Não se conhece da matéria recursal que se apresenta desprovida de argumentação recursal, considerada imprescindível à análise do julgador. Recurso obreiro improvido. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. É requisito para a indenização por danos morais a comprovação da ocorrência de ato objetivamente capaz de gerar prejuízo moral, tal como a dor, a humilhação, enfim, a sentimentos inerentes à dignidade humana. No caso, ao menosprezo das condições de moradia de equipe remetida a campo configura-se o nexo de causalidade do ato ilícito. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INPLICABILIDADE - Não se pode aplicar ao processo trabalhista a multa de 10% (dez por cento) estabelecida pelo art. 475-J do CPC, porque, neste aspecto, a CLT não guarda omissão, preve...
... NECESSÁRIA - O verbo trabalhar vem do latim vulgar tripaliare, que significa torturar, e é deerivado do latim clássico tripalium, antigo instrumento de tortura. Através...
( entre aspas ) Na literatura, na linguística, na pedagogia, no teatro, na música, no latim, na Bíblia, normas culta e inculta, faladas e escritas, já fizeram as pazes há muito tempo Arnaldo Bloch e Hugo Sukman Aquestão já estava resolvida pela literatura, pelo povo e pela ciência linguística.
...O medo do vulgar e do errado mesmo quando ele é porta-voz de boa e...A vulgar "Chega de saudade" é hoje um clássico. Vejam que coisa. ...
É requisito para a indenização por danos morais a comprovação da ocorrência de ato objetivamente capaz de gerar prejuízo moral, tal como a vergonha, a dor, a humilhação, a violação, enfim, a sentimentos inerentes à dignidade humana. No caso, ao menoscabo das condições de labor externo de equipe remetida a campo, configura-se o nexo de causalidade do ato ilícito, independentemente da intencionalidade do agente. Apelo improvido no aspecto Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a aplicação da multa prevista no art.475-J, do Código de Processo Civil, o que não provoca alteração no valor a ela arbitrado. Recife, 27 de maio de 2010. DINAH FI...
... NECESSÁRIA - O verbo trabalhar vem do latim vulgar tripaliare, que significa torturar, e é deerivado do latim clássico tripalium, antigo instrumento de tortura. Através...
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito, exercido em formas legais. Palavras-Chave: Fontes do direito; Corpus Iuris Civilis; Legitimidade. The Corpus Iuris Civilis outlines an initial political-legal construction of what was to become the so-called modern State, which was to present its particular empirical forms many centuries later. In both cases, what confers legitimacy on power is the very rationality which is intrinsic to the ...
... no Ocidente, seja como direito romano vulgar, seja tendo em vista o seu renascimento a partir d..., que tinham em comum uma língua (o latim) instalaram-se a Este e ao Sul do rio Tibre, na pe... o grande período do direito romano clássico. . . Diferentemente de outros direitos da antigui...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO FUNERÁRIO. CEMITÉRIO PÚBLICO. DUPLA CONCESSÃO (VENDA) DO MESMO CARNEIRO (JAZIGO). ALVARÁS DE CEMITÉRIO. DISPUTA ENTRE DUAS IRMÃS, UMA QUE AINDA VIVE, E OUTRA QUE JÁ MORREU (ESPÓLIO). JAZIGO DOS RESPECTIVOS PAIS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ALVARÁ CONCEDIDO À IRMà PRE-FALECIDA, COM REMOÇÃO DOS RESTOS MORTAIS. Reexame necessário conhecido de ofício, eis não haver qualquer excludente prevista no art. 475, §§ 2º e 3º, do CPC. Se não há prova de que uma irmã, pré-falecida, agiu com dolo na obtenção de Alvará de Cemitério, tendo por objeto carneiro (jazigo), o mesmo onde já estavam seus pais, em prejuízo, mais tarde constatado, de outra irmã, que de igual modo havia muito antes obtido igual alvará, não há como anular o segundo, concedido àquela, com a remoção dos rest...
...O vocábulo vem de carnariu, do latim, que no sentido clássico significa o animal mamífero e lanígero, porém no latim vulgar, não se sabe por que motivo, passou a ser emprega...
A finalidade deste trabalho é estudar o conceito de soberania frente à globalização. O ponto de partida é o estudo do conceito de soberania, o qual é examinado desde o seu surgimento no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais, segundo entendem alguns autores, teria chegado ao fim em face da globalização. No entanto, este é um entendimento que não se sustenta quando se considera o sistema mundial de direitos, o qual reconhece às nações o direito de governar-se soberanamente e ao qual a globalização não se sobrepõe. Palavras-chave: Estado-nação; soberania; globalização The Sovereignt...
... econômico, que corresponde ao sentido vulgar, e que abrange o conjunto de pessoas residentes nu... e Ribeiro Júnior, o termo provém do latim medieval superamus, que significa “aquele que supera”. Para Menezes, vem do latim clássico super omni a 11 . Mas, configurou-se pelo vocábu...
Introdução. 2. Aspectos históricos. 3. Conceito. 4. Requisitos de admissibilidade. 5. Critérios de avaliação do instrumento probatório. 6. Flexibilização no uso da prova emprestada 6.1. Conceito, comentários e aplicabilidade. 7. Conclusão. 8. Referências bibliográficas.
...O vocábulo prova, derivado do latim proba , de probare , implica demonstrar, reconhe...195/ 196) prova, num sentido comum ou vulgar (verificação, reconhecimento etc.), significa tu... do autor da demanda é o exemplo clássico de inadmissibilidade de prova emprestada em ação...
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