legitimidade passiva
- A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
- A questão da legitimidade passiva nas ações de condomínio
- A legitimidade passiva nas ações de condomínio
- Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
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Acórdão nº 2015/0160918-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEGITIMIDADE. FISCALIZAÇÃO DA OBRA. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência firmada neste Tribunal Superior, a questão da legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal merece distinção, a depender do tipo de financiamento e das obrigações a seu cargo,
... ECONÔMICA FEDERAL. LEGITIMIDADE. FISCALIZAÇÃO DA OBRA. ... SÚMULA 7/STJ ... passiva da Caixa Econômica Federal merece ... -
Legitimidade passiva do advogado na ação rescisória
Legitimidade passiva do advogado na ação rescisória
Os honorários advocatícios, por expressa determinação do artigo 23 da Lei 8.906/1994, seja no arbitramento judicial, seja como verba de sucumbência, são exclusivamente do advogado constituído pela parte vencedora. Não havendo qualquer aven... -
Acórdão nº 2009/0049876-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR E SÓCIO MAJORITÁRIO DA EMPRESA DEVEDORA. CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0371638-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IBAMA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Tratando-se de proteção ao meio ambiente, não há falar em competência exclusiva de um ente da federação para promover medidas protetivas. Impõe-se
... PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. ... -
Acórdão nº 2014/0194240-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... após a sua imissão na posse ... 4. Legitimidade passiva concorrente do promitente vendedor e ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... à entrada em vigor desta Lei, ficando afastada a legitimidade passiva da União ... Art. 33. Na composição da primeira Diretoria ...
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Acórdão nº 2014/0310025-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Reconhecimento da legitimidade passiva ad causam do Exmo. Senhor Ministro ...
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Acórdão nº 2016/0109066-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSERVAÇÃO ... ESTRADAS. ... LEGITIMIDADE ... SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. ... passiva ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE ORA RECORRENTE FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO. PREMISSA NÃO IMPUGNADA NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF POR APLICAÇÃO ANALÓGICA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E...
... CABIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... RECORRENTE ... FUNDAMENTADA ... -
Promissário comprador e promitente vendedor possuem legitimidade passiva na ação de cobrança de cotas condominiais
Superior Tribunal de Justiça Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 331433/MG Órgão Julgador: 4a. Turma Fonte: DJ, 15.06.2016 Relatora: Ministra Maria Isabel Gallotti EMENTA Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobran...
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Acórdão nº 2016/0134107-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ANTE O ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. O Tribunal de origem com amparo nos...
... CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... TERRACAP. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. LEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº 2016/0079678-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE ... EMPREGADOR. ... RECOLHIMENTO ... CONTRIBUIÇÃO. ... passiva da CEF e da União sob o fundamento de que ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO. ATUAÇÃO OU NÃO NO PROJETO DE EXECUÇÃO OU FISCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. NÃO EXAME PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 07/STJ. 1. Nas ações em que se discute acerca da indenização decorrente de vícios de construção de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro ...
... ESPECIAL. ... HABITACIONAL. ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO. ATUAÇÃO OU ... -
Acórdão nº 2013/0124855-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DO RECURSO. SÚMULA Nº 284/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O recurso especial...
... DEFICIENTE DO RECURSO. SÚMULA Nº 284/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0213790-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. METRÔ/DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. LEGITIMIDADE DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EDITAL. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu que possui a agravante legitimidade...
... LEGITIMIDADE ... PASSIVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. ... -
Acórdão nº 2016/0054785-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PROPRIETÁRIA DA MARCA UTILIZADA PELA AUTORA DO DANO. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁT
... PROPRIETÁRIA ... UTILIZADA ... DO DANO. LEGITIMIDADE ... PASSIVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E ... -
Acórdão nº 2016/0229397-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER DA UNIMED. CUSTEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR HOME CARE. AFRONTA AO ART. 43 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas...
... PREQUESTIONAMENTO. ... LEGITIMIDADE ... ALTERAÇÃO ... ência da apelante, o que conduz para sua legitimidade passiva. A ... - Acórdão nº 2015/0216178-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA. SISTEMA UNIMED. BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 08/03/2014, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 15/02/2016 e concluso ao Gabinete em 25/11/2016. Julgamento pelo CPC/73.
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... COBERTURA. ... INTERCÂMBIO. ... EXECUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . RESPONSABILIDADE ...