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legislação tributária de pernambuco na vLex Brasil.
"legislação tributária de pernambuco" em Jurisprudência
Recurso nº 226675, Ponente Min. Moreira Alves
Agravo regimental. - Equivoca-se o agravante. O Despacho agravado não se fundou em que, no caso, havia ofensa indireta à Constituição por seu exame demandar a análise prévia da legislação infraconstitucional, mas, sim, em que a afirmaç...
Recurso nº 1.0024.05.773736-3/001(1), Ponente Teresa Cristina Da Cunha Peixoto
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO: EFEITO SUSPENSIVO: IRRECORRIBILIDADE: AGRAVO INTERNO: EMBARGOS INFRINGENTES: ADMINISTRATIVO: SERVIDOR PÚBLICO DESIGNADO: PENSÃO POR MORTE: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: INATIVA: PERÍODO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003: DIFERENÇA APURADA ENTRE A BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA E A BASE DE CÁLCULO DO REAL VALOR DE VENDA DO PRODUTO AO CONSUMIDOR FINAL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO: EFEITO SUSPENSIVO: IRRECORRIBILIDADE: AGRAVO INTERNO: EMBARGOS INFRINGENTES: ADMINISTRATIVO: SERVIDOR PÚBLICO DESIGNADO: PENSÃO POR MORTE: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: DESCONTO DE INATIVOS: INCONSTITUCIONALIDADE: DECRETOS
AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA - LEGISLAÇÃO ESTADUAL -CONVÊNIOS -...... O regime de substituição tributária progressiva, ou substituição tributária ""...
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"legislação tributária de pernambuco" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 07 Junho 2008
Executivo - Caderno 1
DOU. Diario Oficial da União, 01 Agosto 1969
Decreto Lei
... Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, relacionada no Anexo I, com o seguinte ...... NCr$
490,00
Receita Tributária ..............................................
...
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"legislação tributária de pernambuco" em Doutrina
Revista Diálogo Jurídico - Núm. 13, Maio 2002
..., mais sinteticamente: segurança jurídico-tributária. Cabendo conseqüentemente indagar: quais os ......? A isonomia? A efetividade da jurisdição tributária, administrativa ou judicial? Tudo isso junto e ...
Revista Bonijuris - Núm. 500, Julho 2005
Antecipação tributária. Empresa em situação irregular. Débito fiscal.......Obrigação tributária. Ilegitimidade passiva. Lei 8630/93. REFIS - ...
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