FURTO. CRIME E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Como ressaltou a Magistrada, analisando a prova do processo, para condenar o recorrente pela prática de furto tentado: "Com efeito, as declarações do réu não merecem crédito. Não se cogita que alguém grite por socorro e aponte como ladrão um desconhecido que, transitando em via pública, apenas passou por perto de um objeto passível de furto. E não haveria motivo para a perseguição se o acusado não se apoderasse da "res¿. Em verdade, tanto a vítima como o policial Daniel foram categóricos ao afirmar que o réu saiu de posse da bicicleta e a carregou por um trecho, largando-a no caminho ao perceber que seria apanhado. Frise-se que nem a vítima nem o policial tinham motivos para prejudicar o réu com falsa acusação.¿ DECISÃO: Apelo defe...
Apelação Criminal - Art. 180 do Código Penal Brasileiro - Recurso Ministerial - Pedido de Condenação Pelo Delito de Receptação Ante a Existência de Provas Acerca do Cometimento do Crime - Origem Ilícita do Bem Comprovada Pela Palavra dos Policiais - Prova do Dolo Direto em Virtude da Confissão do Recorrido, Juntamente Com as Circunstâncias do Fato - Recurso Provido. I - o Apelado Foi Denunciado como Incurso nas Penas do Delito Constante no Art. 14 da Lei 10.826/2003, Bem como Pela Prática dos Crimes Previstos nos Arts. 155, Caput, e 180, Ambos do Código Penal Brasileiro, Haja Vista, no Dia 9 (Nove) de Julho de 2005 Ter Sido Custodiado na Posse de 1 (uma) Bicicleta de Origem Ilícita, Adquirida na "Feira do Rolo", um Revólver Calibre 32 sem Numeração e Aspersores de Irrigação. Encerrada a...
ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO. CONCURSO DE PESSOAS. INCONFORMIDADE DEFENSIVA ?PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AVALIAÇÃO. - No caso em exame, trata-se de avaliação singela, sendo que um dos peritos nomeados, conforme se verifica a fls.38, tem curso superior (bacharel em Administração de Empresas). Configura-se, assim, mera irregularidade, conforme vem decidindo esta Corte: Apelação Crime Nº 70027509595, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Danúbio Edon Franco, Julgado em 25/03/2009. - Além disso, não se vê prejuízo, pois seria inaplicável a espécie o denominado princípio da insignificância. Anote-se: HC 95174/RJ, Relator: Ministro EROS GRAU; e, HC 117436/PE, Relatora Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG. ?MÉRITO. - Quanto a prova colhida, a r. ...
... encalço da vítima (deu carona em sua bicicleta), além disso simulou que estava armado. Sem dúvi...
I - PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO SIMPLES. EXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. O procedimento de habeas corpus não permite o exame ou revolvimento da prova, único meio de verificar a pretendida desclassificação. II - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO INIDÔNIA. EXIGIDA FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXISTÊNCIA DE ILAÇÕES. Embora as circunstâncias do art. 59 do CP sejam denominadas judiciais, isso não quer dizer que o magistrado irá se distanciar da previsão legal que exige valoração concreta dos dados elencados na norma penal. Na hipótese, apenas as circunstâncias do crime se mostraram eficientes no plano da motivação da dosimetria do art. 59. III - EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. NECESSIDADE. A necessidade de apreensão da arma de fog...
... a vítima Clementino, não anda mais de bicicleta sozinho e a toda hora fala que tem ladrão, bandid...
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL CONTRA O PATRIMÔNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. AUSÊNCIA DE LAUDO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR. IRREGULARIDADE. Consoante disposto no art. 186 do ECA, ao julgador é dada a faculdade de requisitar laudo pela equipe interdisciplinar. Sua ausência, em assim sendo, não acarreta nulidade ao processo. Conclusão nº 43 deste Tribunal. Preliminar rejeitada. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MERA IRREGULARIDADE. A ausência de intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória constitui nulidade relativa, que, para ser declarada, exige comprovação de efetivo prejuízo, consoante súmulas 155 e 523 do S...
..., para si, visando lucro fácil, uma bicicleta marca CALOI, cor vermelha, modelo Barra-Forte, ava... cerca de quinze metros momento em que o ladrão soltou a bicicleta haja vista tentar empreender fu...
