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"legislativo bahia" em Jurisprudência
Recurso nº 22465-7/2001, Ponente Jose Cicero Landin Neto
Apelação Cível. Servidora Pública da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Ocupando, Atualmente, Cargo de Secretário ......800/88, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Estabelece a Política e Fixa as Diretrizes da Administração de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. Ausência de Concurso Público. O Art. 37, Ii, ...
Recurso nº 1920, Ponente Min. Eros Grau
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS 3º, INCISO VII, 5º E 28, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 7.249/98 DO ESTADO DA BAHIA. CENÁRIO LEGISLATIVO ESTADUAL AO TEMPO DA ...
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"legislativo bahia" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 27 Fevereiro 1997
Decreto Legislativo
... 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE
Aprova o ato que ...... do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, serviço de radiodifusão sonora em ...
DOU. Diario Oficial da União, 28 Fevereiro 2005
Decreto Legislativo
... 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 76, DE
Aprova o ato que ...... CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ENCRUZILHADA - BAHIA a executar serviço de radiodifusão ...
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"legislativo bahia" em Doutrina
Revista Diálogo Jurídico - Núm. 4, Julho 2001
Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Salvador (UNIFACS). ...... Assessor Jurídico Legislativo do Ministério Público da Bahia. Membro do ...... (IBDA) e do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB). Conselheiro Técnico da Sociedade ...
Revista Bonijuris - Núm. 489, Agosto 2004
... tratar de questão semelhante no âmbito do Poder Legislativo Estadual, afirma que os membros da Mesa devem ......001069-2 - Bahia - Ac. unân. - 3a. T. - Rel: Des. Federal ...
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