legitimados universais

Nº 47369-4/2008 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, de 13 Março 2009

Recurso nº 47369-4/2008, Ponente Eserval Rocha

... I - o Supremo Tribunal Federal Consolidou Entendimento no Sentido de Distinguir os Legitimados Insculpidos no Art. 103 da Constituição ...... Assim, Fixou-se que os Legitimados Especiais São: os Governadores de Estado, as ...

Acórdão Nº 70023974579 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 07 Agosto 2008

Recurso nº 70023974579, Ponente Rui Portanova

... pelo agravado, pois na condição de sucessores universais, são atingidos diretamente em seus quinhões ......, no caso, causou a estes últimos, os verdadeiros legitimados passivos, evidente prejuízo. Note-se que a ...

Revista Direitos Fundamentais & Democracia - Núm. 5, Janeiro 2009

O processo constitucional no Brasil

... A Constituição de 1988 exige que apenas certos legitimados ativos, previstos no seu art. 103, possam ser ......, no Brasil, é uma das mais abrangentes e universais do ponto de vista do Direito Constitucional ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 15, Janeiro 2007

A Tutela coletiva no Brasil e a sistemática dos novos direitos

... dos "direitos fundamentais" que se tornaram universais com a Declaração dos Direitos do Homem, ...... O rol de legitimados para a propositura de ações coletivas lato ...... sentença são feitas nos próprios autos pelos legitimados previstos no artigo 5º da Lei 7347/85, sendo ...