laboral

• La conciliación laboral

Introducción. 2. Conciliación previa. 2.1 Órgano competente para actuar de conciliador. 2.2 Procesos excluidos de la conciliación. 2.3 La interrupción y suspensión del plazo de las acciones. 2.4 El procedimiento de conciliación. 2.5 Eficacia de lo convenido en conciliación. 3. Conciliación judicial. Bibliografía.

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 5-2010, Junho 2010

• Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 111643 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 27 de Abril de 2011

PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA REDIRECIONADA. EMPRESA CONSIDERADA SUCESSORA PELA JUSTIÇA LABORAL. Tendo sido redirecionada a execução trabalhista, de modo a atingir o patrimônio de empresas consideradas, pela Justiça do Trabalho, sucessoras da empresa em regime de falência, restando, portanto, livres de constrição os bens da massa falida, não há que se falar em conflito de competência. Agravo regimental que não traz nenhum argumento novo capaz de modificar a decisão agravada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no CC 111.643/SP, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/04/20...

• Metamorfose laboral e reciclagem

Este artículo es producto de una investigación sobre el llamado “mundo del trabajo” y sus transformaciones a nivel mundial en los últimos treinta años, con énfasis en los cambios significativos ocurridos en Uruguay. La investigación fue realizada entre los años 2003 y 2004, como Tesina de graduación de Licenciatura en Trabajo Social de la Universidad de la Republica, Uruguay. El objetivo fue, conocer bibliografica y teoricamente la situación del empleo en Uruguay y de la precarización como forma de sostener la tasa de lucro del Capital. La metodología fue basicamente de análisis teórico. Sin embargo, el autor trabajó tres años como asistente social en el asentamiento al que se hace referencia en este artículo, lo cual permitió tener un conocimiento mas real de la situación que se descri...

• Revista Katálysis
• Núm. 12-1, Janeiro 2009
• Estudos

• Sobre a Violação da Isonomia na Concessão do Benefício da Remição Desvinculada do Efetivo Trabalho: Hipóteses de Omissão do Estado Quanto ao Oferecimento de Oportunidade Laboral ao Apenado

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• Revista Bonijuris
• Núm. 570, Maio 2011

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Março de 2011

RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ANÁLISE CONJUNTA NAS MATÉRIAS COMUNS. HÉRNIA DE DISCO. LESÕES NA COLUNA CERVICAL E LOMBAR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. Ainda que o trabalho desenvolvido a serviço da reclamada, na função de operador de produção, possa não ser a causa determinante da moléstia, certamente contribuiu para acelerar o surgimento ou para agravar o quadro de hérnia de disco, por exigir grande esforço da coluna cervical e lombar, em movimentos contínuos de flexão, torção e rotação ao longo de jornadas habitualmente excedentes à legal. Trata-se, portanto, de caso típico em que a atividade laboral contribuiu como concausa da doença adquirida, na medida em que o trabalho, conjugado com a causa princip...

• Acórdão nº 70039464789 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Março de 2011

ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXILIO-ACIDENTE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR. EXAME DA LEGISLAÇÃO. PROVA PERICIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. Os benefícios acidentários estão inseridos no sistema constitucional de proteção ao trabalhador, constituindo-se em direito social fundamental. Compreensão do princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º, III, CF) e do artigo 6º da Constituição Federal. A presença da incapacidade para o trabalho é requisito fundamental, a ser constatada mediante a realização de prova pericial, para concessão dos benefícios acidentários de auxílio-doença e auxílio-acidente. A redução da capacidade laboral, mesmo que em grau mínimo, comprovada por pericia médica, autoriza a concessão ao trabalhador do auxílio-acidente. Prec...

• Civil - Acidente automobilístico - Transporte coletivo - Incapacidade laboral - Pensão alimentícia e previdenciária, incompensabilidade direito civil 69

(Reg. Ac. 433.819). Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Apelantes: Luiz Carlos Santos (Adv. Dr. Hermes Batista Tosta), TAGUATUR - Taguatinga Transportes e Turismo Ltda. (Advs. Dr. Paulo Jorge Carvalho da Costa e Dra. Ermelinda de Oliveira Medeiros) e HDI Seguros S/A (Advs. Dr. Marcelo Delpizzo e outros). Apelados: os mesmos e IRB - Instituto de Resseguros do Brasil (Adv. Dr. Geraldo de Assis Alves).Decisão: negar provimento aos apelos dos réus; dar parcial provimento ao apelo do autor. Unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 62, Julho 2010
• Direito Civil

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Julho de 2011

ENQUADRAMENTO SINDICAL. Prevalecem as normas coletivas das categorias da base territorial onde se der a prestação laboral, ainda que a empregadora esteja sediada em outro local. Adoção dos princípios da unicidade e da territorialidade orientadores do Direito Coletivo do Trabalho, e como expressão das disposições do art. 8º, II, da CF, e arts. 516 e 611, ambos da CLT. Apelo que se nega provimento,

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-101500-98.2006.5.15.0053 de 8ª Turma, 14 de Setembro de 2010

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - SÚMULA 333 DO TST. A jurisprudência reiterada desta Corte segue no sentido de que a aposentadoria por invalidez apenas suspende o contrato laboral e os efeitos principais do vínculo, como a contagem por tempo de serviço, o pagamento de salários e a prestação de serviços. Nesse compasso, os efeitos do pacto não vinculados diretamente à prestação de serviços, a exemplo do direito ao plano de saúde, permanecem inalterados. Assim, o apelo encontra óbice na Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.

• Processo nº 0002683 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Sexta Camara Civel, 08 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. DIREITO DE COMERCIALIZAÇÃO EXCLUSIVA DE TECNOLOGIA E PRODUTOS LICENCIADOS. DESVIO DE CLIENTELA POR FUNCIONÁRIOS. PROVA PERICIAL SOBRE DOCUMENTOS, NOTAS FISCAIS E PRODUTOS APREENDIDOS JUNTO ÀS PESSOAS JURÍDICAS CRIADAS PELOS RÉUS PARA EXPLORAÇÃO DO MESMO OBJETO. UTILIZAÇÃO CLANDESTINA E NÃO AUTORIZADA DE MATERIAIS E SEGREDOS INDUSTRIAIS. PREJUÍZO EFETIVO E PERDA DE CHANCES PELA DEMANDANTE. INDUÇÃO DE TERCEIROS EM ERRO QUANTO À PESSOA CONTRATADA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. ILÍCITO TRABALHISTA RECONHECIDO FORMALMENTE NA JUSTIÇA LABORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE CONSUMIDORES CONFIGURADA. (ART.195, III, LEI 9279/96). CARACTERIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL (ART.195, XI, LEI 9279/96 PARA OS 4º, 5º e 6º RÉUS, PESSOAS FÍSICAS, e A...