72.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2013
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12633-12.2017.5.15.0032)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. COMPENSAÇÃO CLÁSSICA (NÃO BANCO DE HORAS). EXISTÊNCIA DE...
... se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é ... DA RECLAMADA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP ... RECURSO DE REVISTA ... infraconstitucional, compete à Justiça do Trabalho. E, manifestando-se ... -
Acórdãos nº 2201650-11.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... 8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante TRANSMERIDIANO ... e outro de competência trabalhista (8ª Vara do Trabalho de Campinas) ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa (3) ... Nesse quadro, o ... São Paulo, Santos, Ribeirão Preto e Campinas, em 1907, e a conjuntura de intensos movimentos ... , é verdade), referindo-se a uma “Justiça do Trabalho”, induziria, alguns anos após, ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7336-23.2017.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA CALCADA NO ART. 966, V E VI, DO CPC/2015. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO INVESTIGADO NA "OPERAÇÃO HIPÓCRATES". INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU VÍCIO NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 402, I, DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO...
... trabalhista originária, que manteve a improcedência dos ... tramita perante a 1.ª Vara Federal de Campinas, nem que a referida operação foi deflagrada ... a Justiça do Trabalho ... 3 ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... Campinas: Redlivros, 1999. p. 132-133). Há, no entanto, ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... ”), fenômeno conhecido no âmbito da Justiça do Trabalho como “pejotização”, ganhou ... Tratado de direito privado ... 2. ed. Campinas: Bookseller, 1999. v. I, p. 182 et seq ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI – as ações de ... Recurso provido.” TRT – 15 a Reg. (Campinas/SP) – RO 1450-2006-014-15-00-4 – (Ac. 140/08 – PADC, SDC) – rel ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... TRT da 15 a Região (Campinas), RO n. 00301-2004-005-15-00-5 (13131/2005), 1 a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... v. I. Campinas: Bookseller, 1997. p. 62 ... NASCIMENTO, ...