Legitimação extraordinária
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Pontos de encontro e desencontro entre a legitimação extraordinária negocial e a assistência
Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisase a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do...
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Novo CPC amplia legitimação extraordinária da Defensoria Pública
Novo CPC amplia legitimação extraordinária da Defensoria Pública
A aproximação da data de entrada em vigor do novo Código de Processo Civil tem provocado um enorme influxo de produções científicas destinadas ao estudo crítico das normas processuais, especialmente aquelas que incorporam novos institutos e rompem... - Legitimação Extraordinária dos Sindicatos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-38.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Diante da potencial violação do art. 8º, III, da Carta Magna, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO....
... PROVIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE ... -
Acórdão nº 2013/0084830-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MAJORAÇÃO. ... 1. É corolário da legitimação extraordinária, prevista no texto ...
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Acórdão nº 2016/0248323-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que considerada sua legitimação extraordinária para a defesa dos interesses da ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 3. Posta tal premissa, a legitimação extraordinária prevista no inciso IV ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... legitimação extraordinária do sindicato para defesa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-270-84.2012.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o sindicato profissional tem legitimação extraordinária plena, para...
... RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE ... -
Acórdão nº 2014/0238113-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. LEI Nº 6.404/1976. NÃO ...
- Acórdão nº 2015/0091421-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0266899-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PELA SEGUNDA TURMA. ... 1. A ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos ...
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Acórdão nº 2007/0016833-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Essa legitimação extraordinária só existe quando a lei assim determina, como ocorre no ...
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Acórdão nº 2004/0001727-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Essa legitimação extraordinária só existe quando a lei assim determina, como ocorre no ...
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Acórdão nº 2007/0185192-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. A legitimação extraordinária, outorgada pela Constituição Federal (art. 127, caput e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-878-81.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Diante da potencial violação do art. 8º, III, da Carta Magna, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... PROVIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO" EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVIS\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0114814-0 de T4 - QUARTA TURMA
... grandeza de modo a autorizar a legitimação ...
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Acórdão nº 2001/0195142-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL NA DEFESA DOS INTERESSES DE UM GRUPO DE EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS QUE ENTENDE SER INDEVIDA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DECORRENTE DA...
... LEGITIMAÇÃO ... EXTRAORDINÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATUAR ... - Acórdão nº 2013/0204281-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-306-32.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. PAGAMENTO INCORRETO DE REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o sindicato...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE ... -
Acórdão nº 2006/0244830-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PARQUET. ART. 127 DA CF/88. PRECEDENTES. TUTELA ...
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Acórdão nº 2006/0244827-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PARQUET. ART. 127 DA CF/88. PRECEDENTES. TUTELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-778-07.2010.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo...
... 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO" EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVIS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-938-03.2010.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o sindicato profissional tem legitimação extraordinária plena,...
... 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE ... -
Acórdão nº 2015/0037734-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUTORIZAÇÃO DOS FILIADOS PARA A ADEQUADA LEGITIMAÇÃO ... ASSOCIAÇÃO ... REPRESENTA. ... IMPORTANTE ... não garante às associações a legitimação extraordinária para substituir os seus ...