Know-How

• Know-how chilena

Técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vão ao Chile mês que vem.

• O Globo
• 15 de Outubro de 2010

• Acórdão nº 70042237313 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E KNOW-HOW. AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS. ÔNUS DA PROVA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. A prova exclusivamente testemunhal não se presta para comprovar a realização do contrato cujo valor supere trinta vezes o maior valor do salário mínimo vigente quando da celebração da avença (art. 401, do CPC). No caso, a suposta negociação de transferência de tecnologia e de know-how, bem como de aquisição de bens móveis de elevado valor não encontra esteio documental nos autos, e, excedendo o limite legal, inviável que a prova da negociação dê-se exclusivamente por meio de prova testemunhal. DESPROVERAM O APELO. (Apelação Cível Nº 70042237313, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Sc...

• Pressupostos filosóficos da hermêutica diatópica proposta por Raimon Panikkar

Resumo: A hermenêutica diatópica foi proposta por Raimon Panikkar como metodologia de diálogo intercultural. Orientar-se por essa metodologia não se limita a aplicar uma técnica de interpretação. Implica saber operar com algumas distinções conceptuais, que a sustentam e legitimam: conceito/símbolo, logos/mythos, alius/alter, multiculturalismo/interculturalidade. A explicitação e articulação adequada desses pares conceptuais, entre outros, formam o marco categorial pressuposto pela hermenêutica diatópica. Palavras-chave: diálogo intercultural; hermenêutica diatópica; mito; alteridade; direitos humanos. Abstract: Diatopic hermeneutics has been proposed by Raimon Panikkar as a methodology of intercultural dialogue. To orient on...

• Revista Direitos Culturais
• Núm. 3-2007, Dezembro 2007

• Acórdão nº 70030608004 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO ATÍPICO. ENTREGA DE COURO PARA BENEFICIAMENTO. VENDA DE MATÉRIA-PRIMA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM KNOW-HOW DO VENDEDOR AO PRESTADOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, ANULATÓRIA DE TÍTULO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. NO CASO DOS AUTOS, EVIDENCIADA A PRÁTICA COMERCIAL ENTRE AS PARTES, NÃO PODE UMA DELAS PRETENDER DESCONSTITUIR TÍTULO LEVADO A PROTESTO EM FACE DA ATIPICIDADE DO CONTRATO. PARA TAL EFEITO, A COMPROVAÇÃO DE QUE A MERCADORIA FOI RECEBIDA E QUE O PREÇO NÃO FOI PAGO, NEM HOUVE A DEVOLUÇÃO DAQUELA NAS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE RECEBIDA, SÃO SUFICIENTES A AMPARAR A EMISSÃO DO TÍTULO EXTRAÍDO DA REFERIDA NOTA FISCAL DE VENDA. SENTENÇA MANTIDA. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 700306...

• Acórdão nº REsp 1255315 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 13 de Setembro de 2011

CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATOS. DISTRIBUIÇÃO. CELEBRAÇÃO VERBAL. POSSIBILIDADE. LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA. BOA-FÉ OBJETIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CRITÉRIOS. De acordo com os arts. 124 do CCom e 129 do CC/16 (cuja essência foi mantida pelo art. 107 do CC/02), não havendo exigência legal quanto à forma, o contrato pode ser verbal ou escrito. Até o advento do CC/02, o contrato de distribuição era atípico, ou seja, sem regulamentação específica em lei, de sorte que sua formalização seguia a regra geral, caracterizando-se, em princípio, como um negócio não solene, p...

• A responsabilidade por comissão por omissão dos administradores e gestores empresariais

Uma das questões dogmáticas mais pertinentes e complexas do Direito Penal actual vem a ser a questão da Responsabilidade por Comissão por Omissão dos Administradores e Gestores Empresariais. Tema complexo que levanta uma série de problemas, entre os quais, averiguar até que ponto os velhos critérios de imputação da responsabilidade penal estão ou não aptos a responder à chamada “criminalidade de empresa”, não tem constituído objecto frequente de reflexão da Doutrina. No presente artigo, será tratado o problema da responsabilidade por comissão por omissão dos administradores e gestores empresariais, tendo para o efeito que se descortinar a exi...

• Revista Direito e Justiça
• Núm. 12, Março 2009

• Acórdão nº 70020224325 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 13 de Novembro de 2008

AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSFERÊNCIA ILEGAL DE TECNOLOGIA E KNOW HOW. PROVA. INOCORRÊNCIA. Pratica ato ilícito aquele que se apropria sem licença de tecnologia e de know how especializados. Não é esse, porém, o caso dos autos, em que a prova produzida não demonstrou, sequer de modo indiciário, que a requerida tivesse aproveitado ilegalmente os contatos empresarias realizados com a autora, para transferir sua tecnologia e seu know how sem autorização. POR MAIORIA, APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70020224325, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 13/11/2008)

• nº 3849904300 de 4ª Câmara de Direito Privado, 02 de Julho de 2009

Voto n.°10.790 Rescisão contratual cumulada com reintegração na posse. Venda de terreno. Apelante confessou o inadimplemento, tendo, inclusive, após quase três anos na posse direta do imóvel, aditado o contrato repactuando as parcelas devidas. Aquisição do bem foi 'intra muros'. Recorrente é empresa do ramo imobiliário, portanto, possui 'know-how' suficiente para a análise técnica do imóvel no que abrange as dimensões. Descumprimento do avençado é notório. Pagamento pela ocupação do imóvel após o inadimplemento afasta o enriquecimento sem causa do apelante. Sucumbência observou o desfecho da demanda. Apelo desprovido.

• Acórdão nº 70046432415 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Janeiro de 2012

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CUJA NUMERAÇÃO DO MOTOR DIVERGE DA NUMERAÇÃO DOCUMENTAL OU LANÇADA NA BIN - BASE DE ÍNDICE NACIONAL. IRREGULARIDADE VERIFICADA PELO DETRAN. IMPOSSIBILIDADE DE REVENDA PELA EMPRESA QUE O ADQUIRIU. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DA FABRICANTE OU MONTADORA. 1. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. No caso, a parte autora é empresa dedicada à compra e venda de veículos; portanto, possuía know-how para aferir, por ocasião do exercício de sua atividade, a regularidade da documentação e da numeração do motor do veículo adquirido. Assim, não há, evidentemente,...

• Processo nº 2004.001.08633 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Setima Camara Civel, 30 de Junho de 2004

Acao ordinaria com pedido de anulacao de negocio juridico cumulado com indenizacao por perdas e danos. Alegacao de existencia de erro, viciando a vontade declarada. Demanda envolve criacao de sociedade anonima pelas partes litigantes com o objetivo de introduzir cerveja estrangeira no mercado nacional. Firmacao de pacto de servicos de marketing e licenca para distribuicao, alem de contrato de licenca para uso de marca. Existencia de compromisso de fidelidade e clausula de nao concorrencia. Acordos que previam, num primeiro momento, a importacao das cervejas Molson e, posteriormente, a producao local, ficando a cargo das primeiras recorrentes a compra ou contratacao de cervejaria. Cerca de um ano apos a criacao da "joint venture", sem que nenhum sucesso tivesse sido alcancado, as prime...