NULIDADE DA SENTENÇA CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL Irretocável a decisão que indeferiu o retorno dos autos ao perito para nova complementação do laudo ergonômico, pois a matéria já estava suficientemente esclarecida e os quesitos que a autora aponta como não respondidos versam sobre matéria fática e não técnica. Recurso da reclamante não provido.
INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. Caso em que o laudo médico conclui pela inexistência de doença de natureza ocupacional, enquanto o laudo ergonômico atesta que as atividades desenvolvidas na reclamada não eram suficientes para o desencadeamento ou para o agravamento da lesão no ombro direito da reclamante. Ausência de nexo de causalidade entre o trabalho e a patologia da reclamante, impondo a absolvição da reclamada quanto às pretensões indenizatórias deduzidas na petição inicial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação quanto ao nexo de causalidade e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. O Regional asseverou que a própria reclamada reconheceu, por ocasião da emissão da CAT, o excesso de peso nas atividades laborais do reclamante como agente causador da lesão por ele sofrida (Síndrome do Manguito Rotador). Confirmam, também, o labor em condições de risco ergonômico o laudo pericial e o benefício au...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA. NEXO ETIOLÓGICO. AUXÍLIO-ACIDENTE. Hipótese em que o nexo etiológico entre o trabalho e a lesão foi devidamente reconhecido pela avaliação médica da Autarquia previdenciária. Afora isto, a análise sistemática do conjunto probatório evidenciou que o segurado desenvolveu doença em razão do exercício da sua atividade profissional, que era executada com a exposição aos agentes agressivos esforço excessivo e ergonômico. Na espécie, as conclusões dos laudo pericial oficial restaram isoladas dos demais elementos de prova. Configurados os requisitos necessários à concessão do benefício acidentário de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 da Lei n.º 8.213/1991. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Verba honorária reduzida para o pe...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...O laudo de fs. 289-307, relativo à perícia realizada por...
RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Na hipótese, o contexto fático-probatório dos autos demonstra que a reclamada não diligenciou de forma eficaz para evitar a ocorrência da lesão que acometeu o autor, notadamente pela não adoção de medidas ergonômicas adequadas, com ênfase na preservação da integridade física dos empregados, a fim de assegurar o desempenho eficiente e seguro das atividades por eles realizadas, conforme previsão expressa no inciso I, do artigo 157, da CLT, configurando a culpa da reclamada pelo dano sofrido. Caracterizados os pressupostos necessários ao reconhecimento das indenizações deferidas, impõe-se a manutenção da decisão de origem no particular. Recurso da reclamada não provido, no item. PENSÃO...
... por danos morais e materiais acolhendo o laudo pericial que atesta que o reclamante é portador d...
...INDENIZAÇÕES. Em que pese ser negativo o laudo elaborado nesta Justiça, exsurge da prova dos aut...
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Em caso de responsabilidade objetiva, tendo em vista o exercício de atividade de risco na execução do contrato de trabalho, despicienda a análise da culpa "lato sensu" do empregador, bastando a demonstração do dano e do nexo causal. A hipótese dos autos, de qualquer sorte, recai também em responsabilidade subjetiva. Recurso de revista não conhecido. 2 - DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO - PENSÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar (Súmula 126 do TST). Recur...
...497-verso/499-verso):. "No laudo médico (fls. 285-94, carmim), a perita revelou qu...
DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.
... pregressas do demandante, mencionadas no laudo pericial, exigiam o uso incessante dos membros sup...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E POR DANOS MATERIAIS. TRABALHO COMO FATOR DE CONCAUSA DE ACOMETIMENTO DE DOENÇA. Caso em que as atividades laborais da reclamante na reclamada atuaram como fator de concausa para o desencadeamento das doenças ocupacionais. Culpa da reclamada caracterizada pela sujeição da empregada a condições de trabalho nocivas, que envolviam risco ergonômico, sem a adoção de medidas eficazes a obstar o acometimento das enfermidades. Mantida a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral e pensionamento vitalício. Excluída da condenação a indenização de outros danos materiais não comprovados nos autos. Recurso parcialmente provido.
...Argumenta que o laudo ergonômico apenas constatou risco no trabalho em ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
empresas estatais conceito | automovel antigo | alcan | convenios medicos | organização das nações unidas para a educação | deinstitutionalization | Dinu Lipatti | william walde | Lancashire County Council | Scott Jennings
