O jogo mais difícil de Ricardo Gomes
... e controlar a pressão sanguínea no cérebro, o que afetou o lado direito e a fala. A operaçã...
APELAÇÃO-CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. Réu condenado por ter matado a esposa, tendo o Conselho de Sentença acolhido o dolo eventual. A Defesa sustenta a tese de negativa de dolo, sendo que o acusado alegou que a arma disparou acidentalmente, durante luta corporal ocorrida entre o casal. A decisão do Tribunal do Júri encontra amparo na prova colhida. APENAMENTO SEM REPAROS. Pena fixada no mínimo legal de 06 anos de reclusão. Súmula 231, do STJ. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Crime Nº 70014752117, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 22/11/2007)
...-lhe um disparo que transpassou seu braço direito e atingiu sua cabeça, causando-lhe a morte por he...Por outro lado, no auto de necropsia das fls. 16-18, os peritos e... baixo, atingindo o braço direito e o cérebro, causando a morte. Pelas características do orif...
PLANO DE SAÚDE - Associação civil sem fins lucrativos - Quimioterapia - Autora portadora de câncer de mama - Cláusula estatutária com previsão expressa de limitação às aplicações de medicamento quimioterápico - Inadmissibilidade - Recusa injustificada da entidade seguradora ao seu custeio sob o fundamento de exclusão estatutária de cobertura das sessões quimioterápicas excedentes - Descabimento, pelas razões constantes do corpo do voto - Condenação ao reembolso das despesas respectivas - Sentença mantida - Recurso improvido.
.... ACORDAM, em 8a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, pro... a intervenção cirúrgica -cirurgia no cérebro - a que se submeteu, e o óbito afinal ocorrido. .... o artigo 10 da lei 9656/98, por outro lado -tratou das exclusões de atendimento -, medicamen...
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS:. INAPLICABILIDADE AO TRÁFICO. RECURSO EM LIBERDA...Sua atuação danosa ao cérebro humano, ademais, acarreta reações extremadas de ...Por outro lado, a cocaína que é normalmente exportada possui gr...
RESPONSABILIDADE CIVIL. TABAGISMO. MORTE DO FUMANTE. CÂNCER. INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS. LICITUDE DA ATIVIDADE. CONTROLE ESTATAL DA PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO. DROGA LÍCITA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE E DE NEXO CAUSAL A AMPARAR O PEDIDO. RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Não se caracteriza como uma prática ilegal a produção e comercialização de cigarros, descabendo responsabilização da indústria por doenças eventualmente potencializadas pelo hábito de fumar (tabagismo). Na hipótese em exame a alegada responsabilidade da fabricante deve ser aferida sob a ótica da Teoria da Responsabilidade Subjetiva. O hábito de consumir cigarros e assemelhados tem início, continuidade e final mediante o exercício do livre arbítrio de cada um. Possível vício contr...
... de Fumar – Privacidade – Estado – Direitos Humanos”:. “a liberdade constitucionalmente as... isso leva a uma insuficiência cardíaca do lado direito do coração, que é o que bombeia sangue ... manda o sangue para todo o organismo, cérebro, corpo e é o principal músculo cardíaco, o lado...
Recurso de Revisão. Prestação de Contas do Nerj, 2000. Irregularidades em Contratos. Conhecimento. Citação e Audiência. Provimento. Reabertura das Contas. Rejeição das Alegações de Defesa. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para o Recolhimento do Débito
... obra para a instalação do Instituto do Cérebro.". 12. Nessa linha, o DENASUS assevera:. "Quando d... que, de acordo com a Lei nº 9.874/99, "o direito da Administração de anular os atos administrativ...De outro lado, não se encontra anexo aos autos as notas fiscais...
