legislação 1982

Acórdão Nº 1150 de Tribunal Pleno, de 25 Outubro 1985

Recurso nº 1150, Ponente Min. Aldir Passarinho

REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL, NS. 30.787, DE 22 DE JULHO DE 1982 E 30.811, DE 23 DE AGOSTO DE 1982 - EM CONJUNTO ......787, DE 22 DE JULHO DE 1982. INCONSTITUCIONALIDADE, NO DECRETO 30.811, DE 23 ...

Nº 89.01.20684-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Maio 1990

Recurso nº 89.01.20684-6, Ponente Juiz Nelson Gomes da Silva

1. NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982, A NOVA LEGISLAÇÃO PROMULGADA CONFERIU A TMP A ...

DOU. Diario Oficial da União, 04 Maio 1983

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 02 DE MAIO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.967, de 23 de Novembro de 1982, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas, e da Outras Providencias'.

Decreto Legislativo

...GISLATIVO Nº 16, DE 1983 967, de 23 de novembro de 1982, que "altera a legislação do imposto de renda ...... 967, de 23 de novembro de 1982, que "altera a legislação do imposto de renda ...

Revista Bonijuris - Núm. 488, Julho 2004

Alteração da Lei 7.070/82 - Pensão Especial para Deficiente Físico

... 877, de 4 de junho de 2004 070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os ......u sanciono a seguinte Lei: 070, de 20 de dezembro de 1982, passa a vigorar acrescido do seguinte ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 7, Outubro 2001

Questões fundamentais de técnica legislativa

... Cumpre-lhe, igualmente, colmatar as lacunas ou corrigir os defeitos identificados na legislação em vigor. O poder de legislar converte-se, pois, ...... d) Livro Nas leis mais extensas -- normalmente, na legislação codificada --, os conjuntos de Títulos são ...