APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO COMINATÓRIA DE USO DE MARCA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. ARRANJO DE CORES SIMILARES. MIMETISMO VISUAL. CONFUSÃO. CONCORRÊNCIA DESLEAL x LIBERDADE DE MERCADO. CONTRAFAÇÃO DIAGNOSTICADA. PREJUÍZO MATERIAL CONFIGURADO. REVÉS MORAL NÃO PROVADO. - Intempestividade da juntada de documento: a juntada de documentos em sede recursal somente se mostra possível nas hipóteses excepcionadas pelo art. 397 do Código de Processo Civil. Hipótese não configurada nos autos em apreço. - Marca mista ¿ conjunto marcário ¿ coincidência visual ¿ estilização ¿ contrafação diagnosticada: a similitude visual dos produtos, por meio da justaposição de cores e estilização coincidente, conjugada com a identidade de público-alvo, promove inquestionável confusão, porquant...
... do mercado - encontra baliza na lealdade negocial, dever decantado da boa-fé objetiva e qu...
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE ACOLHEU REGISTRO DE MARCA. REPRODUÇÃO DE PARTE DO NOME DE EMPRESA REGISTRADO ANTERIORMENTE. LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA À PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL. ART. 124, V, DA LEI 9.279/96. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. NÃO REALIZADO. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. Apesar de as formas de proteção ao uso das marcas e do nome de empresa serem diversas, a dupla finalidade que está por trás dessa tutela é a mesma: proteger a marca ou o nome da empresa contra usurpação e evitar que o consumidor seja confundido quanto à procedência do produto. A nova Lei de Propriedade Industrial, ao deixar de lado a linguagem parcimoniosa do art. 65, V, da Lei 5.772/71 - corresponde na lei an...
... da liberdade concorrencial, que impõe a lealdade nas relações de concorrência. 3. A proteção d...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA DENOMINADA "RENNER". CONTRAFAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL. NÃO CONFIGURADAS. FATO NOTÓRIO. DENOMINAÇÃO DISTINTA ENTRE "REALIZE R LOJAS RENNER" E "BANCO RENNER". A investidora que adquiriu o controle acionário de Lojas Renner, também adquiriu o direito de usar o nome e a marca Renner em suas operações, nas classes que desejasse, quer por meio de contratos como através de Carta de Anuência. Entre essas operações, inclui-se o usar o nome Lojas Renner no serviço de crédito pessoal e capitalização que oferece com o nome de REALIZE R LOJAS RENNER. REALIZE R LOJAS RENNER têm denominação distinta da usada pelo Banco Renner, tanto em palavras como pela grafia, formando um composto que torna impossível criar-se confusão entre os consumidores. Adema...
... a atuação com total transparência, lealdade e respeito, fazendo jus à confiança que nelas fo...
O mercado de telefonia móvel tem sido caracterizado por elevadas taxas de expansão em número de usuários, isso é promovido pelo potencial de mercado e rentabilidade das firmas. Se estabelece, então, um quadro de competição baseado em inovações de rupturas tecnológicas, portabilidade numérica, competição intensa entre as operadoras de telecomunicações e índices de movimentação na base de clientes. Estudos anteriores consideram elementos externos, como a satisfação e a qualidade, os principais antecedentes da lealdade. O modelo de pesquisa proposto neste trabalho inclui características pessoais como a inércia e a identidade saliente como antecedentes das intenções de lealdade e da lealdade real. Com base em uma survey com 270 clientes de telefonia móvel pós-paga, os resultados revelaram q...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA DENOMINADA "RENNER". CONTRAFAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL. NÃO CONFIGURADAS. FATO NOTÓRIO. DENOMINAÇÃO DISTINTA ENTRE "REALIZE R LOJAS RENNER" E "BANCO RENNER". A investidora que adquiriu o controle acionário de Lojas Renner, também adquiriu o direito de usar o nome e a marca Renner em suas operações, nas classes que desejasse, quer por meio de contratos como através de Carta de Anuência. Entre essas operações, inclui-se o usar o nome Lojas Renner no serviço de crédito pessoal e capitalização que oferece com o nome de REALIZE R LOJAS RENNER. REALIZE R LOJAS RENNER têm denominação distinta da usada pelo Banco Renner, tanto em palavras como pela grafia, formando um composto que torna impossível criar-se confusão entre os consumidores. Adema...
