legalização do aborto
- Protagonismo da jurisdição constitucional e a legalização do aborto de fetos anencéfalos: uma análise da ADPF 54 e do princípio da dignidade da pessoa humana
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Possíveis efeitos da legalização do aborto no Brasil baseado em experiências internacionais
O presente artigo tem como objetivo abordar a questão da descriminalização do aborto no Brasil e abordar os seus possíveis efeitos de acordo com o contexto socioeconômico no qual as mulheres brasileiras estão inseridas. Para tanto, foi feita uma comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e ordenamentos jurídicos de países desenvolvidos acerca da interrupção da gravidez, assim como a...
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Legalização do aborto mudou argentina, mas há medo de recuo
ALIVIO E APREENSÃOÉ fim de tarde no bairro portenho de Almagro, onde fica o gigantesco Hospital Italiano, um dos mais importantes da rede privada do país. Ao ouvir o nome do ginecologista e obstetra Mario Sebastiani, eminência nacional e um dos prime...
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Uma abordagem interpretativa dos fundamentos jurídico da ADPF 54 - interpretative approach of the adpf 54 judgement legal grounds
A partir do enfoque dado pela ADPF 54 ao princípio constitucional da autonomia da vontade e ao direito à integridade mental da mulher, serão analisados os avanços democráticos obtidos através da autorização da interrupção da gestação de feto incompatível com a vida na concretização dos direitos reprodutivos. Por outro lado, serão igualmente pontuados alguns aspectos negativos e insuficientes que...
... nessa decisão, sob o prisma da demanda feminina pela legalização do aborto. Em sequência, far-se-á uma abordagem acerca da aplicabilidade ... -
Legalização do aborto no STF: veja o que pode mudar em julgamento que começa nesta 6ª
Está previsto para ter início, nesta sexta-feira, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a possibilidade de aborto legal até 12 semanas de gestação. A sessão, marcada pela presidente do tribunal, a ministra Rosa Weber, irá ocorrer...
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Legalização do aborto em pauta no STF: veja como é a legislação e o que pode mudar em julgamento a partir desta 6ª
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para julgamento no Plenário Virtual a ação que discute a possibilidade de aborto legal até 12 semanas de gestação. O julgamento irá acontecer a partir desta sexta-feira, 22 d...
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Legalização do aborto em pauta no STF: veja como é a legislação e o que pode mudar em julgamento a partir desta 6ª
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para julgamento no Plenário Virtual a ação que discute a possibilidade de aborto legal até 12 semanas de gestação. O julgamento irá acontecer a partir desta sexta-feira, 22 d...
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Aborto legal e seguro para não morrer: é pela vida das mulheres
O objetivo do presente trabalho é tratar sobre o direito ao aborto legal, seguro e gratuito como um direito sexual reprodutivo da mulher. A escolha do Estado pela criminalização do aborto é uma opção pela morte das mulheres, tendo em vista que trata como questão criminal uma problemática de saúde pública, aumenta o estigma das mulheres que abortam e as jogam na clandestinidade. Essa conjuntura...
... A legalização do aborto e a consequente formulação de políticas públicas aparecem como uma alternativa que visa dar autonomia as mulheres, prioriza a ... -
Maioria das deputadas e senadoras são contra a legalização do aborto; veja como cada parlamentar se posiciona
RIO — Tema que movimenta o debate político a cada eleição, como já ocorreu neste ano após uma declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a descriminalização do aborto também mobiliza o Congresso e provoca um racha na bancada feminina. Lev...
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Maioria das deputadas e senadoras são contra a legalização do aborto; veja como cada parlamentar se posiciona
RIO — Tema que movimenta o debate político a cada eleição, como já ocorreu neste ano após uma declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a descriminalização do aborto também mobiliza o Congresso e provoca um racha na bancada feminina. Lev...
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No elenco de série brasileira, atriz argentina fala sobre identificação com o país e luta pela legalização do aborto
A série "Hard", produção brasileira da HBO, ainda estava em pré-produção quando uma hermana mudou parte da história. Inicialmente, a trama da dona de casa que herda uma produtora de filmes pornográficos do marido morto teria, entre os personagens, ...
