laboratorio exame

• Acórdão nº 70031943376 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Outubro de 2009

,RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. EXAME DE SANGUE. TEMPO DE PROTROMBINA. Demonstrada falha na prestação do serviço realizado por laboratório de análises clínicas, que procedeu à leitura errada de exame de sangue para definir o tempo de protrombina, resta presente o dever de indenizar, tendo em vista a responsabilidade objetiva do laboratório. DANO MORAL. QUANTUM. De ser mantido o quantum estabelecido pela sentença quando bem sopesados as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, bem como atendidos os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Importância que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar enriquecimento sem causa da vítima. Apelação desprovida. Unânime. (Apelação Cível Nº 70031943376, ...

• Acórdão nº 70032683914 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Fevereiro de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. ERRO DE DIAGNÓSTICO. EXAME DE SANGUE. LEUCÓCITOS BAIXOS. LEUCEMIA. Demonstrada falha na prestação do serviço realizado por laboratório de análises clínicas, que apontou resultado errado a exame de sangue, diagnosticando leucemia, resta presente o dever de indenizar, tendo em vista a responsabilidade objetiva do laboratório. DANO MORAL. QUANTUM. De ser mantido o quantum estabelecido pela sentença quando bem sopesados as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, bem como atendidos os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Importância que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar enriquecimento sem causa da vítima. DANO MATERIAL. Descabido o pedido de indenização por danos materiais ...

• Acórdão nº 2010/0098186-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Março de 2011

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV NÃO SOLICITADO, POR MEIO DO QUAL O PACIENTE OBTEVE A INFORMAÇÃO DE SER SOROPOSITIVO - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INFORMAÇÃO CORRETA E SIGILOSA SOBRE SEU ESTADO DE SAÚDE - FATO QUE PROPORCIONA AO PACIENTE A PROTEÇÃO A UM DIREITO MAIOR, SOB O ENFOQUE INDIVIDUAL E PÚBLICO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O direito à intimidade, não é absoluto, aliás, como todo e qualquer direito individual. Na verdade, é de se admitir, excepcionalmente, a tangibilidade ao direito à intimidade, em hipóteses em que esta se revele necessária à preservação de um direito maior, seja sob o prisma individual, seja sob o enfoque do interesse público. Tal exame, é certo, não pre...

... de saúde dada pelo Hospital ou Laboratório, ainda que de forma involuntária, tal como ocorre...

• Acórdão nº 70042777441 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO LABORATÓRIO. ERRO DE RESULTADO DE EXAME. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO MÉDICO REQUISITANTE DO EXAME. IMPOSSIBILIDADE. Versando a lide sobre ação de indenização em que o autor alega falha na prestação do serviço prestado pelo laboratório, que supostamente emitiu resultado de exame falacioso, a relação de direito material existe somente entre o demandante e o laboratório demandado. Assim, ausente a incidência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 77 do Código de Processo Civil, a decisão que deferiu o chamamento ao processo merece ser reformada. Relação de consumo. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70042777441, Nona Câmara Cível, ...

• Processo nº 0121571 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quarta Camara Civel, 23 de Agosto de 2011

- RESPONSABILIDADE CIVIL. 2- EXAME PREVENTIVO REALIZADO EM CLÍNICA COM LAUDO DE LABORATÓRIO INDICANDO DOENÇA SEXUALMENTE TRASMISSÍVEL. 3PRECIPITAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E PROVIDÊNCIAS, SEM SEGURANÇA, QUE CAUSARAM EVIDENTE ABALO PSICOLÓGICO, ANGÚSTIA, DESESTABILIZAÇÃO EMOCIONAL, CAUSADORAS DO DANO MORAL. 4- VERBA INDENIZATÓRIA AJUSTADA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 5- RECURSO DAS RÉS PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O AUTORAL.

• Acórdão nº 70032046500 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Fevereiro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME LABORATORIAL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O serviço prestado pelo laboratório de análises clínicas insere-se na relação de consumo, tem regência pelo CDC, e a responsabilidade é objetiva. Impende ao autor apenas a demonstração do fato, do dano e do nexo causal. O laboratório se exime apenas se comprovar que não houve defeito na prestação do serviço ou que a culpa é exclusivamente da vítima (art. 14 e seu § 3º). DANO MORAL VERIFICADO. DEVER DE INDENIZAR. Hipótese dos autos em que a autora realizou exames de sangue no laboratório réu, o qual a informou, por telefone, dos resultados e da gravidade de seu estado de saúde, já que acometida por leucemia. Dessa forma, ante o defeito do serviço prestado, dever...

• Decisão Monocrática nº 70043258110 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 20 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. DEFINIÇÃO DO LABORATÓRIO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. A decisão agravada nomeou laboratório que não logrou êxito em obter resultado confiável em uma primeira oportunidade. Logo, essa decisão deve ser reformada para que a perícia genética seja realizada em outro laboratório. O laboratório de Belo Horizonte - indicado pelo agravante - é capacitado. Todavia, o pedido do agravante/investigado vai indeferido. É que também dispomos neste Estado, de laboratórios igualmente capacitados, por exemplo, o laboratório "DNA Reference", que oficialmente informou ter condições de realizar a prova técnica. Logo, tendo em conta que a perícia deve ser realizada por perito de confiança do juízo, e havendo laboratório capacitado próximo, o agravo dev...

• Acórdão nº 70033159674 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME DE SANGUE. LABORATÓRIO. ERRO NO RESULTADO QUE APONTOU `POSITIVO PARA HIV. DEVER DE INDENIZAR. INSURGÊNCIA QUE SE LIMITA AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033159674, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 29/09/2011)

• Acórdão nº 70033159674 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME DE SANGUE. LABORATÓRIO. ERRO NO RESULTADO QUE APONTOU `POSITIVO PARA HIV. DEVER DE INDENIZAR. INSURGÊNCIA QUE SE LIMITA AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033159674, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 29/09/2011)

• Acórdão nº 70043414549 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME LABORATORIAL. RESULTADO FALSO POSITIVO PARA HEPATITE C. INFORMAÇÃO QUANTO Á NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO COM A REPETIÇÃO DO EXAME. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. Nos termos do art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Hipótese em que restou demonstrada a falha do serviço prestado pelo laboratório requerido, quanto ao exame HCV, consistente na inexistência de qualquer advertência quanto à necessidade de confirmação do resultado com a repetição do procedimento, configurando, dessa forma, dano moral in re ipsa. Sentença mantida. JUROS DE MORA. TERMO INI...