... a atuação com total transparência, lealdade e respeito, fazendo jus à confiança que nelas fo...
SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS. Invalidez. Ação de condenação ao fornecimento do capital correspondente à perda da capacidade física sofrida. Prescrição reconhecida. Conclusão precipitada. Parte que alega não ter tido posse da apólice. Necessidade de abertura da instrução para apuração do fato. Improcedência. Apelação provida para o reconhecimento daquele vício e determinar a abertura da fase probatória.
... com prevalência da idéia de que a lealdade seja a marca da contratação e que as expectativa...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. CAUTELAR DE CARÁTER SATISFATIVO. MARCA-PASSO RESSINCRONIZADOR CARDÍACO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAR. Da cautelar de caráter satisfativo 1.A via processual eleita mesmo que seja inadequada não afasta o exame da pretensão, caso sejam observados os pressupostos justificadores da providência de urgência, de sorte a atender aos princípios da efetividade e da instrumentalidade processual. Princípio da fungibilidade das tutelas de urgência. 2.Cumpre salientar, inclusive, que era prescindível o ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias, estabelecido no art. 806 do CPC, uma vez que o objetivo da medida cautelar proposta era determinar que a ré custeasse o marca-passo ...
... 422 do Código Civil, caracterizada pela lealdade e clareza das informações prestadas pelas partes...
Este artigo aborda um ativo das empresas que cada vez mais ganha importância e atenção junto ao mercado: A Marca. Um nome, um símbolo, um design, qualquer que seja a sua forma, a marca contribui para o processo de decisão do consumidor, à medida que diferencia o serviço em relação à concorrência. Os valores, a cultura e a personalidade são os significados mais permanentes de uma marca. Dada a sua importância e, se corretamente trabalhada, a marca pode se tornar um bem valioso para as empresas. No setor de serviços, as marcas têm o papel vital de diferenciar, na mente do consumidor, um sem número de ofertas lançadas no mercado diariamente. Um serviço, além de s...
...A lealdade da base de consumidores reduz a vulnerabilidade da...
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVOS RETIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RODOVIA FEDERAL. CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. LIDE SECUNDÁRIA. 1. A decisão anterior deste Colegiado não autorizou a reabertura da instrução processual para repetição da prova pericial, mas apenas da prova oral. Discussão acerca da validade ou não da perícia produzida que sequer foi objeto de análise. Agravo retido improvido. 2. Nulidade da perícia não verificada. Não violação da regra do art. 431-A, do CPC. Ademais, foi aos agravantes oportunizada a possibilidade de impugnar o laudo, formular quesitos complementares e, ainda, pretender a oitiva do expert em juízo, tendo optado por se quedarem inertes quanto a estas possibilidades. Decisão agravada mantida. 3. Age com culpa aquele que ...
...Dever de lealdade processual violado. 9.Indenização a título de d... por avaliação de concessionária da marca do veículo dos autores. Avaliação particular qu...
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVOS RETIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RODOVIA FEDERAL. CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. LIDE SECUNDÁRIA. 1. A decisão anterior deste Colegiado não autorizou a reabertura da instrução processual para repetição da prova pericial, mas apenas da prova oral. Discussão acerca da validade ou não da perícia produzida que sequer foi objeto de análise. Agravo retido improvido. 2. Nulidade da perícia não verificada. Não violação da regra do art. 431-A, do CPC. Ademais, foi aos agravantes oportunizada a possibilidade de impugnar o laudo, formular quesitos complementares e, ainda, pretender a oitiva do expert em juízo, tendo optado por se quedarem inertes quanto a estas possibilidades. Decisão agravada mantida. 3. Age com culpa aquele que ...
...Dever de lealdade processual violado. 9.Indenização a título de d... por avaliação de concessionária da marca do veículo dos autores. Avaliação particular qu...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
acao despejo replica | conflitos internacionais na america latina | Rejeição do orçamento | documentação ortodontica | apart-hotel rio de janeiro | William Mead | Proginet Corporation | Ardea Biosciences Inc | Mary Rizzo | Precious Ramotswe
