A carioca Flavia Maria Lobo, que assinou com Millôr Fernandes o livro infantil "Maurício, o leão de menino", faleceu no último domingo, aos 77 anos.
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO E DE DEFENSOR DATIVO. MATÉRIA PACIFICADA. SÚMULA N.º 343 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. É obrigatória a assistência de advogado constituído ou defensor dativo ao acusado, independentemente de defesa pessoal, tanto em processo judicial quanto em procedimento administrativo disciplinar, em obediência ao princípio constitucional da ampla defesa, expressamente previsto no art. 5.º, inciso LV, da Constituição da República. Precedentes. Nos termos do enunciado n.º 343 da Súmula desta Corte, “é obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar”. Ordem concedida, para declarar nulo o Processo Administ...
... LAURITA VAZ IMPETRANTE : MARIA LETICE LOBO MENDES ADVOGADO : TÂNIA MARIA MARTINS GUIMARÃES...
... interno, tendo vocação para Leão Lobo. Nas fls. 273/276, constam dois e-mails enviados p...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TARIFA DE ESGOTO. INEXISTÊNCIA DE REDE PARA O DESPEJO DE EFLUENTES NO LOCAL. ILICITUDE DA COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. Os embargos de declaração, ainda que manejados para fins de prequestionamento, são cabíveis quando a decisão padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o art. 535 do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. Nos embargos de declaração a embargante aponta que o acórdão embargado incorreu em violação de dispositivos constitucionais, especialmente os artigos 5º, XXXVI, LV, 37 e 175, parágrafo único, III, da CF/88, porquanto ofendidos os princípios do devido processo legal, com seus consectár...
... BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA ADVOGADO :MÁRCIO LOBO E OUTRO(S). EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRAT...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE COBRANÇA - Ação julgada parcialmente procedente. Contrato de prestação de serviços artísticos firmado com cláusula de exclusividade. Descumprimento caracterizado. Incontrovérsia sobre a existência de contrato firmado pelo apresentador com outra emissora de TV. Cláusula de exclusividade visando evitar que o artista se apresente em outro canal televisivo concorrente. Cláusula penal. Multa compensatória devida. Cálculo. Limitação ao valor total do contrato e ao período em que não houve o seu descumprimento. Apuração em fase de liquidação de sentença onde se buscará o valor dos rendimentos aferidos através do contrato. Necessidade. Sucumbência recíproca. Reconhecimento. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ...
... Paulo, em que são apelantes LEÃO NICOLA LOBO e META PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA sendo apel...
... (032.658.793-48); Christian Jose da Silva Leao (823.605.702-00); Christiane Almeida Bastos (750.7... (100.341.917-80); Michelle Karen Luciana Lobo (645.573.592-72); Michelle Marques do Nascimento (...
...ADVOGADO : MÁRCIO LOBO E OUTRO(S). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGR...
... Artísticas, de propriedade de Leão Nicola Lobo. Em seu primeiro depoimento, Diego, então funcion...
...ADVOGADO : MÁRCIO LOBO E OUTRO(S). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGR...
Agravo retido - não reiteração - inteligência do art. 523, § 1o, do CPC - não conhecimento. Apelação - dano moral - programa televisivo - ofensa a honra - não ocorrência - recurso desprovido.
...e ainda LEÃO ao LOBO, pagamento pela das ausência verbas de de demonst...
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