VÍNCULO DE EMPREGO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. Prova oral que não se revela suficientemente forte para invalidar a prova documental, de forma a se reconhecer a existência de vínculo empregatício entre o autor e a reclamada em período diverso daquele anotado na CTPS. Declarações prestadas no sentido de que o autor atuava como free lancer, evidenciando a ausência dos elementos essenciais previstos no artigo 3º da CLT.
LIBERDADE SINDICAL. REGISTRO SINDICAL. JORNALISTA NÃO FORMADO. CARTEIRA PROFISSIONAL. FENAJ. Por força da decisão proferida pelo STF no RE nº. 511.961, o exercício da profissão de jornalista não tem por condição sine qua non a existência de diploma em curso superior em jornalismo. Contudo, mesmo que trabalhadores não formados possam exercer o jornalismo, para fins de registro sindical e emissão da carteira nacional da profissão, necessário se faz a demonstração inequívoca do exercício do jornalismo, na condição de empregado ou free lancer. No caso, o requisito foi implementado nos presentes autos por meio da anotação da CTPS na condição de jornalista e do registro sindical obtido junto ao Ministério do Trabalho. Recurso ordinário dos reclamados não provido.
PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. O acervo probatório coligido nos autos fornece um seguro juízo de certeza de que a corré é corresponsável pelo infortúnio perpetrado por seu preposto. Ademais, vieram as peças suficientes à cognição da presente demanda. Outrossim, o pedido formulado é certo e claro, e, além disso, em sintonia com os reclamos insculpidos nos artigos 282 e seguintes do CPC. Inexistentes, ademais, os defeitos previstos no art.295, parágrafo único do CPC. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ. NÃO CONFIG...
Locação de veículo Contrato de seguro que oferecia ao autor o direito à utilização de outro veículo em caso de ocorrência de sinistro com o veículo segurado. - Indenização por danos morais Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes Cobrança de multa por infração de trânsito cometida horas antes da entrega do veículo ao autor, no trajeto até a cidade em que o autor receberia o veículo, conforme comprovação por documento emitido pela própria locadora Irrelevância do argumento de que o veículo foi dirigido por motorista ?free lancer? contratado pela seguradora. Fato inoponível ao autor. - Culpa da locadora demonstrada. - Dano moral evidenciado, constituindo fato notório que dispensa prova Configurado o dever de indenizar Valor indenizatório fixado em dez salários mínimos (R$ -5.450,...
..., que prestam serviços à autora como free-lancer desde 1980, mediante pagamento contra recibo de. p...
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. DÍVIDA ATIVA. CERTIDÃO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Comprovado que o vitrinista não detinha relação de emprego com a Apelada, a quem prestava serviços como autônomo, conforme documentos demonstrativos de que seria um free lancer, fazendo decorações e arrumações de vitrines para diversas outras firmas, correta a declaração de iliquidez e incerteza do título executivo. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, improvidas.
...FREE LANCER. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. A Segunda Seção d...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
comercialização do café | convenção de basiléia | matusalem | Visão | calendario 2008 | bacitracin zinc | smallholding centre | richard buckman | BEBE Stores, Inc. | Connecteurs Cinch
