Lana Caprina

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Setembro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de omissão ou contradição no julgado e na ocorrência de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, ex-vi do artigo 897-A da CLT, não configuradas no caso em exame.

... em exame, foi afastada, implicando lana caprina enveredar a análise recursal seguindo-se ...

• Acórdãos nº 990102911721 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2010

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - SAÚDE PÚBLICA - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - NECESSITADA QUE NÃO DISPÕE DE MEIOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS AO TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE, EM RAZÃO DO ELEVADO CUSTO - DEVER INTRANSFERÍVEL DO ESTADO EM FORNECER-LHE, GRATUITAMENTE, TAIS REMÉDIOS, DE FORMA REGULAR E CONSTANTE, DURANTE TODO O PERÍODO DE TRATAMENTO - EXEGESE DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DOS ARTIGOS 219, 220 E 223 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA

... argumentos deduzidos pelo recorrente são de lana caprina, porque não se satisfazem com o alcance e...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Setembro de 2011

PRELIMINARMENTE. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. Comprovantes do preparo que referem primeira e segunda reclamadas. CNPJ da parte responsável pelos recolhimentos informado nas guias que pertence apenas à primeira reclamada. Litigantes, recorrentes em peça única, com personalidade jurídica distintas. Condenação da segunda ré que se assenta em responsabilidade subsidiária. Súmula nº 128, III, do TST. Não conhecido recurso da segunda ré, por deserto. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. O patrocínio pelos mesmos procuradores e o manejo das manifestações em peça única não autoriza sub-rogar a uma parte a defesa dos interesses processuais da outra, quando se tem estremadas suas personalidades juríd...

... se estenda para além disso constitui-se em lana caprina . Não fora isso, ad argumentum , destaca...

• Acórdãos nº 990104130263 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2010

SAÚDE PÚBLICA - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO NECESSITADA QUE NÃO DISPÕE DE MEIOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ESSENCIAL AO TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE, EM RAZÃO DO ELEVADO CUSTO - DEVER INTRANSFERÍVEL DO ESTADO EM FORNECER-LHE, GRATUITAMENTE, TAL REMÉDIO, DE FORMA REGULAR E CONSTANTE, DURANTE TODO O PERÍODO DE TRATAMENTO - EXEGESE DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DOS ARTIGOS 219, 220 E 223 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

... argumentos deduzidos pelo recorrente são de lana caprina, porque não se satisfazem com o alcance e...

• Acórdãos nº 994092413083 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Agosto de 2010

Agravo de Instrumento - Fornecimento de medicamentos para o tratamento de "diabetes" - Decisão agravadh que determinou a entenda da petição inicial, para comprovação de preenchimento de formulário na esfera administrativa - lnadmissibilidade - Excesso de formalismo - Conhecimento do recurso - Artigo 196 da Constituição Federal - "Periculum in mora" evidente - Precedentes deste Tribunal, do Colendo Superior Tribunal de Justiça e da Suprema Corte - Provimento do recurso, inclusive para a concessão de gratuidade de justiça.

... deduzidos pelo recorrente são de 'lana caprina', porque não se satisfazem com o alcance ...

• Acórdãos nº 076331 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

Ação ordinária - Fornecimento de medicamentos e indenização por danos morais e patrimoniais - Admissibilidade do pedido quanto aos medicamentos prescritos - Dever do Estado -Artigo 196 da Constituição Federal - Precedentes - Sentença de procedência parcial da ação, com a fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento do preceito - Descabimento da multa no caso em concreto, em razão de coisa julgada a respeito da matéria, no AI n" 234.832.5/7-00 - Provimento parcial dos recursos, em relação à multa, mantida no mais a r. sentença recorrida, também por seus próprios e jurídicos fundamentos.

... deduzidos pelo recorrente são de 'lana caprina', porque não se satisfazem com o alcance ...

• Acórdãos nº 131118 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

Ação ordinária - Fornecimento de medicamentos e indenização por danos morais e patrimoniais - Admissibilidade do pedido quanto aos medicamentos prescritos ao autor - Dever do Estudo - Artigo 196 da Constituição Federai - Inadmissibilidade da pretensão indenizatória - Inexistência de dano efetivo - Sentença de procedência parcial da ação - Desprovimento dos recursos.

... deduzidos pelo recorrente são de 'lana caprina', porque não se satisfazem com o alcance ...

• Acórdãos nº 990102220095 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2010

AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE DAR MEDICAMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO - SAÚDE PÚBLICA - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - NECESSITADA QUE NÃO DISPÕE DE MEIOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESSENCIAIS PARA O TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE, EM RAZÃO DO ELEVADO CUSTO - DEVER INTRANSFERÍVEL DO ESTADO EM FORNECER-LHE GRATUITAMENTE TAIS MEDICAMENTOS E INSUMOS, DE FORMA REGULAR E CONSTANTE, DURANTE TODO O PERÍODO PRESCRITO E NECESSÁRIO - EXEGESE DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 219, 220 E 223 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

... argumentos deduzidos pelo recorrente são de lana caprina, porque não se satisfazem com o alcance e...

• Acórdãos nº 990104105315 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2010

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SAÚDE PÚBLICA - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO - NECESSITADA QUE NÃO DISPÕE DE MEIOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ESSENCIAL PARA O TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE, EM RAZÃO DO ELEVADO CUSTO - DEVER INTRANSFERÍVEL DO ESTADO EM FORNECER-LHE GRATUITAMENTE TAL MEDICAMENTO, DE FORMA REGULAR E CONSTANTE, DURANTE TODO O PERÍODO PRESCRITO E NECESSÁRIO - EXEGESE DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 219, 220 E 223 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

... argumentos deduzidos pelo recorrente são de lana caprina, porque não se satisfazem com o alcance e...

• Acórdãos nº 990103917057 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2010

AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SAÚDE PÚBLICA - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - NECESSITADA QUE NÃO DISPÕE DE MEIOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PARA O TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE, EM RAZÃO DO ELEVADO CUSTO - DEVER INTRANSFERÍVEL DO ESTADO EM FORNECER-LHE GRATUITAMENTE TAIS MEDICAMENTOS, DE FORMA REGULAR E CONSTANTE, DURANTE TODO O PERÍODO PRESCRITO E NECESSÁRIO - EXEGESE DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 219, 220 E 223 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA - PRETENSÃO DE QUE SEJAM FORNECIDOS GRATUITAMENTE MEDICAMENTOS QUE POSSAM SER PRESCRITOS AO LONGO DO TRATAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO PELO JUÍZO "A QUO" QUE SE FAZ...

... argumentos deduzidos pelo recorrente são de lana caprina, porque não se satisfazem com o alcance e...