laponia

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 27 de Outubro de 2009

...AGRAVADO : LAPONIA SUDESTE LTDA. ADVOGADO : LUIZ ANTONIO ORSI E OUTRO...

• Acórdão nº 70012881181 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 05 de Outubro de 2005

EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. EMPRESA EXECUTADA QUE TEM ATIVO TRANSFERIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA SER EXEQUIDO. IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER CONDIÇÃO DE TERCEIRO À EMBARGANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA. TRANSAÇÃO PERFECTIBILIZADA APÓS A CITAÇÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. Não há como reconhecer qualidade de terceiro a uma empresa que se confunde com a executada, a ponto de ter o nome semelhante, o mesmo endereço, os mesmos sócios e cujo patrimônio foi todo adquirido por transferência da executada. Ademais, verifica-se que a transferência se deu na pendência da demanda executiva, o que evidencia a fraude à execução. Independentemente de boa ou má fé, tendo a transferência dos bens se dado após a citação e a própria penhora do bem em processo exe...

...|MOACIR ANDREOLA |APELADO. |LAPONIA SUL LTDA |INTERESSADO. ACÓRDÃO. Vistos, relatado...

• Decisão Monocrática nº 2007/0241413-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 21 de Outubro de 2008

...EMBARGANTE : LAPONIA VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO : PABLO BERGER E OUTRO(S...

• Acórdãos nº 992051101415 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Maio de 2010

Embargos de Declaração. Inocorrência das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil. Irresignações de cunho infringente ao julgado. Embargos rejeitados.

... Presidente Prudente, em que é embargante LAPONIA SUDESTE LTDA. sendo embargado D C LUCAS LUCAS E LU...

• Decisão Monocrática nº 2007/0241413-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 30 de Julho de 2008

...RECORRENTE : LAPONIA VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO : PABLO BERGER E OUTRO(S)...

• Acórdão nº 539774 de Primeira Turma, 01 de Fevereiro de 2008

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI Nº 9.718/ PIS E COFINS. A questão trazida à baila no agravo não foi debatida pela Corte de origem, nem foi suscitada em sede de embargos de declaração. Pelo que incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental desprovido. Condenação da parte agravante a pagar à parte agravada multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor. Isso com lastro no § 2º do art. 557 do Código de Processo Civil.

• Acórdão nº 70031874308 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDÊNCIA. CORRETAMENTE OBSERVADOS OS TERMOS DA TRANSAÇÃO EFETIVADA ENTRE AS PARTES, CONCERNENTE NA SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO ORIGINALMENTE PREVISTO NO PLANO CONSORTIL MEDIANTE DESCONTOS. VALOR CONSTANTE DA NOTA FISCAL REPRESENTANDO A QUANTIA ACERTADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70031874308, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 16/12/2010)

• nº 1997.34.00.032507-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Outubro de 2001

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCUSSÃO ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. A discussão sobre a natureza do provimento jurisdicional e a fixação de honorários está acobertada pelo fenômeno de coisa julgada. Apelação e remessa oficial improvidas.

• Acórdãos nº 990081055368 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Julho de 2009

• Acórdão nº 70031874308 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 19 de Maio de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de ação monitória que envolve discussão acerca de quota de consórcio de bem móvel, cuja controvérsia gira em torno da aquisição de veículo mediante quota contemplada, não possui esta Câmara competência para apreciação da matéria, que se insere na atribuição dos órgãos fracionários do 7º Grupo Cível (art. 11, VII, a, da Resolução nº 01/98). Precedentes jurisprudenciais. POR UNANIMIDADE, COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70031874308, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 19/05/2010)