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE - DIREITO À SUSPENSÃO POR CINCO ANOS. Comprovadas a autoria e a materialidade do delito, a condenação é medida que se impõe. Não podendo o réu arcar, por ora, em razão de hipossuficiência financeira, com as custas processuais, autoriza a lei a suspensão do débito pelo prazo de cinco anos. Decorrido esse lapso temporal e permanecendo o condenado em situação de pobreza, passa a dívida a não mais ser exigível. Recurso desprovido.
... Sebastião do Paraíso, subtraído uma bicicleta de propriedade de Felipe Oliveira Revito. Narra a ... dos policiais lhe informando que o ladrão já estava preso e que a bicicleta havia sido reav...
APELAÇÃO CRIME. ROUBO. TENTATIVA. AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA ¿H¿ DO CP. Materialidade e autoria do roubo comprovadas pela prova documental e pelos depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão do réu. Para a configuração do crime de roubo consumado, basta que a vítima seja desapossada de seus bens, sem a necessidade de que o agente tenha a posse tranqüila do produto do roubo, quer dizer, a inversão da posse, ainda que por breves instantes, torna consumado o crime. No caso o iter criminis foi interrompido antes que a coisa escapasse da esfera de vigilância da vítima, mostrando-se correta a tentativa. Conforme comunicação policial, a vítima possuía 11 anos de idade, no tempo do fato, estando presente a agravante do artigo 61, II, ¿h¿, do CP. O pedido de extinçã...
... de estar armado, subtraiu, para si, uma bicicleta sem marca, três marchas, barra forte, cor prata, ... de que "o roubo está consumado se o ladrão é preso em decorrência de perseguição imediata...
APELAÇÃO CRIME. PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. NO PERTINENTE ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO PERMISSIVO LEGAL, NADA HÁ PARA SER DIRIMIDO E/OU CONTESTADO, EM VIRTUDE DO SILÊNCIO DA PARTE APELANTE NAS SUAS RAZÕES. COM RELAÇÃO À INCONFORMIDADE POSTA QUANTO À ALÍNEA `D¿, DE TER SIDO O JULGAMENTO EMANADO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, NÃO ENCONTRA TRÂNSITO NOS ELEMENTOS COLHIDOS NA PROVA, DOS QUAIS OS COMPONENTES DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO SE DESGARRARAM, JULGANDO A CAUSA DENTRO LIMITES PROPOSTOS. QUANTO AO APENAMENTO - ALÍNEA `C¿ DO INCISO III DO ART. 593 DO CPP, NADA HÁ PARA SER MODIFICADO, RESTANDO O APENAMENTO IMPOSTO DENTRO DO PRECONIZADO NOS PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA PARA COIBIR A PRÁTICA CRIMINOS...
...O denunciado desceu da bicicleta e, de inopino, passou a efetuar disparos contra a ...A vítima chamou o depoente de negro ladrão e disse que não era mais para passar na frente da...
FURTO. CRIME E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Como destacou a Magistrada, analisando a prova do processo, para condenar o recorrente pela prática do furto: "A autoria também é certa, destacando-se o depoimento da vítima, Alexandra, que confirmou que deixou sua bicicleta em frente ao Banco Banrisul, a qual foi furtada momentos depois. Relatou a vítima que acompanhou os policiais na busca ao indivíduo, sendo encontrado o réu, de posse da bicicleta, que foi por ela reconhecida. Por fim, relatou que o acusado foi reconhecido pelo vigia do banco como sendo a pessoa que furtou a bicicleta em frente ao estabelecimento... No que se refere ao princípio da bagatela, sustentado pela Defesa, razão não lhe assiste, especialmente porque o objeto subtraído foi avaliado em R$ 100,00, o que de...
... Polícia Civil para ir atrás do suposto ladrão. Nesse meio tempo ficou esperando. Lembra que assi...
FURTO QUALIFICADO. Réus confessos. Prisão em flagrante. Res furtiva apreendida em poder dos agentes. Prova testemunhal incriminatória. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. SUBSTITUIÇÃO. Se a sanção carcerária imposta aos réus ficou no mínimo legal, é possível a substituição da pena privativa de liberdade, pois as circunstâncias judiciais não são desfavoráveis a eles. A pena de dois anos de reclusão pode ser substituída por uma restritiva de direitos e multa (art. 44, § 2º, CP). Sentença confirmada. (Apelação Crime Nº 70018437616, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 12/04/2007)
...o de vontades subtraíram, para si, uma bicicleta, marca Iron, modelo XT 500, 18 marchas, cor bordô... eu ouvi os gritos dele, corre atrás dos ladrão. Quando eu abri a janela, esse passou bem na frent...
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