AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA E CONCORDATA. LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS HOMOLOGADO. DECISÃO MANTIDA. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO PELO RECORRENTE DE IMPRECISÃO OU ERRO NA AVALIAÇÃO REALIZADA PARA FAZER INCIDIR A ESPÉCIA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 683 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044007482, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 25/08/2011)
... a impugnação e homologou o laudo de avaliação realizado nos imóveis penhorados nos autos da exe...
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL NEGADO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. VALOR DA TERRA. LAUDO OFICIAL. BENFEITORIAS. AVALIAÇÃO DO INCRA. SÚMULA 7/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS MESMO PARA IMÓVEIS IMPRODUTIVOS. PRECEDENTE REsp 1.116.364/PI. OMISSÃO DO ARESTO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração, a teor dos arts. 535, I e II, do CPC e 263 do RISTJ, prestam-se a sanar vícios eventualmente existentes no acórdão. A pretensão do embargante consiste, na verdade, na revisão do julgado a fim de que as questões suscitadas sejam solucionadas de acordo com as teses que considera corretas. Nã...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA E CONCORDATA. LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS HOMOLOGADO. DECISÃO MANTIDA. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO PELO RECORRENTE DE IMPRECISÃO OU ERRO NA AVALIAÇÃO REALIZADA PARA FAZER INCIDIR A ESPÉCIA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 683 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044007482, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 25/08/2011)
... a impugnação e homologou o laudo de avaliação realizado nos imóveis penhorados nos autos da exe...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inventário - Perícia técnica - Laudo de avaliação do valor dos imóveis - Falta de intimação das partes para acompanharem a diligência - Ausência de prejuízo - Nulidade afastada. Laudo que utilizou parâmetros objetivos, com dados colhidos de órgãos oficiais, pesquisa de mercado e com proprietários das imediações - Impugnações genéricas que não merecem acolhida - Decisão mantida. Agravo desprovido.
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL NEGADO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. VALOR DA TERRA. LAUDO OFICIAL. BENFEITORIAS. AVALIAÇÃO DO INCRA. SÚMULA 7/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS MESMO PARA IMÓVEIS IMPRODUTIVOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. A análise de suposta violação de dispositivos constitucionais (art. 184 da CF/88), em sede de recurso especial, é alheia à competência atribuída ao Superior Tribunal Justiça, conforme o disposto no art. 105, III, da Constituição Federal. É pacífica a jurisprudência deste Superior Tribunal no sentido de que não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinad...
... de fato objetivos, e do laudo de avaliação administrativa do INCRA no que concerne às benfei...
Agravo de instrumento tirado contra decisão que em carta de sentença extraída de execução de título extrajudicial homologou laudo de avaliação de imóveis com as alterações efetuadas em esclarecimentos e rejeitou as impugnações apresentadas pelas partes Inconformismo dos credores discordando de parte dos esclarecimentos periciais e requerendo nova avaliação firme nas teses de que (1) houve erro na aferição e nos parâmetros utilizados pela perícia judicial na avaliação dos imóveis situados na Avenida Corifeu de Azevedo Marques e nas Avenidas Analice Sakatauskas e Bussocaba - Osasco; e, (2) ficou demonstrada a disparidade entre os valores atribuídos pelo parecer técnico do seu assistente técnico e pela perícia judicial Acolhimento Questões técnicas que só podem ser obtidas por profissional...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO HÁ QUATRO ANOS. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE REVELA A PRUDÊNCIA E SENSATEZ DA DECISÃO RECORRIDA QUANTO À REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS. CASO CONCRETO. Indescurável que o juízo de origem vivencia a realidade local e com sensatez entendeu ser pertinente a realização de nova avaliação. Tal ato, com certeza, não traduz prejuízo a qualquer das partes. O credor não deverá receber mais do que lhe é devido. Os executados terão assegurado o atendimento do princípio da menor onerosidade plasmado no art. 620 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70036903524, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgad...
LOCAÇÃO DE IMÓVEL (condomínio edilício) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Avaliação de imóveis -Laudo pericial bem elaborado por perito com conhecimentos especializados -Agravo não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. IMPUGNAÇÃO POR SUB-AVALIAÇÃO DO IMÓVEL URBANO. PEDIDO DE REAVALIAÇÃO OU INTIMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 683 DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70024199432, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 25/06/2008)
... do agravante quanto ao laudo de avaliação dos bens imóveis do casal, o qual foi homologado....
AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. Avaliação judicial. Perito deve apresentar os subsídios acerca da perícia, com a descrição e avaliação pormenorizada da área de terra nua e de cada uma das benfeitorias, construções e pertences porventura existentes no imóvel, viabilizando, desse modo, que as partes possam ter elementos acerca da avaliação, podendo, se for o caso, contestar as conclusões do laudo. Aplicação da regra do art. 681 do CPC. Diante da discrepância entre os valores apresentados, é conveniente que se faça nova avaliação nos imóveis com o desiderato de atingir a correta estimativa do bem, evitando prejuízo a qualquer das partes. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70041751645, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Just...
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