laudo pericial inconclusivo

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

3.459 documents for laudo pericial inconclusivo
  • APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DO CONTEÚDO DAS MÍDIAS. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA TÉCNICA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA POR FACULTATIVO ESPECIALIZADO NAS ÁREAS DE CIRURGIA VASCULAR OU ANGIOLOGIA. CONVENIÊNCIA. VIABILIDADE. A prova técnica visa fornecer melhores elementos para o juízo formar o seu livre convencimento motivado, devendo, por isso, ser realizada por "expert", ou seja, profissional detentor de conhecimento técnico específico da matéria ou assunto sobre o qual é chamado a opinar. Quando o laudo pericial é inconclusivo ou contraditório, nada impede o julgador de determinar a realização de segunda perícia por facultativo especializado na área objeto de averiguação. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70054467584, Nona Câmara Cível, Tribun...

  • APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DO CONTEÚDO DAS MÍDIAS. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO.

  • HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ATROPELAMENTO. EMBRIAGUEZ. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. O trancamento de ação penal é medida excepcional, só admitida quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito. O estado de embriaguez, em conjunto com outras circunstâncias (como o excesso de velocidade), foi utilizado na denúncia para justificar a afirmação de que o paciente "assumiu o risco de produzir a morte das vítimas". O f...

  • APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DO CONTEÚDO DAS MÍDIAS. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO.

  • HOSPITAL. TUBERCULOSE. NEXO CAUSAL. Autora acometida de tuberculose, sendo o reclamado um hospital. Laudo pericial inconclusivo. Estabelecimento, pelo INSS, de nexo técnico epidemiológico, em razão da concessão de auxílio-doença pelo cógico 91 - acidente do trabalho (Anexo II, Lista C, e Anexo V, ambos do Decreto 3048/99 - 8610 - CNAE do réu). Nexo causal inafastável. Indenização por dano moral devida. Recurso da reclamante parcialmente provido.

  • PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE GASOLINA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. POSSIBILIDADE. AUTORIA DEMONSTRADA. PENA. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O fato de o Laudo Pericial não ter concluído de forma taxativa que o combustível apreendido se tratava de gasolina de procedência estrangeira não tem o condão de, por si só, isentar o acusado da responsabilidade pelo delito praticado, uma vez que a procedência estrangeira da mercadoria pode ser atestada por outros elementos de prova. O apelante confessou de forma clara a prática do delito de contrabando, fornecendo detalhes do modo como adquiriu a gasolina e da intenção em comercializar mercadoria de internação proibida no território nacional, não havendo qualquer dúvida...

  • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. PLAUSIBILIDADE. MEIO CRUEL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PROVA PERICIAL QUE NÃO É ABSOLUTA. OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. - Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de que os acusados concorreram para a prática delitiva, a decisão de pronúncia deve ser mantida. - As qualificadoras juridicamente defensáveis não podem ser expungidas da decisão de pronúncia, sob pena de se usurpar competência constitucionalmente atribuída ao Conselho de Sentença. - "A qualificadora de utilização de meio cruel não pode ser afirmada apenas pelo auto de corpo de delito, mas deve ser aferida por todo o contexto probatório existente nos autos da...

  • APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TIPICIDADE DO DELITO - MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO NO QUE DIZ RESPEITO À EFICIÊNCIA DA MUNIÇÃO APREENDIDA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA - CONDENAÇÃO INVIÁVEL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO 'IN DUBIO PRO REO' - CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES - DELITO FORMAL - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06, EM SEU PATAMAR MÁXIMO - POSSIBILIDADE - CONCURSO FORMAL ...

  • APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TIPICIDADE DO DELITO - MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO NO QUE DIZ RESPEITO À EFICIÊNCIA DA MUNIÇÃO APREENDIDA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA - CONDENAÇÃO INVIÁVEL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO 'IN DUBIO PRO REO' - CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES - DELITO FORMAL - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06, EM SEU PATAMAR MÁXIMO - POSSIBILIDADE - CONCURSO FORMAL ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company