Lascivia

• Acórdão nº 2010/0176773-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Março de 2011

HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CUSTÓDIA MANTIDA A BEM DA ORDEM PUBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO. A prisão cautelar do paciente, autuado em flagrante e denunciado pela suposta prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menor que, à época, contava com 11 anos de idade, encontra idôneo fundamento na necessidade de se garantir a ordem pública, tendo em vista a gravidade e repugnância dos fatos em tese praticados e da sua periculosidade, porquanto, no intuito de satisfazer sua lascívia, abordou a vítima, aproveitando da proximidade que existia entre eles e prometen...

• Acórdão nº 103492 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CP, ART. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (CRFB, ART. 93, INCISO IX). PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUMUS COMISSI DELICTI. APARÊNCIA DO DELITO. GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE DO CRIME REVELADA PELO MODUS OPERANDI. CRIME DE ESTUPRO CONSUMADO E TENTADO. REITERAÇÃO. AMEAÇA. ARMA BRANCA. VÍTIMA MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS, SOBRINHA DO PACIENTE. PROXIMIDADE COM O LAR DA VÍTIMA. FALSIDADE DA ACUSAÇÃO. EXAME APROFUNDADO DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. FUGA APÓS A ORDEM DE PRISÃO. BONS ANTECEDENTES. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO. ELEMENTOS CONCRETOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR CONFIGURADOS. 1. O princípio constitucional da mot...

• Código Penal

... de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:. #Redação dada pela Lei nº 12.015, d...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2010/0146029-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA . CUSTÓDIA MANTIDA A BEM DA ORDEM PUBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO. A prisão preventiva do paciente, acusado do suposto cometimento do crime de estupro contra menor que, à época, contava com 13 anos de idade, encontra idôneo fundamento na necessidade de se garantir a ordem pública, tendo em vista a gravidade e repugnância dos fatos em tese praticados e da sua periculosidade, que exsurgem dos elementos dos autos, tendo em vista que no intuito de satisfazer sua lascívia, abordou a vítima, que residia nas imediações da construção na qual o a...

• Acórdão nº 70041753997 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CÂMERA ESCONDIDA INSTALADA NO BANHEIRO DE RESIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE, PRIVACIDADE E MORAL. DANO EXTRAPATRIMONIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO. A instalação, de forma escondida, de câmera filmadora no banheiro para gravação de imagens da vítima em situações de privacidade e para satisfação da lascívia do requerido causa dano moral. Ofensa à intimidade da pessoa que impõe o dever de reparação. Para a fixação do valor da indenização por dano moral, além das peculiaridades de cada caso em concreto, deve o julgador se ater aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como observar a natureza jurídica da indenização. Valor fixado na origem majorado. Correção monetária e juros de mora ...

• Acórdão nº 1.0024.09.499074-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 2010

RECURSO DEFENSIVO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PALAVRA DA VÍTIMA - COERÊNCIA E COMPATIBILIDADE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS, EM OPOSIÇÃO À NEGATIVA DO RÉU - ESPECIAL RELEVO - ABSOLVIÇÃO - INADMISSIBILIDADE. Conquanto o depoimento infantil seja geralmente precário, a palavra da vítima merece completa credibilidade, sobretudo porque corroborada por todos os outros elementos de convicção contidos nos autos, em contraposição à negativa isolada do acusado. VIOLÊNCIA PRESUMIDA - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS - CONSENTIMENTO OU RELACIONAMENTO ANTERIOR - IRRELEVÂNCIA. Malgrado exista súmula deste Tribunal no sentido de que a presunção de violência pela idade da vítima é relativa, podendo ser elidida caso se demonstre que a mesma possuía pleno discernimento em matéria de relacionamento sexual e...

... - INEXISTÊNCIA DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA - REQUISITO NÃO EXIGIDO PELA NORMA PENAL PARA A C...

• Decisão Monocrática nº 2009/0058003-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Maio de 2011

...12.015/90), a "efetiva satisfação da lascívia, [..], bastando, em princípio, que a ação seja ...

• Acórdãos nº 032917 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Junho de 2011

Estupro de vulnerável. Alegação de nulidades. Inocorrência de ofensa ao art. 216 do CPP. Testemunha que afirmou possuir instrução e assinou o termo. Irrelevância da ausência de auto de reconhecimento com as formalidades legais. Atos libidinosos com menor de quatorze anos visualizados por testemunhas. Finalidade de satisfazer a própria lascívia demonstrada. Autoria e materialidade comprovadas. Penas e regime prisional adequados. Preliminares rejeitadas. Recurso desprovido.

• Acórdão nº HC 228055 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 10 de Abril de 2012

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO DE VULNERÁVEL, AMEAÇA, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E CONTRAVENÇÃO PENAL DE FORNECER BEBIDAS ALCOÓLICAS À MENOR DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS OBTIDAS NA FASE INQUISITORIAL, LACRADAS EM DECISÃO LIMINAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DENÚNCIA FUNDADA EM OUTROS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS, OBTIDOS AUTONOMAMENTE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE ACRESCE NOVOS FUNDAMENTOS PARA MANTER O CÁRCERE CAUTELAR. NOVO TÍTULO. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. A alegada usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal na investigação instaurada pela Polícia Civil catarinense, durante o período qu...

• Acórdão nº 70026912667 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 16 de Abril de 2009

APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. ESTUPRO PRATICADO CONTRA MENOR. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA FUNDADA QUANTO À PRESENÇA DE INOCENTIA CONSILII. MEDIAÇÃO PARA SERVIR À LASCÍVIA DE OUTREM. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROVA SUFICIENTE PARA MANTER A CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDUZIDA. SUBSTITUIÇÃO POR SERVIÇOS COMUNITÁRIOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. Recurso do réu provido, por maioria. Recurso da ré parcialmente provido com disposição de ofício, por maioria. (Apelação Crime Nº 70026912667, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 16/04/2009)