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lealdade marcio souza
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1.575 documentos para lealdade marcio souza
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...MÁRCIO SOTELO FELIPPE E OUTRO(S). EMBARGADO : EDGARD DE P...EMBARGADO : JOSÉ FERNANDO DE SOUZA. EMBARGADO : HAMILTON DIAS DE SOUZA. EMBARGADO : G... real efetividade ao postulado da lealdade processual, em ordem a impedir que o processo judi...
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Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2009. Obras De Urbanização De Projetos De Assentamento. Não Apresentação De Licença De Instalação Em Obras Já Iniciadas. Irregularidades Em Procedimentos Licitatórios. Audiências Dos Responsáveis Respectivos. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativa. Aplicação De Multa. Declaração De Inidoneidade De Empresas Para Participar De Licitações Na Administração Pública
..., José Olinto de Vasconcelos Valente, Márcio Piero Elly, Paulo Eduardo Botelho Martins e Rodrig...1 Anexo10. Sr. Rodson de Souza 2096/2010 231/32, v.1 Anexo 2. Sr. Evangelista Rod... dever de todos licitantes pautar-se com lealdade e boa-fé, abstendo-se de procedimentos que possam...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS. PROLIFERAÇÃO DE INSETOS. MAU CHEIRO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. Da juntada de documentos após a prolação da sentença 1.A juntada de provas com as razões recursais não é admissível, de regra, no sistema processual civil brasileiro. Assim, os documentos trazidos ao feito pela parte autora nesta fase processual não devem ser considerados, em homenagem aos princípios da lealdade processual e do contraditório. Aliado ao fato de que aqueles não se tratam de novos na acepção legal. Mérito do recurso em exame 2.Trata-se de indenização por danos morais em razão da falha na prestação dos serviços, consubstanciada na proliferação de insetos e disseminação de mau-cheiro...
...Fúlvia Beatriz de Souza Thormann, as quais serviram de fundamento para a p... em laudo elaborado pelo Eng° Civil Márcio Frangipani, com experiência de mais de vinte anos...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS. PROLIFERAÇÃO DE INSETOS. MAU CHEIRO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. Da juntada de documentos após a prolação da sentença 1.A juntada de provas com as razões recursais não é admissível, de regra, no sistema processual civil brasileiro. Assim, os documentos trazidos ao feito pela parte autora nesta fase processual não devem ser considerados, em homenagem aos princípios da lealdade processual e do contraditório. Aliado ao fato de que aqueles não se tratam de novos na acepção legal. Mérito do recurso em exame 2.Trata-se de indenização por danos morais em razão da falha na prestação dos serviços, consubstanciada na proliferação de insetos e disseminação de mau-cheiro...
...Fúlvia Beatriz de Souza Thormann, as quais serviram de fundamento para a p... em laudo elaborado pelo Eng° Civil Márcio Frangipani, com experiência de mais de vinte anos...
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...Prolator da . Decisão: Juiz Márcio Lima do Amaral. EMENTA. ORDEM DE PREJUDICIALIDADE....VOTO RELATOR . JUÍZA CONVOCADA REJANE SOUZA PEDRA: . 1 PRELIMINARMENTE. 1.1 NÃO CONHECIMENTO ... pelos executados ofendem o princípio da lealdade processual e da boa-fé processual (art. 14, II, d...
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...ADVOGADO : MÁRCIO DAMIANI DE SOUZA E OUTRO(S). DECISÃO. 1. Cuida-se... que, no processo, deixa de "proceder com lealdade e boa-fé", como aquela que interpõe "recurso man...
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PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. APLICABILIDADE DA LEI 8.429/92 A PARTICULARES. AGENTE PÚBLICO. ILETIGIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS DA EMPRESA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. NÃO OCORRÊNCIA. RENÚNCIA FISCAL DA UNIÃO. A expressão agente público é utilizada de forma ampla, e não restrita, de modo que está sujeito à lei de improbidade administrativa qualquer um que tenha, ainda que transitoriamente, ligação com qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, etc. Em outras palavras, qualquer pessoa que exerça o munus público fica sujeito à citada lei. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa não se restringem ao conceito de agente público. Portanto, pode cometer ato ímprobo, o agente público, o servidor público, o militar o...
... LTDA., ANDRÉ LUIS PINTO LISBOS PINHEIRO, MÁRCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO, EDUARDO JORGE PINTOO LISBOA PINHEIRO, EDMILSON MACHADO SOUZA, OSMAR TELES FIGUEIREDO e PEDRO REOVAL TEIXEIRA, p... honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições, a fim de que seja mantida a mo...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PAGAMENTO DE PROPINA EFETUADO POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA A OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE AGILIZAR O CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL DE SEU INTERESSE, INCLUSIVE OSCILANDO O VALOR CONFORME O RESULTADO DA DILIGÊNCIA. RECEBIMENTO INDEVIDO PELO SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. ATO DE IMPROBIDADE CARACTERIZADO. REDE DE CORRUPÇÃO EXECUTADA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. ORGANIZAÇÃO ENVOLVENDO DIVERSOS AGENTES EM RELAÇÃO A CADA ATO. ACUSADO INTRANEUS E GRUPO EXTRANEUS. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS INCONSISTENTES. CULPA ÍMPROBA DE TODOS OS ENVOLVIDOS PLENAMENTE EVIDENCIADA. CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE DO ART. 9º, CAPUT, COM SANÇÃO PREVISTA NO ART. 12, I, DA LEI 8.429/92, RELATIVAMENTE AO INTRANEUS, E DA IMPROBIDADE DO ART. 11, CAPUT, COM A SANÇÃO...
... CESAR DUARTE DE ALMEIDA, MAURO RENATO DE SOUZA APPEL, LEANDRO KASPER, JOÃO ANTONIO BELIZÁRIO LE..., imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, independentemente do quão irr... a lição de Marino Pazzaglini Filho, Márcio Fernando Elias Rosa, e Waldo Fazzio Júnior, refer...
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Compromisso de compra e venda - Não entrega do imóvel - Distrato pactuando a devolução dos valores sem correção monetária - Mera atualização do valor do crédito corroído pela inflação - Correção devida - Sentença mantida - Recurso desprovido.
... dos Desembargadores GILBERTO DE SOUZA MOREIRA (Presidente sem voto), PEDRO BACCARAT E Á...Como ressalta Márcio Mello Casado, in "Proteção do Consumidor de Cré... razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou ...
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARGOS EM COMISSÃO. ART. 32, CE/89. INEXISTÊNCIA DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE. RESSALVA DAS EXCEÇÕES. Irrelevante a nominação, os cargos passíveis de provimento em comissão restringem-se às hipóteses de direção, chefia ou assessoramento, fora do que há de se observar a regra geral republicana do concurso público, inclusive quanto às hipóteses correspondentes às funções gratificadas. LEIS N.ºS 2.780/09 E 2.647/08, DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO. REPETIÇÃO, EM GRANDE PARTE, DA INCONSTITUCIONALIDADE ANTERIOR. NOVOS CASOS, MASCARADOS, DO MESMO DEFEITO. As Leis n.ºs 2.780/09 e 2.647/08 (esta, em parte do seu art. 3.º), do Município de São Jerônimo, não apenas reproduzem, em grande parte, a mesmíssima inconstitucionalidade da legis...
... Brasil Santos, Maria Isabel de Azevedo Souza, Manuel José Martinez Lucas, Marco Aurélio Heinz...A propósito, também, a doutrina de Márcio Cammarosano, em artigo intitulado . Cargos em comi... deles não apenas o dever elementar de lealdade às instituições constitucionais e administrativ...
