laico o que é
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
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No Estado laico, juiz não pode atuar como intérprete da fé
No Estado laico, juiz não pode atuar como intérprete da fé
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, no último dia 27, que o Grupo Católicas Pelo Direito de Decidir não pode utilizar a palavra “Católicas” em seu nome, por se tratar de entidade favorável à legalização do abort... -
Processos emancipatórios de mulheres sob uma óptica laico-republicana. Inter-relações entre laicidade e direitos reprodutivos
O tema central que se delimita a este artigo é inter-relações entre laicidade, direitos reprodutivos e processos de emancipação de mulheres. Tem-se como objetivo geral investigar a seguinte questão de pesquisa: como conceber, numa perspectiva laico-republicana, processos de emancipação de mulheres no que tange aos direitos reprodutivos? Desenvolve-se a pesquisa dentro de uma abordagem epistêmica...
- Estado Laico não é Estado Ateu': algumas reflexões sobre Religião, Estado e Educação a partir da 'lei da bíblia' em Florianópolis/SC
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Manifestações do sagrado no estado laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin
Este artigo busca, através de uma leitura da perspectiva de Ronald Dworkin, compreender o sentido do sagrado e das manifestações iconográficas dentro do Estado brasileiro, autodenominado laico através da Constituição de 1988. Inicialmente, o próprio sentido do sagrado é analisado, concluindo-se que este pode existir tanto no universo religioso como no secular. A origem do sagrado secular é...
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Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade
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Laicidade: o aspecto da separação
... –, é utilizada frequentemente como ponto de partida para reflexões e análises em torno dos desafios a serem enfrentados pelo do Estado laico atual. Jaqueline Costa-Lascoux, por exemplo, logo no início de uma de suas obras, adverte o leitor de que a “laicidade é uma componente da ...
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Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico
Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico
O Conselho Nacional de Justiça decidiu em 26 de junho de 2018 que Cartórios de Notas não devem fazer escrituras de uniões poliafetivas. Fez isto porque tem crescido o número de pessoas que vivem suas relações amorosas com mais de duas pessoas ao m... -
Religião e política: legitimação e hegemonia do estado moderno
... quatro exemplos referenciados por Henri Pena-Ruiz, quando trata da questão relativa à ambiguidade das fontes teológicas no contexto do ideal laico. O quarto tema por ele tratado intitula-se “Lei ética e lei confessional”. PENA-RUIZ, Henri. Qu’est-ce que la laïcité? Paris: Gallimard, ...
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O Estado laico e a fé católica
Sacha Calmon: O Estado laico e a fé católica
O Brasil tem cruz em todo canto. A discussão sobre o tema teve início em julho de 2009, quando o Ministério Público Federal propôs ação pela laicidade do Estado. O prazo para a retirada dos símbolos religiosos é de até 120 dias após a decisão. O E... -
O direito à liberdade de crença e de pensamento como fundamento moral e legal para a solidificação de um Estado laico, à luz da vida e o pensamento de Baruch de Spinoza
É pertinente, na literatura historiográfica e filosófica dos inícios da modernidade, o apelo de tantas vozes rebeldes à saída dos dez séculos medievais, em afã de liberdade de crença e de pensamento. Aqueles primeiros séculos do racionalismo e da renascença não foram, contudo, tão fáceis como hoje podemos, equivocadamente, supor. Se, na Idade Média, Estado e Igreja disciplinaram a contento as...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
... É importante que se esclareça que a neutralidade do Estado laico não equivale à sua imparcialidade perante as religiões. Para efeito de distinção, Maurice Barbier sugere o exemplo de uma eventual ajuda ...
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O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
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Política e religião na modernidade
... , 178 é que a França estabelecerá uma radical separação entre Estado e religião, tornando-se, de forma inovadora, um autêntico Estado laico. 179 ... Os dois casos comparados ... À guisa de comparação, pode-se afirmar que o processo de ascendência da política sobre a ...
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Por um Estado laico: misturar Direito e religião sempre gerou injustiças
Misturar Direito e religião sempre gerou injustiças
Morro de medo dos defensores da moral e dos bons costumes. Em nome de resgatar e preservar tais valores, já se matou, ilegitimou e excluiu muitas pessoas do laço social. Muitos já foram torturados (embora no Brasil há quem negue,... -
Artigo: Discurso nada laico
Agência O Globo - RIO — O novo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), expôs no discurso de posse, neste primeiro dia de 2017, quase tudo que evitou mostrar durante a campanha de 2016. A começar por se assumir como pastor evangélico — e não mais com...
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A modo de conclusão
A MODO DE CONCLUSÃO ... O Estado laico: processo e gradação ... Finda a apresentação e a análise das ideias de laicidadeseparação e de laicidade-neutralidade, pode-se retornar ao ...
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Introdução
... estudo envolve a problemática das relações entre a política e a religião e, em especial, a questão dos fundamentos e dimensões do Estado laico. Parte-se da ideia de que, em certa medida, os contatos e as interações entre as esferas política e religiosa persistem no interior ...
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Alunos da UFRN questionam disciplina religiosa 'Construção do Reino de Deus' ligada à área de medicina da faculdade: 'Estado laico'
Uma atividade extracurricular de cunho religioso, ligada à medicina, e promovida pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que consta na programação oficial da faculdade, tem chamado a atenção de alunos, que, nas redes sociais, questio...
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Michelle se destaca em evento religioso com Bolsonaro no Rio: 'O Estado é laico, mas eu sou cristã'
Agência O Globo -A três dias do início oficial da campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) subiu em um trio elétrico durante a Marcha para Jesus, no Rio de Janeiro, acompanhado do governador do Rio, Cláudio Castro, seu correligionário e t...
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Discurso nada laico
Artigo O novo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), expôs no discurso de posse, neste primeiro dia de 2017, quase tudo que evitou mostrar durante a campanha de 2016. A começar por se assumir como pastor evangélico " e não mais como senador, licenc...
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Em defesa ao Estado laico, religiosos prestigiam a Parada Gay
Agência O Globo - SÃO PAULO. Em defesa da tolerância religiosa, a 21ª Parada do Orgulho LGBT, que lota as ruas de São Paulo neste domingo, conta também com a participação de religiosos e artistas que defendem mais liberdade. O evento começou oficialm...
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Se o estado é laico, toda praça também é laica
O Rio foi tomado por uma polêmica santa. Uma ação do Ministério Público pede que a prefeitura remova todos os oratórios instalados em praças públicas da cidade a partir de 1988, e que proíba novas obras do tipo. Como antecipou Ancelmo Gois em sua col...
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Estado laico não é ateu ou agnóstico, diz Ives Gandra Martins
Estado laico não é ateu ou agnóstico, diz Ives Gandra Martins
O Estado laico não é ateu ou agnóstico. É um estado que está desvinculado, nas decisões dos cidadãos que o assumem, de qualquer incidência direta das instituições religiosas de qualquer credo. Com essas afirmações, o jurista Ives Gandra Martins ab... -
O Estado, sendo laico, deve defender a dignidade de todos
O Estado, sendo laico, deve defender a dignidade de todos
Ganhou repercussão decisão proferida, há poucos dias, em que se discutiu o conceito de religião. A questão ligava-se à possibilidade de retirar do Youtube vídeos que conteriam afirmações de intolerância ou discriminação contra “manifestaçõe...