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... (032.658.793-48); Christian Jose da Silva Leao (823.605.702-00); Christiane Almeida Bastos (750.7... (100.341.917-80); Michelle Karen Luciana Lobo (645.573.592-72); Michelle Marques do Nascimento (... Chaves (291.032.068-58); Carla Gabriela Portal Peres (106.531.057-97); Carla Isadora Moraes da Si...
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... da Silva (CPF 104.983.717-78); Felipe Santos Lobo (CPF 136.806.017-00); Felipe Silva dos Santos (CPF... de Farias (CPF 128.050.497-80); Fernanda Leao dos Santos (CPF 124.618.177-07); Fernanda Lima de ... (CPF 250.634.318-01); Rosa Maria dos Anjos Portal (CPF 715.391.232-00); Rosa Matiko Takamato (CPF 32...
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...1.2. Interessado: Decio Lobo da Silva (CPF 180.194.394-04). 1.3. Entidade: Fund... (CPF 516.798.927-20); Izabel Cristina Leao Silva (CPF 014.592.517-09); Izabel Cristina Ribeir... (CPF 588.505.977-20); Osmarina Mattos Portal (CPF 769.181.737-15); Osmarina Pereira Guedes Corr...
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... (024.457.645-99); Jeronimo Loureiro Portal Santos (086.576.487-50); Joelma Ferreira Brito (00....318-03); Marco Antonio Gonçalves de Gusmão Lobo (990.411.202-97); Marco Antonio Mantero Toscano de... Lucia Souza Nunes (213.077.255-20); Clelia Leao Mendes (023.943.787-00); Cláudia Mara Moreira Rod...
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... (893.934.306-91); Carlos Fernando Ferreira Lobo (882.024.886-72); Cláudio Alexandre Pinto Tavares... relatórios e votos, serem acessados no portal www.tcu.gov.br, e que a recomendação feita pelo ...
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... (819.203.770-34); Marco Antônio Martins Portal (838.907.000-63); Maria Clarice de Fraga Castro (2... da Silva (058.105.164-59); José Orlando Lobo Fiuza (438.508.043-72); Jovânio Pires Severino (0...
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Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...
... fundamentam-se no fato de que "as fotos do portal. de comunicação oficial do Estado do Tocantins s... Eric Fabricio Abreu Moraes Moreira Erica Lobo Correia Erica Ribeiro de Souza Eridan dos Santos V...
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... (CPF 038.669.875-95), Renata Andrade Portal (CPF 022.204.850-64), Renata Cristiely Monteiro de... Pereira (CPF 339.346.948-70), Giani Biral Lobo Pereira (CPF 067.854.438-73), Giani Rodrigues da S... 016.691.969-17), Noeli Martins de Azeredo Leao Coutinho (CPF 379.303.389-91), Noeli Zampirao Borg...
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... Nunes Marques (201.605.939-72); Lauro Joao Lobo Alcantara (160.435.299-04); Lilian Bianchi Candido... Baracho de Alencar (025.084.178-90); Mariana Leao de Lima (337.903.248-41); Marisa Santos Lima (134.... Gonsalves (632.632.620-68); Felipe Rodrigo Portal (690.435.740-15); Felipe Silva Guareze (953.616.00...