...PARTE GERAL. LIVRO I Das Pessoas. TÍTULO I Das pessoas naturais. CAP... companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e ...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. /STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133 DO CTN. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. RESPONSABILIDADE. PRINCIPAL E MULTA. SÚMULA 83/STJ. Não ofende o princípio constitucional do juiz natural a convocação de juízes de primeiro grau para compor o órgão julgador do respectivo Tribunal, desde que observadas as diretrizes legais. O Tribunal de origem afastou a ocorrência da prescrição, visto que não ocorrera desídia ou omissão da exequente, e...
... desincumbindo-se de seu dever de lealdade processual, houve por bem dissipá-la, ao afirmar:...Forense, RJ⁄2005, Livro II – Do Direito de Empresa, arts. 966 a 1.195, c...
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE FORQUETINHA. ATOS PRATICADOS POR DIRETORA DE ESCOLA. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE HONESTIDADE. PRESENÇA DO DOLO NO AGIR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. 1. Agravo retido: não prospera a pretensão da agravante ao alegar a ocorrência de cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de prova documental que restou fundamentado na desnecessidade de produção de outras provas na medida em que a magistrada a quo já havia formado seu convencimento. Necessidade e utilidade da prova que deve ser analisada pelo julgador para o seu deferimento. 2. Quanto ao mérito, a pretensão dos apelantes de ver reformada a sentença não prospera. A prova dos autos demonstra que a ré agiu c...
... escolar; praticar irregularidades no livro caixa e livro de notas do CPM da escola; apropriar... e dos deveres de boa administração, lealdade e boa-fé. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutid...
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/2010)
... e dos princípios da boa-fé e da lealdade comercial. A conduta predatória da concedente, ve... efeitos do negócio jurídico ao final do livro III. Rio de Janeiro: Forense, 2003.). Por outro la...
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO DA PORTARIA MARE Nº 2.179/98. IMPOSSIBILIDADE. TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO ABUSIVA E INFUNDADA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEALDADE PROCESSUAL E DA CELERIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRECEDENTES DO STF. É legítima a decisão do Relator que, com fundamento no art. 30, XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e no art. 557 do Código Processual Civil, nega seguimento a recurso manifestamente prejudicado, improcedente, ou em confronto com a jurisprudência consolidada nesta Corte e/ou nos Tribunais Superiores. O abuso do direito de recorrer do agrava...
... a ter substrato normativo no próprio Livro Regra, desde que o art. 5º, LXXVIII, da CF, disp...
... contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emiss...Dever de Lealdade. ARTIGO 155. O administrador deve servir com leald...
O mero fato de trabalhar externamente não afasta do empregado a tutela prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, pertinente ao regime de jornada máxima. Para que o obreiro seja excluído das regras gerais de proteção quanto à duração do labor, é necessário que as funções externas realizadas sejam incompatíveis com a fixação de horário de trabalho. Assim, havendo aspectos que traduzam fiscalização e supervisão, não incide o inciso I do art. 62 da CLT. Nada há a reformar na Sentença de primeiro grau, no particular, prolatada com suporte nas provas carreadas aos autos Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do Trabalhador por deserção. No mér...
... suposta falta com o dever de probidade e lealdade processual. No aspecto, a condenação foi imposta...O Cód. de Processo Civil estatui no Livro I, Título II, Capítulo II, Seção I, os deveres...
...LIVRO I Do processo de conhecimento. TÍTULO I Da jurisd...II- proceder com lealdade e boa-fé;. III- não formular pretensões, nem al...
... O Termo de Armamento será lavrado no Livro do Navio. Cópias autenticadas do Termo serão env...a) cumprir, com empenho, lealdade, presteza e dedicação, as ordens que lhe forem d...
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