Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 03/04/2012Editoria: Segundo CadernoColuna: Caderno: Segundo CadernoPagina: 4Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: sc:Segundo Caderno  Ouça "Ovelha negra", faixa do CD "Mental surf", do produtor mineiro Psilosamples, dedicado à eletrônica de ambiente rural © 2006 Todos os direitos reservados a Infoglobo S/A.
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU GELSON LIMA DA SILVA DECLARADA DIANTE DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA FL. 137, DE ACORDO COM O ARTIGO 107, I, DO CÓDIGO PENAL. RÉU VILMAR DA SILVA SOBREIRA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. A versão do réu de que apanhou a carne de ovelha, porque o cachorro havia abatido o animal, foi derruída pela prova colhida, que confirmou que o animal foi abatido intencionalmente pelo réu e por seu comparsa, ora falecido. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. Na aplicação do princípio da insignificância, além do valor da res, que deve ser desprezível, há que se levar em conta o desvalor da conduta e...
Rita Lee prioriza sucessos no que diz ter sido sua penúltima apresentação
Ex-vascaíno, volante do Porto decide Supercopa contra Barcelona SOUZA no Porto: mais nervoso no culto Pedro Motta Gueirospedromg@oglobo.
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. TIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO-INCIDÊNCIA. LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. PEQUENO VALOR. ORDEM DENEGADA. O princípio da insignificância surge como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática moderna, não deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsunção do fato à norma, mas, primordialmente, em seu conteúdo material, de cunho valorativo, no sentido da sua efetiva lesividade ao bem jurídico tutelado pela norma penal, consagrando os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima. Indiscutível a sua relevância, na medida em que exclui da incidência d...
...3. A subtração de uma ovelha, avaliada em R$ 90,00 (noventa reais), subsume à ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE. DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. EFEITOS NA ESFERA CIVIL. PENSÃO. CABIMENTO. TERMO FINAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. A preclusão consumativa consiste na perda de uma faculdade processual, em razão de ter sido exercida. Ou seja, se a parte já praticou determinado ato processual, não é mais possível corrigi-lo ou repeti-lo. No caso dos autos, a parte já havia interposto agravo de instrumento - que não foi conhecido - contra a decisão em que se reconheceu a fraude à execução, de modo que operada a preclusão, sendo inviável trazer tal questão em sede de apelo. O direito à prestação de alimentos a quem o falecido os devia vem expresso no art. 948, II do CCB. Assim, tendo em vista estar comprovado que o de c...
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO ANIMAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DE OVELHA POR CACHORROS DE VIZINHO. PRELIMINAR AFASTADA. PROVA EXISTENTE NOS AUTOS QUE AUTORIZA O DECRETO CONDENATÓRIO. QUANTIFICAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A PROVA PRODUZIDA. Havendo testemunha presencial de que os cachorros do réu feriram de morte as ovelhas do autor, presente a responsabilidade pelo fato do animal. Prova confortada pelo fato de ter o réu alegado que tirou a vida de seus cachorros após a primeira ocorrência, o que gera certa admissão de sua parte. Sentença mantida e confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71001206291, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 09/08/2007)
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA O MEIO AMBIENTE. Furto. Não existe nos autos a prova da alegada subtração do gado pelo acusado. As carcaças de cabeças de animais constantes de fotos (só aparentemente) tiradas no interior da propriedade do réu, são produto, segundo seu interrogatório, do abate que fazia de seus próprios animais para consumo próprio e pequenas vendas a vizinhos., fato corriqueiro na vida rural. Sequer a vítima aponta o acusado como autor da subtração. Meras suposições não justificam decreto condenatório. Crimes ambientais. O réu negou que mantivesse, em seu estabelecimento, abatedouro clandestino, não havendo mínima prova que o desminta. Admite o acusado que carneava o gado na forma como se o faz em praticamente todos os estabelecimentos rurais do país...
... de gado neste Estado onde não se carneie ovelha regularmente para consumo dos empregados, com carn...
FURTO. CRIME E CO-AUTORIA COMPROVADOS. CONDENA??O MANTIDA. Como ressaltou a Magistrada, analisando a prova, para condenar o recorrente pela pr?tica de furto qualificado: "O co-r?u Jair, ao ser interrogado, tamb?m confessou o fato. Relatou que foram pegar laranjas para vender, mas acabaram encontrando ovelhas na beira da estrada. Disse que pegaram a carne de uma ovelha... A v?tima Jos? Francisco disse que os rapazes andavam pela regi?o e formam pegos pela Pol?cia Rodovi?ria Estadual, com a ovelha. Eles confirmaram que haviam furtado a ovelha da propriedade... O policial rodovi?rio Jos? Ari disse que estava se deslocando de Ca?apava pela BR 473... viram algu?m de bicicleta depois da meia-noite. Ao realizarem a abordagem se depararam com os r?us, cada um com meia ovelha enrolada em um saco...
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES, NA FORMA TENTADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVA QUE NÃO SE REVELA ÍNFIMA. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ORDEM DENEGADA. A aplicabilidade do princípio da insignificância no delito de furto, para afastar a tipicidade penal, é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (no caso, o patrimônio) sofreu mínima lesão e a conduta do agente expressa pequena reprovabilidade e irrelevante periculosidade social. A conduta perpetrada pela agente não pode ser considerada irrelevante para o direito penal. O delito em tela - tentativa de furto de gêneros alimentícios, um urso de pelúcia e uma mochila, avaliados em R$ 173,64 (cent...
...3. A subtração de uma ovelha, avaliada em R$ 90,00 (noventa reais), subsume à ...
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