legitimo belem

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. A celebração de convênio entre o Município de Belém e a Federação Metropolitana de Centros Comunitários e Associações de Moradores - Femecam visando ao desempenho conjunto para a implementação do Programa Saúde da Família não rende ensejo à incidência da Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Inviável a

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• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

No dia a dia da prática do Direito no Brasil ocorre o uso excessivo da linguagem técnico-jurídica de forma antiquada e rebuscada, ao que diversos autores denominam como "juridiquês". Este trabalho objetivou apresentar o escopo analítico-conceitual acerca do tema "juridiquês" e discorrer quanto aos possíveis impactos de seu uso no acesso à Justiça. Foi realizada pesquisa exploratória,...

I - Nos termos do art. 216, caput, e respectivos incisos IV e V, da Constituição Federal, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, integram o patrimônio cultural brasileiro, podendo o Ministério...

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