legislativo bahia

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 03 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a PermissÃo Outorgada a Radio e TelevisÃo Bandeirantes da Bahia Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 132, 04 de Maio de 2012
• Decreto Legislativo

• Acuerdo nº 0055106-5/2008 de 2º Grau, Terceira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2010

Apelação Cível. Policial Militar.Preliminar de Impossibilidade Jurídica do Pedido Afastada. Mérito. Reconhecido o Direito a Revisão da Gratificação de Atividade Policial Militar na Mesma época e Proporção de Reajuste dos Soldos. Recurso Desprovido. A Preliminar de Carência da Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Merece Acolhida, por que Desarrazoada Afigura-se Tal Pretensão, Pois Consoante o Exame dos Autos, Verifica-se que a Lide Gira em Torno de Direito Decorrente da Interpretação das Normas Contidas nas Leis Estaduais Nº 7.145/97 e Nº 7.622/00, as Quais Serviram de Suporte Jurídico ao Pleito do Autor/Apelado. A Possibilidade Jurídica do Pedido é "A Permissão, ou Não, do Direito Positivo a que se Instaure a Relação Processual em Torno da Pretensão do Autor". Na Hipótese, Nã...

... Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. Apelação Cível nº 0055106-51.2008.805.0001-0....No mérito, o Poder Legislativo do Estado da. Bahia, no uso de suas atribuições ...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Desenvolvimento Comunitario São Sebastião para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Paratinga, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 281, 13 de Setembro de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 10 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria SÃo Judas Tadeu para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Ibiassuce, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 184, 11 de Maio de 2012
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Vale Aprazivel Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Jaguaquara, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 192, 26 de Julho de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Sisal de Conceição do Coite S.a. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Conceição do Coite, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 212, 26 de Julho de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Televisão Oeste Baiano Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Barreiras, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 114, 01 de Março de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Rio São Francisco Radiodifusão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 238, 26 de Julho de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Cidade Santa Luz Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Serra do Ramalho, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 31, 01 de Março de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria e Cultural da Cidade de Fatima - Ba para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Fatima, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 65, 01 de Março de 2011
• Decreto Legislativo