justificativas de projetos

• Acórdão nº 1183/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2009 (fiscalis 81/2009). Construção do Anexo Iii do Mre. Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Projeto de Arquitetura e Projetos de Instalações e Serviços Complementares. Procedência Parcial das Justificativas Dos Responsáveis. Determinações. Fixação de Entendimento.1 - Nas Contratações De Projetos

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos... de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e indicação das medidas cor...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1088/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Aprovação de Prestação de Contas em Desacordo Com os Arts. 20 e 30 da In Stn Nº 01/97 e o Art. 13 da Lei Nº 10.973/04. Determinações. Contratação de Empresas de Propriedade de Autores de Projetos Desenvolvidos pela Convenente. Exame de Razões de Justificativas Apresentadas. Alteração Dos Termos do Acó

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

... hidrelétrico(18) e as propostas de projetos de sistemas hidro-sanitários; 4) e não teria sid...; 12.2.2 Objetivos; 12.2.3 Justificativas; 12.2.4 Procedimentos; 12.2.5 Estimativa de Custos...

• Acórdão nº 2577/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Abril de 2011

Representação. Irregularidades Em Seleção Pública De Projetos De Apoio À Pesquisa. Violação Dos Termos De Convênio Firmado Com A Finep E Dos Princípios Do Julgamento Objetivo, Da Vinculação Ao Instrumento Convocatório, Da Motivação, Da Igualdade, Da Impessoalidade, Da Publicidade E Da Moralidade. Improcedência Das Justificativas Da Responsável. Multa

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

... para dar sustentação adequada aos projetos de estrutura e fundações (irregularidade 8);. 9....9.2.1.16. ausência de justificativas para a fixação dos índices contábeis, e exigê...

• Acórdão nº 3297/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Conversão a Partir de Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2004. Projeto Executivo. Reforma e Ampliação do Hangar do Departamento de Polícia de Federal Na Base Aérea de Brasília. Descaracterização de Débito. Irregularidades. Multa. Cientificações. Determinações. Arquivamento

... auditor que não houve aprovação de projetos por parte da Infraero, previamente à licitação,... aos autos para apresentarem justificativas a bem de seus direitos, ou, no caso dos débitos, ...

• Acórdão nº 356/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Superintendentes Regionais. Considerações Acerca da Constitucionalidade das Normas Contidas Nos §§ 1º e 2º do Art. 18 da Lei Nº 8.629, de 1993, Incluídos pela Medida Provisória Nº 2.183-56, e No Art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa-incra Nº 30, de 2006, para Afastar a Aplicação Dos Referidos Dispositivos. Multa. Inabilitação de Responsável. Determinações. Ciência à Comissão de Fiscalização Financeira e Con...

... Itamarati I e II e quais as justificativas, em caso de atraso dessa regularização? i) Qual ... condições de elaborar e acompanhar projetos agrícolas para os 2.837 sítios familiares dos do...

• Acórdão nº 2067/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Agosto de 2011

Relatório De Levantamento De Auditoria. Aparecimento De Defeitos Em Pavimento Recém Construído. Ações E Omissões Diversas No Processo De Apuração Das Responsabilidades. Atraso Na Adoção De Providências Com Vistas À Imposição De Penalidades Contratuais Às Empresas Executoras. Falta De Decisão Sobre Parecer Jurídico Recomendando A Aplicação De Multa Ao Construtor. Responsável Que Não Mais Atuou No Processo Após A Emissão Do Parecer E Que Encaminhou, Anteriormente, O Processo À Administração Central Do Dnit Para Imposição Não Só De Multa, Mas Também De Suspensão De Participação Em Licitações. Acolhimento Das Justificativas. Atraso Na Nomeação De Comissão Para Apuração Das Responsabilidades Pelos Defeitos Construtivos Nos Lotes. Constatação De Que, Nesse Período, O Processo Tramitou Para A ...

...k) O Gerente de Estudos e Projetos, Engº. Sílvio Figueiredo Mourão, avaliando suci...

• Acórdão nº 1097/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Maio de 2012

Auditoria Operacional. Fiscalização de Orientação Centralizada. Aplicação de Recursos Repassados a Ongs e Oscips a Partir de 2003. Análise da Regularidade da Aplicação de Recursos Transferidos à Fundação Sócio-ambiental do Nordeste Paraense por Meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da Caixa EconÔmica Federal. Irregularidades. Audiência do Responsável. Improcedência das Justificativas. Aplicação de Multa

... famílias de agricultores assentados nos projetos de assentamento Arapuá-Simeira, Bacabal, Canaã, ...