O presente trabalho visa a analisar o princípio do devido processo legal para que seja possível a realização efetiva da Prestação Jurisdicional, especialmente no contexto da Assistência Judiciária Gratuita na esfera criminal. Dentre os Direitos Humanos Fundamentais garantidos pela nossa Constituição Federal estão justamente o devido processo legal, a ampla defesa e o efetivo contraditório. Para tanto, ganho especial relevo a luta por uma ampla, efetiva e técnica defesa, não se contentando com uma mera “aparência” de ampla defesa. É preciso que o contraditório exista de fato. Palavras-chaves Acesso à Justiça, contraditório e ampla defesa. This work pretends to study the principle of due process of law to enable the achievement of effective performance of the judicia...
... que poderiam enrubescer o maior dos bárbaros da Antigüidade, quase que como se dessem a impres..., página 67, assim era a forma escrita do latim clássico, com o “ch”, mas foi usado durante t...
O presente trabalho cuida da causa liberatória da pena à luz da teoria do delito, perscruta as suas espécies e traça distinções em relação a outros institutos tradicionalmente estudados. Discorre acerca da comunicabilidade das causas extintivas da punibilidade e examina a eventual influência da Lei n. 11.106/2005, que revogou os incs. VII e VIII do art. 107 do CP, em relação ao novo Código Civil (CC).Palavras-chave: Penal. Punibilidade. Causas extintivas. Lei n. 11.106/2005. Influência no novo CC.This work treats with the freedom cause of the sentence under the theory of offense, examines its particularities and outlines the distinctions in comparison with other rules traditionally studied. It also deals with the communicability of the causes of extinction of culpability and exa...
O presente trabalho analisa a polêmica questão da constitucionalidade das prisões cautelares, tendo em vista o princípio constitucional da presunção de inocência. No entanto, a despeito da paridade hierárquica entre a possibilidade de custódia cautelar e o princípio da não-culpabilidade, bem como do caráter excepcional das prisões provisórias, a problemática aqui em voga é estudada à luz da ponderação de valores constitucionais. Desta forma, com base nesta novel técnica de hermenêutica constitucional, discorremos acerca da legitimidade do Estado em suprir direitos e garantias constitucionais do réu em sede processual penal, tecendo breves comentários acerca do chamado “direito penal do inimigo”. Palavras-Chave: Prisão processual; Presunção de inocência; Ponderação de valores; ...
..., o termo “flagrante” vem do latim flagrare, que significa aquilo que está queiman... instado pela prática de um crime bárbaro e sensacionalizado pela mídia. O primeiro é fato...
O presente artigo pretende compreender o processo pelo qual a invisibilidade social das pessoas negras foi construída através da categoria analítica e política de “Sertão”. Esta abordagem será desenvolvida com relação ao pensamento social brasileiro dos fins do século XIX. Palavras-chave: Sertão. Pensamento Social brasilero. The present article aims at studying the process by which the social invisibility of the black people was constructed by means of the analytic and politic cathegory of “Sertão”. This approach will be developed with reference to the Brazilian social thinking of the late XIX century. Key Words: Sertão. Brazilian social thinking
...Do latim clássico Serere, Sertanum ou trançado, entrelaç... assimétrica ao índio (pagão e bárbaro, filho do sertão). Entretanto, se os “homens”...
Crise da centralidade do mundo do trabalho. 2. A evaporação da modernidade. Referências bibliográficas.
...A palavra trabalho vem do latim tardio tripalium, um instrumento formado por três..., gera um apetite insaciável e bárbaro de destruição e devastação, a isso, a esse pro...
O estudo da prisão civil por dívida do devedor inadimplente faz com que se aborde, por primeiro, a trajetória desse odioso instituto ao longo da história, cujos ecos, ainda audíveis da execução pessoal, ressoam e desafiam os estudiosos da matéria. Em consonância a isso, ressalta-se a constante violação dos direitos do homem ao longo de tempo, começando pelo mundo antigo e, posteriormente, no mesmo período, algumas manifestações sobre os códigos de Hamurabi e Manu (Reino da Babilónia); na Grécia antiga, observações sobre as leis de Dracon e Sólon e, no Direito Romano, das Leis das XII Tábuas. Na Idade Média, após a ruptura do Império Romano e, finalmente, na Idade Moderna e Contemporânea. Palavras-chave: prisão civil, história, direitos fundamentais, dívida. GARCIA, A. S.; MONTAGNI...
...-se com a gradativa invasão dos povos bárbaros (denominação dada petos romanos aos povos que vi... Lei Sálica (conjunto de íeis escritas em latim e fundamentadas nos usos e costumes germânicos, p...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Soltura | medicina do trabalho belo horizonte | superficie esferica | Redação | Richard Breeden | Business Relationship | Mark Gray | Al Held | Scott Stevens
