Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança -Cumprimento de sentença - Impugnação a laudo de avaliação do imóvel penhorado - Pedido de realização de nova perícia - Alternativamente, adoção de estimativa apurada em laudo particular - Impugnação rejeitada -Decisão mantida - O laudo pericial de avaliação do imóvel que ora se questiona traz exame minucioso do local, com esclarecimento do método adotado, descrição detalhada do imóvel, com indicação das fontes de pesquisa e ilustração com fotos. Por seu turno, o agravante não apresenta elementos suficientemente sólidos para desconstituir a presunção de correção que emana do laudo formalmente correto, elaborado de forma detalhada, por perito de confiança do juízo. Ademais, a estimativa de valor de imóvel que se pretende seja adotada p...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PAGAMENTO DE ASTREINTE. LIMITAÇÃO. VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. INCONSISTÊNCIA. Avaliação do imóvel realizada por perito judicial que, na elaboração do laudo, considerou o estado de conservação do bem, sua localização e finalidade de uso, com descrição pormenorizada dos critérios utilizados e conclusões alcançadas. Pretensão da agravante de redução do preço de avaliação, sob argumento de inobservância das variações de mercado, que não se justifica, diante do bem fundamentado laudo apresentado. Interlocutória que acolheu o laudo pericial confirmada. NEGADO SEGUIMENTO, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70046253613, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PAGAMENTO DE ASTREINTE. LIMITAÇÃO. VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. INCONSISTÊNCIA. Avaliação do imóvel realizada por perito judicial que, na elaboração do laudo, considerou o estado de conservação do bem, sua localização e finalidade de uso, com descrição pormenorizada dos critérios utilizados e conclusões alcançadas. Pretensão da agravante de redução do preço de avaliação, sob argumento de inobservância das variações de mercado, que não se justifica, diante do bem fundamentado laudo apresentado. Interlocutória que acolheu o laudo pericial confirmada. NEGADO SEGUIMENTO, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70046253613, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. PERCENTUAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO QUE NÃO INDICA, COM PRECISÃO, OS DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA FIXAÇÃO DO JUSTO PREÇO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. Nas razões do recurso especial, o recorrente não indicou, quanto ao tema do percentual dos juros compensatórios e honorários advocatícios, quais dispositivos legais supostamente teriam sido violados pelo acórdão a quo. Incidência da Súmula 284/STF. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concluiu que o importe indenizatório teria sido corretamente dimensionado no laudo pericial a partir da avaliação do metro quadrado e da classifica...
... do metro quadrado e da classificação do imóvel como situado em gleba urbanizável. Revisitar tal ...
EXECUÇÃO. CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO E VENDA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL APTO PARA SER UTILIZADO PARA LOTEAMENTO URBANO. O fato de estar enquadrado na modalidade de imóvel rural, sem benfeitorias, não significa que a ele deva ser atribuído valor utilizado para quantificar a terra nua, tendo em vista a proximidade do mesmo da cidade. Mantido o valor da avaliação constante no laudo elaborado pelo expert. Agravo de instrumento improvido.. (Agravo de Instrumento Nº 70037756202, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 22/03/2011)
EXECUÇÃO. CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO E VENDA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL APTO PARA SER UTILIZADO PARA LOTEAMENTO URBANO. O fato de estar enquadrado na modalidade de imóvel rural, sem benfeitorias, não significa que a ele deva ser atribuído valor utilizado para quantificar a terra nua, tendo em vista a proximidade do mesmo da cidade. Mantido o valor da avaliação constante no laudo elaborado pelo expert. Agravo de instrumento improvido.. (Agravo de Instrumento Nº 70037756202, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 22/03/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. ACORDO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO BEM. TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO PERICIAL 1. A cláusula do acordo que motivou a liquidação de sentença por arbitramento previa o pagamento da mulher ao varão de quantia correspondente a 15% do valor de mercado do imóvel, vigente na data do efetivo pagamento. 2. Visando a correção monetária preservar o poder aquisitivo da moeda ante eventual depreciação inflacionária, deve ser tomado como referencial para tanto a data do laudo de avaliação do imóvel, e não a data da publicação da sentença de liquidação. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041065251, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado e...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. ACORDO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO BEM. TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO PERICIAL 1. A cláusula do acordo que motivou a liquidação de sentença por arbitramento previa o pagamento da mulher ao varão de quantia correspondente a 15% do valor de mercado do imóvel, vigente na data do efetivo pagamento. 2. Visando a correção monetária preservar o poder aquisitivo da moeda ante eventual depreciação inflacionária, deve ser tomado como referencial para tanto a data do laudo de avaliação do imóvel, e não a data da publicação da sentença de liquidação. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041065251, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado e...
AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. No caso dos autos o executado já teve a oportunidade de impugnar o laudo de avaliação do imóvel penhorado, de modo que já operou-se o instituto da preclusão consumativa acerca da matéria. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70044674299, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 29/09/2011)
Execução Impugnação ao laudo de avaliação de imóvel Avaliação baseada no valor venal do imóvel Necessidade de avaliação por profissional habilitado Preliminar de preclusão afastada - Recurso provido.
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