AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A instância recorrida enfrentou o tema trazido a debate, firmando seu posicionamento diante das provas coligidas aos autos o que afastou a caracterização de exercício em cargo de confiança, bem como a ausência de fidúcia especial, de modo que não há falar em nulidade a ser declarada. O fato de a decisão não atender às pretensões do recorrente não é suficiente para caracterizar negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. Não provido. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. A questão já se encontra pacificada no âmbito desta Corte que consagrou a Súmula 357, cujo teor expressa que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litiga...
... o ônus se o julgador, ao proceder à avaliação das provas existentes nos autos, mormente o laudo contábil, concluiu pela prevalência da alegação sustenta...
... risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descob... as operações e aprovar a contabilização dos custos realizados;. VII - definir os termos do... até 120 (cento e vinte) dias e com base em laudo técnico, a forma como serão apropriados os direi...
AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO. EXECUÇÃO. COTAS SOCIAIS. AVALIAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. Cotas sociais penhoradas em execução. Avaliação nos termos da resolução de sociedade em relação a um sócio. Art. 1.031, CCB/2002. Laudo elaborado por perito contábil. Decisão monocrática ¿ que negou seguimento ao recurso ¿ cujos motivos conduzem exatamente ao resultado posto. Jurisprudência dominante no mesmo sentido. Negaram provimento. (Agravo Nº 70019356336, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 22/05/2007)
CRIME FALIMENTAR. DESVIO DE BENS. DENUNCIA. INTIMAÇÃO. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. PERITO. DENUNCIA QUE, AO DESCREVER O DESVIO DE BENS, O FEZ COM BASE EM LAUDO CONTABIL E AUTO DE ARRECADAÇÃO E AVALIAÇÃO, NÃO PODENDO SER TIDA, PORTANTO, COMO INEPTA. REGULAR INTIMAÇÃO PARA OS FINS DO ART. 106 DA LEI FALIMENTAR. AÇÃO PENAL QUE, POR TER SIDO AJUIZADA CONTRA OS SOCIOS QUE EXERCERAM EFETIVAMENTE A GERENCIA E ADMINISTRAÇÃO DA FALIDA, NÃO DESATENDEU AO PRINCÍPIO DA SUA INDIVISIBILIDADE. DESIGNAÇÃO DO PERITO SEM OFENSA A LEI. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
CRIME FALIMENTAR. DESVIO DE BENS. DENUNCIA. INTIMAÇÃO. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. PERITO. DENUNCIA QUE, AO DESCREVER O DESVIO DE BENS, O FEZ COM BASE EM LAUDO CONTABIL E AUTO DE ARRECADAÇÃO E AVALIAÇÃO, NÃO PODENDO SER TIDA, PORTANTO, COMO INEPTA. REGULAR INTIMAÇÃO PARA OS FINS DO ART. 106 DA LEI FALIMENTAR. AÇÃO PENAL QUE, POR TER SIDO AJUIZADA CONTRA OS SOCIOS QUE EXERCERAM EFETIVAMENTE A GERENCIA E ADMINISTRAÇÃO DA FALIDA, NÃO DESATENDEU AO PRINCÍPIO DA SUA INDIVISIBILIDADE. DESIGNAÇÃO DO PERITO SEM OFENSA A LEI. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
... IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - LAUDO CONTÁBIL UNILATERAL - INSUFICIÊNCIA - EXPRESSIVA... por prudência, a realização de avaliação de tais bens, por perito idôneo. Sob esse prisma,...
EXECUÇÃO. COTAS SOCIAIS. AVALIAÇÃO. CÓDIGO COMERCIAL. Cotas sociais penhoradas em execução. Avaliação nos termos da resolução de sociedade em relação a um sócio. Art. 1.031, CCB/2002. Laudo elaborado por períto contábil. Precedentes. Seguimento negado ao agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70019175983, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 03/04/2007)
...- a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital... da ata da assembléia que aprovar o laudo;. V- a pretensão dos credores não pagos contra o... livros, dos balanços e das contas, contabilista legalmente habilitado, mediante remuneração apro...
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DEPÓSITO DE 50% DAS RETIRADAS PROVENIENTES DOS LUCROS AUFERIDOS PELO VARÃO ATÉ O PAGAMENTO DA MEAÇÃO À VIRAGO. 1. Descabe a realização de nova perícia contábil, quando a expert apresentou laudo contendo exame detalhado da documentação contábil da empresa, para a apuração do valor correspondente a 50% das quotas sociais e o respectivo crescimento patrimonial referente à filial de Parobé/RS, bem como a avaliação do veículo objeto da partilha. 2. A prova se destina ao julgador e cabe a ele direcionar a atividade cognitiva, indeferindo as diligências inúteis ou meramente procrastinatórias. Inteligência do art. 130 do CPC. 3. Mostra-se correto o depósito, em favor da autora, de 50% das re...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. BENZENO. Provado que o autor não utilizou os EPIs ou que esses eram insuficientes para elidir os efeitos danosos do contato com limpador de calçados em cuja composição havia hidrocarbonetos aromáticos e benzeno, de potencial cancerígeno, não há falar em limites de tolerância, eis que o critério de avaliação é qualitativo. Por incidência do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78, é devido adicional de insalubridade em grau máximo, a ser calculado sobre o salário mínimo em razão da ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo base de cálculo distinta para referido adicional. Recurso provido.
...Sinala a autora que o laudo técnico aponta contato da reclamante com óleo MA... os empregados 10% do lucro líquido contábil apurado e liquidado semestralmente. A reclamada c...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
inicial peticao posse reintegracao | interrogatório do réu | joint venture | decreto 5882 2006 | bancarios ce | certification authority | Al Qurnah | Training Unit | Kawaguchi Metal Industries Co., Ltd. | Al Dall
