lactose intolerancia

Acórdão Nº 70011816378 de Tribunal de Justiça do RS - Sétima Câmara Cível, de 19 Outubro 2005

Recurso nº 70011816378, Ponente Luiz Felipe Brasil Santos

APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE LEITE ESPECIAL À BASE DE SOJA A CRIANÇA COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE. DIREITO À SAÚDE ASSEGURADO COM ABSOLUTA ...... A obrigação de fornecer leite especial para assegurar a perfeita nutrição de criança que padece de intolerância à lactose consagra o dever do Estado em prover, com ...

Decisão Monocrática Nº 70022608947 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 25 Março 2008

Recurso nº 70022608947, Ponente Rui Portanova

... Caso concreto Fornecimento de SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR ISENTA DE LACTOSE, na quantidade prescrita pelo médico ou ...

Revista Bonijuris - Núm. 536, Julho 2008

Administrativo - constitucional

... FORNECIMENTO DE FÓRMULA LÁCTEA A CRIANÇA PORTADORA DE INTOLERÂNCIA A LACTOSE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. 1. A fórmula l�...... de criança que padece de intolerância à lactose consagra o dever do Estado em prover, com ...