laicidade do estado

• DECRETO Nº 7177, DE 12 DE MAIO DE 2010. Altera o Anexo do Decreto 7.037, de 21 de Dezembro de 2009, que Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3.

..., liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado - da Diretriz 10: Garantia da igualdade ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7177, 13 de Maio de 2010
• Decreto

• Decisão da Presidência nº 389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Novembro de 2009

...5º, VI, da Constituição) impõe ao Estado o dever de respeitar as escolhas religiosas dos ci... do fenômeno religioso (princípio da laicidade), revelando-se proscrita toda e qualquer atividade...

• Filosofia do Direito, modernidade e religião

O artigo pretende investigar a correlação entre no pensamento contemporâneo. Para tanto, inicia-se com o enfoque do pensamento pós-moderno, apresentando, de forma sintética, as concepções de Rawls, Habermas, Ricoeur e Taylor. Apresentar-se-á ainda a posição da Igreja Católica, a partir da última Encíclica Papal. Vislumbra-se que a modernidade filosófica não é incompatível com a religião e a forma como a questão repercute na filosofia do direito. Palavras-chave: Modernidade; religião; Vattimo; Rorty; Habermas; Rawls; Ricoeur; Taylor; igreja Católica. The article intends to investigate the relationship between philosophy of law, modernity and religion in contemporary thought. It presents initially the post-modern thinking, present...

...Ricoeur é partidário da laicidade do Es- tado; ele admite que um mundo exclusivament...

• Direito, Estado e Sociedade
• Núm. 31, Dezembro 2007

• Acórdão nº 70023036379 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 15 de Maio de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA. CULTO RELIGIOSO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Preliminar de Não-Conhecimento do Recurso: Em que pese a aparente afronta ao art. 525 do CPC, pois a procuração acostada é outorgada apenas pela Igreja Evangélica, é de se sobrelevar que os interesses dos litisconsortes são convergentes e o agravo já está apto ao julgamento, dando ampla eficácia ao princípio da instrumentalidade das formas. Preliminar superada. Preliminar de Carência de Ação: Diante do abaixo assinado de moradores que se dizem incomodados com os ruídos provindos da residência de Ângelo Antônio Garbin e o auto de constatação ambiental acostado, resta confortada a presença de interesse de agir por parte do Parquet em diligenciar pela preservação do sosseg...

... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo de ...Asseverou a laicidade do Estado, impondo submeterem-se os cultos às nor...

• Em meio à polêmica, ministro defende PNDH

Em nota, Vanucchi diz que Programa de Direitos Humanos, que mudou, não prevê legalização do aborto

..., liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado", diz. Houve também a suspeita de que o...

• O Globo
• 15 de Outubro de 2010

• Direito, Estado e Telecomunicações: o ano em que o espectro novamente encolheu

Apresentação - Filosofia da publicação - O setor de telecomunicações no ano de 2009 - Julgados do setor de telecomunicações em 2009 - Projeções para o setor de telecomunicações

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 2, Janeiro 2010
• Apresentação / Introduction

• Discurso dos candidatos incomoda comunidade gay

Para movimentos, confusão entre união civil e casamento religioso estimula homofobia PARADA GAY na Avenida Paulista, em São Paulo: movimento LGBT luta pelo projeto de união civil, que tramita há 15 anos no Congresso Gilberto Scofield Jr.

... GLS do país, vê o princípio de laicidade do Estado em jogo, com os candidatos não tomando ...

• O Globo
• 15 de Outubro de 2010

• Sobre a centralidade da hermenêutica dos conflitos no direito positivo

Artigo de sociologia do direito que identifica relações de subordinação e complementaridade entre hermenêutica dos conflitos - objeto primário de estudo do direito (fatos em forma de conflitos entre as partes) - e dogmática jurídica - seu objeto subordinado -, concluindo que é a prioridade da hermenêutica dos conflitos em relação à dogmática jurídica (aplicação de tratamentos normativos) que qualifica o direito positivo como ciência social aplicada. Palavras-chave: Hermenêutica dos conflitos. Hermenêutica jurídica. Dogmática jurídica. Direito positivo. Direito natural.

... está para o direito como a descrição do estado de nãosaúde dos pacientes está para a medicina....Democracia exige laicidade do Estado, abertura ao pluralismo de opiniões, e ...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar
• Núm. 7-1, Janeiro 2010
• Artigos

• Um voto pela tolerância

Em reduto de imigrantes em Paris, eleitor quer respeito à religião

...Em nome da laicidade, os candidatos defendem a separação do Estado e ...

• O Globo
• 04 de Maio de 2012

• A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida

O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade da morte com intervenção, notadamente por via da ortotanásia. Nesse contexto, quatro ideias adquirem importância: a) a limitação consentida de tratamento; b) o cuidado paliativo e o controle da dor; c) os Comitês Hospitalares de Bioética; e d) a educação dos profissionais e a informação do público. Palavras-chave: Morte. – Eutanásia. – Distanásia. – Ortotanásia. ...

... Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Professor Visitante da U...A laicidade e a pluralidade são consideradas limites ao jus ...

• Revista Panóptica
• Núm. 19, Julho 2010