Leguleio

• Acórdão nº 70024008757 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 11 de Junho de 2008

RSE. 1. DENÚNCIA. EQUÍVOCO DA INCOATIVA. DESCRIÇÃO DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CAPITULAÇÃO JURÍDICA DE FURTO SIMPLES. EMENDATIO LIBELLI (ART. 383, CPP). FACULDADE DO JUIZ. 2. SISTEMA ACUSATÓRIO. FUNÇÕES DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO. ADITAMENTO MINISTERIAL. OPORTUNIDADE INAPROVEITADA. 3. A PRESCRIÇÃO DA PENA EM ABSTRATO COM BASE NO QUANTUM RELATIVO AO DELITO DE FURTO SIMPLES. CONFIRMAÇÃO. Recurso improvido. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70024008757, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 11/06/2008)

... dell'interesse punitivo, e perciò leguleio, versato nelle procedure e dotato di capacità inv...

• A perigosa tesourinha

Nkern 0.009

... do país, que não entendemos de leguleio, preferimos a companhia de Cármen Lucia, Ellen Gr...

• O Globo
• 26 de Março de 2011

• Acórdão nº 70009115056 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 18 de Agosto de 2005

EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. SENTENÇA, CONFIRMADA PELO TRIBUNAL, QUE CONDENOU O AGRAVANTE A CUMPRIR PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME INTEGRAL FECHADO, PROFERIDA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI DE TORTURA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TENDO EM VISTA OS EFEITOS DA COISA JULGADA Agravo improvido por maioria. (Agravo Nº 70009115056, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 18/08/2005)

... e "O exegeta de normas isoladas será um leguleio; só o sistematizador merece o nome de jurisconsul...

• nº 825300700 de 9ª Câmara (Extinto 1° TAC), 18 de Setembro de 2001

... e máquina de escrever pode bem ser um leguleio de porta de xadrez; o médico sem hvros, aparelhos...

• Acórdão nº 70010013340 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 15 de Dezembro de 2005

EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. Sentença que estabelece regime integralmente fechado para o cumprimento de pena em crime de latrocínio. Fato anterior à Lei n 9.455/97. Decisão exarada, também, em data anterior à vigência da nova norma mais benéfica. Ausência de recurso pelas partes. Possibilidade de troca de regime em sede de execução penal. Inexistência de ofensa à coisa julgada. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70010013340, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Adelar Finatto, Julgado em 15/12/2005)

... e "O exegeta de normas isoladas será um leguleio; só o sistematizador merece o nome de jurisconsul...