APELOS CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOR QUE, QUANDO DO NASCIMENTO, FOI ACOMETIDO DE ASFIXIA NO PARTO. HOSPITAL EXPRESSAMENTE INDICADO PELA RÉ QUE NÃO POSSUÍA A ÉPOCA UTI NEONATAL, FATO QUE FORÇOU SUA TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO NOSOCÔMIO. SOMA DE FATORES QUE ENSEJARAM GRAVES PROBLEMAS DE SAÚDE NO AUTOR MATHEUS, COM GRAVES CONSEQÜÊNCIAS NEUROLÓGICAS. CULPA DA RÉ CONFIGURADA, AO INDICAR HOSPITAL DESPREPARADO PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES QUE VÃO MAJORADOS PARA 10 SALÁRIOS MÍNIMOS QUANDO MATHEUS COMPLETAR 30 ANOS. INCLUSÃO DE 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS APENAS PARA MATHEUS. PENSÃO VITALÍCIA MANTIDA CONFORME DETERMINADA EM SENTENÇA. VALOR ARBITRADO RELATIVO A DANOS MORAIS MANTIDO, INCLUSIVE NO QUE TANGE À PROPORÇÃO....
..., provocado pela falta de oxigenação no cérebro e que se teria evitado em Unidade de Tratamento In... a condição de ser humano, tolhido o direito à vida e ao atendimento médico necessário e sob... a anoxia inicial, quanto ao que, por outro lado, não produziu a ré prova conclusiva de sua rela...
Se o nexo causal entre a doença adquirida (equiparada, por força de lei, a acidente de trabalho) e as condições de trabalho restou reconhecido nos autos não só pelo Perito do Juízo como também pelo órgão previdenciário, que detém a competência para tanto, devida a indenização por danos morais Sendo evidente que as lesões sofridas pelo autor lhe trouxeram limitações laborativas com óbvias repercussões de ordem financeira, na medida em que o comprometimento parcial de sua capacidade laboral eliminou sua competitividade para galgar promoções na empresa ou colocações diversas no concorrido mercado de trabalho, minando suas chances de crescimento profissional e consequente aumento salarial, resta devida a adequada reparação por danos materiais. Recurso a que se dá parcial provimento Decisão:...
...Primeiramente, argúi a prescrição do direito de pleitear a reparação por danos morais. Alega ...Por outro lado, na órbita da Previdência Social prevalece a id... no ventrículo lateral esquerdo do cérebro, indicativos de pequenos focos de fliose/dismielin...
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: PARLODEL 2,5MG. ENFERMIDADE: EDEMA HIPÓFISE, CID D35.2, TUMOR NO CÉREBRO. CUSTO MENSAL: R$ 69,00. AGRAVO RETIDO SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR BLOQUEIO DE VALORES. O Estado seria mais onerado com a fixação de multas, que podem ultrapassar o valor da medicação, do que com o bloqueio de valores. A fixação de multa tem como objetivo compelir a parte ao cumprimento da decisão, razão pela qual deve ser observado o modo que menos onera a parte adversa, que, no caso, é o bloqueio de valores, e não a fixação de multa. Possibilidade de determinação de ofício da substituição da multa por bloqueio de valores, com base nos art. 461, §§ 4º, 5º e 6º, do CPC, e tendo e...
...De outro lado, não há falar em impossibilidade do Poder Judici...
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: PARLODEL 2,5MG. ENFERMIDADE: EDEMA HIPÓFISE, CID D35.2, TUMOR NO CÉREBRO. CUSTO MENSAL: R$ 69,00. AGRAVO RETIDO SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR BLOQUEIO DE VALORES. O Estado seria mais onerado com a fixação de multas, que podem ultrapassar o valor da medicação, do que com o bloqueio de valores. A fixação de multa tem como objetivo compelir a parte ao cumprimento da decisão, razão pela qual deve ser observado o modo que menos onera a parte adversa, que, no caso, é o bloqueio de valores, e não a fixação de multa. Possibilidade de determinação de ofício da substituição da multa por bloqueio de valores, com base nos art. 461, §§ 4º, 5º e 6º, do CPC, e tendo e...
...De outro lado, não há falar em impossibilidade do Poder Judici...
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