latrocinio tentado

15522 resultados para latrocinio tentado

  • Acórdão nº 2013/0005175-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a figura do latrocínio tentado, quando não se obtenha o resultado morte, bastando a comprovação de...

    ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... LATROCÍNIO  ... POSSIBILIDADE  ... JURÍDICA.   ... RECONHECIMENTO.  ... tentado,  ...
  • Acórdão nº 2014/0167447-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. REGIME FECHADO. AGRESSÃO A POLICIAL MILITAR. FUNDAMENTO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A agressão à policial militar, atingindo, por via transversa, a força pública, a denotar especial ousadia e periculosidade, constitui fundamenta&#

    ... PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  HABEAS  CORPUS .  LATROCÍNIO  ... tentado ...
  • Acórdão nº 2012/0244034-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... LATROCÍNIO"  ... COMPROVAÇÃO.  REVISÃO.  IMPOSSIBILIDADE.  SÚMULA  7/STJ.\xC2" ... tentado,  ...
  • Acórdão nº 2011/0214804-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. CONFIGURAÇÃO. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. RECONHECIMENTO. DUAS SUBTRAÇÕES. DUAS VÍTIMAS DO EVENTO MORTE (UM CONSUMADO E UM TENTADO). DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. RECURSO PROVIDO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que, sempre que...

    ... ESPECIAL.  ... LATROCÍNIO  ... CONFIGURAÇÃO.  ... INCONTROVERSA  ... EXISTÊNCIA  ... DO  EVENTO  MORTE  (UM  CONSUMADO  E  UM  TENTADO").  ... DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. RECURSO PROVIDO.  ... 1.  Prevalece \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0154661-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO LATROCÍNIO TENTADO. TESE QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. AGRAVO REGIMENTAL...

    ... REGIMENTAL  ... LATROCÍNIO  TENTADO.  DESCLASSIFICAÇÃO  DA  CONDUTA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0159765-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REPRIMENDA REDUZIDA AO PISO EM RAZÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. REGIME FECHADO MANTIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DAS SÚMULAS 440/STJ E 718 E 719/STF. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta

    ... LATROCÍNIO  TENTADO.  DOSIMETRIA.  PENA-BASE  ACIMA  DO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ... LATROCÍNIO.  TENTATIVA.  DESCLASSIFICAÇÃO  PARA  ... NECESSIDADE  ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  E  LATROCÍNIO  TENTADO.  ... CONTINUIDADE  DELITIVA.  IMPOSSIBILIDADE.  CRIMES  DE  ...
  • Acórdão nº 2012/0166016-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO TENTADO. ADEQUAÇÃO TÍPICA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REVISÃO DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. LAUDO JUNTADO APÓS A DENÚNCIA. ANIMUS NECANDI EXTRAÍDO DE OUTROS...

    ... ESPECIAL.  ... CABIMENTO.  ... LATROCÍNIO  ... ADEQUAÇÃO  TÍPICA.  SENTENÇA  FUNDAMENTADA.  AUSÊNCIA  ... como  latrocínio  tentado  está  de  acordo  com  a  jurisprudência  desta  ...
  • Acórdão nº 2016/0251538-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... LATROCÍNIO"  TENTADO.   ... GRAVE  AMEAÇA  E  VIOLÊNCIA  À  PESSOA. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0244519-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. SEMILIBERDADE. ART. 120 DO ECA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. As circunstâncias e a gravidade do ato infracional podem fundamentar a aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade, quando não ...

    ... DE  LATROCÍNIO  TENTADO.  SEMILIBERDADE.  ART.  120  DO  ...
  • Acórdão nº 2014/0196236-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. EXIGÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES PELA ACUSAÇÃO. SÚMULA 207/STJ. INAPLICABILIDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. CONFIGURAÇÃO INDEPENDENTE DA NATUREZA DAS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA. 1. Os embargos infringentes, a teor do disposto no...

    ... RECURSO  EXCLUSIVO  DA  DEFESA.  LATROCÍNIO  ... CONFIGURAÇÃO  ... INDEPENDENTE  ... latrocínio  tentado  se  configura  independentemente  da  natureza  ...
  • Acórdão nº HC 249239 / DF de T5 - QUINTA TURMA
    ... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2006/0191202-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E LATROCÍNIO, AMBOS NA FORMA TENTADA. ABSOLVIÇÃO DA ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO E AÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE QUE O CO-RÉU OBTEVE MENOR APENAMENTO ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LATROCÍNIO. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, a custódia cautelar foi decretada para o...

    ... HABEAS  CORPUS .  ROUBO  CIRCUNSTANCIADO.  LATROCÍNIO.  ... LATROCÍNIO  TENTADO.  PRISÃO  CAUTELAR.  ELEMENTOS  ...
  • Acórdão nº HC 126060 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, ÚLTIMA PARTE, C.C. O ART. 14, INCISO II, ...
  • Acórdão nº 2012/0261532-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A...

    ... LATROCÍNIO"  TENTADO.  PEDIDO  DE  ABSOLVIÇÃO  OU  ... DESCLASSIFICAÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0007494-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç&#x

    ... LATROCÍNIO"  TENTADO.  PEDIDO  DE  ABSOLVIÇÃO  OU  ... DESCLASSIFICAÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0346636-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. ELEMENTOS PRÓPRIOS DO TIPO PENAL. I - Não obstante o entendimento de que a dosimetria da pena é questão ligada, necessariamente, ao mérito da ação penal e, por...

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  ... LATROCÍNIO  TENTADO.  DOSIMETRIA  DA  PENA.  PRIMEIRA  FASE.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO TENTADO. DANO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. INCÊNDIO. DESABAMENTO/DESMORONAMENTO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. HC IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 691/STF

    ... MAJORADO.  ... LATROCÍNIO  ... MAJORADO.  ... RECEPTAÇÃO.  ... INCÊNDIO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0047658-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECURSO  EM  HABEAS  ... LATROCÍNIO  ... REVOGAÇÃO  ... PREVENTIVA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0302266-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... análogo ao crime de latrocíniotentado, praticado em 28.03.2013, que conta  ... com  sentença \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0130528-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ESPECIALMENTE MAIS GRAVOSAS. FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA A EXASPERAÇÃO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO....

    ... INADEQUAÇÃO  ... LATROCÍNIO  ... DOSIMETRIA.  ... PENA-BASE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0218597-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. PENA CORPORAL TOTAL DE 18 ANOS DE RECLUSÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PRETENSA APLICAÇÃO DA "TEORIA DO TERMO MÉDIO". OPERAÇÃO ARITMÉTICA. DESCABIMENTO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE LASTREADA EM DADOS CONCRETOS. PENA ...

    ... INADEQUAÇÃO  DA  VIA  ELEITA.  LATROCÍNIO  TENTADO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0211264-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...

    ... RECURSO  ORDINÁRIO.  INADEQUAÇÃO.  LATROCÍNIO  TENTADO.  ...
  • Acórdão nº 2010/0170442-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. ROUBO. ART. 157, § 3º, 1ª PARTE. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO LATROCÍNIO TENTADO. TESE...

    ... CABIMENTO.  TENTATIVA  DE  LATROCÍNIO".  DESCLASSIFICAÇÃO  DO  ... DELITO.  ROUBO.  ART.  157,  §\xC2" ... ORDENAMENTO  JURÍDICO  DO  LATROCÍNIO  TENTADO.  TESE  QUE  ...

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