legislação ambiental federal

Acórdão Nº 85190 de Segunda Turma, de 10 Março 2006

Recurso nº 85190, Ponente Min. Joaquim Barbosa

HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE DE DIRIGENTES DE PESSOA ...

Acórdão Nº 2001.41.00.001035-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Dezembro 2006

Recurso nº 2001.41.00.001035-9, Ponente Desembargador Federal Souza Prudente

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PODER NORMATIVO E DE POL�...... CONFLITO ENTRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL E FEDERAL. PREVALÊNCIA DA LEI FEDERAL (...

DOU. Diario Oficial da União, 27 Novembro 1996

DECRETO Nº ., DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Criação da Area de Proteção Ambiental Serra da Ibiapaba, Nos Estados do Piaui e Ceara, e da Outras Providencias.

Decreto

... A base de de Legislação Brasileira é mantida pela Subsecretaria de ...

DOU. Diario Oficial da União, 23 Julho 2008

DECRETO Nº 6515, DE 22 DE JULHO DE 2008. Institui, No Ambito Dos Ministerios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental Denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-parques, e da Outras Providencias.

Decreto

... e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de ...... e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de ...

Artigos de Direito - Núm. 6, Janeiro 2007

O passivo ambiental, sua prevenção e importância para o setor rural

O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente ...

Revista Bonijuris - Núm. 540, Novembro 2008

Responsabilidade por dano ambiental

Introdução 1. Degradação da qualidade ambiental 2. Breve histórico do Direito Ambiental 3. ...