Auxílio-acidente Síndrome do túnel do carpo Laudo pericial e vistoria ambiental conclusivos quanto à inexistência de redução na capacidade laborativa e ausência do nexo causal - Improcedência da ação mantida Recurso improvido.
... sentença, já que nulo o laudo pericial apresentado; que é portado... novo laudo pericial ambiental com a realização de diligência ...
Cerceamento de defesa Inocorrência Prova oral que não seria capaz de afastar as conclusões periciais, de cunho técnico e específico Aferição de eventual nexo causal devidamente feita pela vistoria ambiental. Auxílio-acidente Condromalácia patelar, cisto, lateralização da patela e edema da gordura de Hoffa Laudo pericial e vistoria ambiental conclusivos quanto à inexistência do nexo causal Improcedência da ação mantida Recurso improvido.
HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ARTIGO 40, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA "C" DA LEI 9.605/1998 (CAUSAR DANO DIRETO À ÁREA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, COM A RETIRADA DE ESPÉCIE AMEAÇADA DE EXTINÇÃO). PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL REALIZADO DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES. INDEFERIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DE ORDEM. O indeferimento fundamentado de pedido de perícia não caracteriza constrangimento ilegal, pois cabe ao juiz, na esfera de sua discricionariedade, negar motivadamente as diligências que considerar desnecessárias ou protelatórias. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. No caso em tela, foi feita a perícia oficial durante o curso do inquérito policial com o objetivo de comprovar a ma...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL. CORTE IRREGULAR DE FLORESTA NATIVA, EM DESCONFORMIDADE COM OS ALVARÁS EXPEDIDOS EM PROL DO RÉU. CORTE RASO DE MATA NATIVA COM TRATOR DE ESTEIRA, QUANDO A LICENÇA AUTORIZAVA APENAS DESCAPOEIRAMENTO DA ÁREA AMBIENTAL DEGRADADA. RESPONSBILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO AMBIENTAL CARACTERIZADO. DEVER DE REPARAÇÃO. SENTENÇA QUE CONTÉM MOTIVAÇÃO IRREPREENSÍVEL E ADOTOU CRITÉRIOS LÓGICOS E OBJETIVOS PARA FINS DE MENSURAÇÃO DO DANO, QUE VAI CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. Comprovada a ocorrência de degradação ambiental. O auto de infração, o laudo pericial, o boletim de ocorrência ambiental e as notificações constantes do inquérito civil constitue...
HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ARTIGO 40, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA "C" DA LEI 9.605/1998 (CAUSAR DANO DIRETO À ÁREA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, COM A RETIRADA DE ESPÉCIE AMEAÇADA DE EXTINÇÃO). PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL REALIZADO DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES. INDEFERIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DE ORDEM. O indeferimento fundamentado de pedido de perícia não caracteriza constrangimento ilegal, pois cabe ao juiz, na esfera de sua discricionariedade, negar motivadamente as diligências que considerar desnecessárias ou protelatórias. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. No caso em tela, foi feita a perícia oficial durante o curso do inquérito policial com o objetivo de comprovar a ma...
Quesitos complementares Desnecessidade Laudo bem fundamentado, amparado em exame clínico e complementar e que dá base suficiente ao julgamento da demanda. Auxílio-acidente Tendinose de ombro e injúria de ligamentos da coluna lombar Laudo pericial e vistoria ambiental conclusivos quanto à ausência do nexo causal entre as moléstias e o trabalho exercido pela obreira Inexistência de CAT Improcedência da ação mantida Recurso improvido.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DANO AMBIENTAL ASSEVERADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 7/STJ. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. O Tribunal a quo entendeu, com base em laudo pericial, pela inexistência de dano ambiental. Nesse contexto, a tese recursal, de ter-se comprovado o dano e de que se deve determinar a indenização, demanda reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1309931/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/09/2010, DJe 02/02/2011)
Conversão do julgamento em diligência Desnecessidade Laudo bem fundamentado, amparado em exame clínico e complementar e que dá base suficiente ao julgamento da demanda. Auxílio-acidente Males colunares Laudo pericial e vistoria ambiental conclusivos quanto à ausência do nexo causal entre a moléstia e o trabalho exercido pela obreira Inexistência de CAT e benefício concedido administrativamente de cunho previdenciário Improcedência da ação mantida Recurso improvido.
Conversão do julgamento em diligência Desnecessidade Laudo bem fundamentado, amparado em exames clínicos e complementares e que permite o julgamento da demanda. Auxílio-acidente Artrite gotosa, osteoma osteóide, osteoartrose da coluna lombar Laudo pericial e vistoria ambiental conclusivos quanto a ausência do nexo causal Disacusia já existente quando da admissão na empregadora Improcedência da ação mantida Recurso improvido.
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