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A controvérsia constitucional do aborto no Brasil: Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa a origem social da controvérsia constitucional do aborto no Supremo Tribunal Federal do Brasil, assim como a vinculação do STF com a demanda social durante seu processo decisório e na sua jurisprudência neste campo. O artigo estuda a construção social das demandas judiciais que, em 2004, converteram o Tribunal na primeira corte constitucional da América Latina a processar uma...
... liberalização da lei do aborto, e que, em 2017, tornaram-no o primeiro tribunal constitucional na região a processar um pedido de legalização do aborto no primeiro trimestre de gestação. Com isso, analisa-se como o STF implementou novas formas de interação com organizações sociais ... - Racismo obstétrico: estudo aponta que mulheres negras têm 46% mais chance de fazer aborto do que brancas
- Aborto: 'Seremos estritos ao cumprimento da lei', diz ministra da Saúde a parlamentares
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- Aborto: 'Seremos estritos ao cumprimento da lei', diz ministra da Saúde a parlamentares
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Dignidade da pessoa humana e aborto. Um problema de saúde pública e não de direito penal
O presente artigo versa sobre o tratamento penal do aborto e a realidade social, em especial, o direito à escolha da mulher e a autonomia sobre seu corpo, que, apesar da intangibilidade da dignidade da pessoa humana, possui um tratamento penal em descompasso com a real dimensão do tema em nossa sociedade. Em meio a este descompasso, ressalta a omissão do Estado no que diz respeito aos...
... O artigo apresenta uma breve análise sobre a incidência da questão da legalização do aborto na nossa sociedade, apontando a viabilidade para a legalização da conduta, relacionando-o como questão de saúde pública e direitos ... -
Congresso uruguaio aprova legalização do aborto
Com agências internacionais O Globo (internacio@oglobo.com.br) MONTEVIDÉU - Após uma sessão de cinco horas, o congresso uruguaio aprovou nesta quarta-feira, por uma pequena margem de diferença, uma lei que permite o aborto durante as primeiras 12 sem...
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Congresso uruguaio aprova legalização do aborto
Com agências internacionais O Globo (internacio@oglobo.com.br) MONTEVIDÉU - Após uma sessão de cinco horas, o congresso uruguaio aprovou nesta quarta-feira, por uma pequena margem de diferença, uma lei que permite o aborto durante as primeiras 12 sem...
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Direitos humanos e autonomia da vontade da mulher: a liberdade sexual e reprodutiva e a problemática do aborto
Questão tormentosa é a que trata da legalização do aborto, pois envolve direitos da mais alta complexidade, como o direito à vida, malgrado, atualmente, se fale que não há mais direito fundamental de caráter absoluto. A discussão gira em torno de duas fortes concepções: de um lado, as feministas, chamadas de liberais; e de outro, os conservadores, liderados por concepções religiosas. Entretanto,...
... Joana de Moraes Souza Machado Carvalho * Valéria de Sousa Carvalho ** ... Resumo: Questão tormentosa é a que trata da legalização do aborto, pois envolve direitos da mais alta complexidade, como o direito à vida, malgrado, atualmente, se fale que não há mais direito ... -
Eduardo Cunha sobre aborto: 'vai ter que passar por cima do meu cadáver para votar'
... da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou nesta segunda-feira ser "radicalmente contra" a votação de qualquer projeto de legalização do aborto no Brasil. Em entrevista ao site do jornal "Estado de S. Paulo", publicada hoje, Cunha foi taxativo: "Vai ter que passar por cima do meu ...
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Parlamento irlandês aprova aborto em casos de risco para a mãe
DUBLIN - Parlamentares irlandeses aprovaram nesta quinta-feira a legalização do aborto nos casos em que a gravidez oferecer risco à vida da mãe. Depois de horas de debates, a norma passou pelos legisladores com 127 votos a ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... de Dallas, no Texas, Henry Wade, acerca da realização de um aborto que, segundo a autora, havia sido decorrente de um estupro (37) ... Na ... legalização do aborto nos EUA, não chegou a ser executada, ... para brancos a ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da 1ª Turma desta Corte sobre a descriminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação, em acórdão ... o preciso magistério de DANIEL SARMENTO (“ Legalização ...